sessao nº 2301

ATA DA 2301ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁ￾RIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 24 DE ABRIL DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 24/04/2025 - 18:00 ; Encer￾ramento: 24/04/2025 - 18:40
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 24 dias do mês de abril do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente ses￾são. O Vereador Heliel Custódio fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, 
Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Mensagem do Executivo que enca￾minha o Projeto de lei n.23 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. b) 
Indicações n. 96, 97 e 98 de diversos autores; c) Parecer retificando a Redação Final do 
Projeto de Lei Complementar n. 02 que trata do Chacreamento. REMETIDO AS MÁTERIAS 
ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Desde já fica remetida à Comissão de 
Finanças e Orçamento o Projeto de lei n. 23 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS, para receber emendas no prazo de 10 dias, e após emissão de parecer técnico 
pela referida comissão.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 132325 de 2025, MENSAGEM AO PLO 
23/2025 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI OR￾ÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo 
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 96 de 2025, A Vereado￾ra que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal 
para que seja feita a devida restauração do calçamento situado em frente a Escola Estadual 
Ary Pimenta Bugelli e a Escola Municipal Itaú de Minas, compreendendo toda a extensão 
daquele passeio. Autores: DYONATAN CAMILO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PA￾TRICK GOULART, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 97 de 2025, A Vereadora que esta subscreve apresenta à este Plenário Indi-
cação ao Executivo solicitando urgentemente a seguinte providência: - que sejam contrata￾dos estagiários para auxiliar nos trabalhos do setor de Engenharia e setor de Saúde da Pre￾feitura Municipal. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 257, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 98 de 2025, Apresento à este Ple￾nário a presente Indicação, pedindo para que o Executivo através dos órgãos competentes, 
elaborem projeto de lei isentando o pagamento do IPTU aos aposentados e idosos acima de 
60 anos, que percebam até dois salários mínimos mensais e que possuem único lote urbano 
e que se destine exclusivamente para moradia própria Autor: GEOVAN DOS SANTOS, Nú￾mero de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REDAÇÃO FINAL nº 
1010225 de 2025, RETIFICAÇÃO DO PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIA – PRO￾JETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPO￾SITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ 
DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM SIL￾VEIRA O Projeto de Lei Complementar n. 02 em análise foi modificado tendo em vista a 
aprovação do Substitutivo n. 01 ao referido projeto. A matéria passou por correção técnica 
para adequá-lo ao bom vernáculo conforme orientação jurídica. Mas percebeu-se à tempo 
dois erros formais que precisão ser retificados quais sejam: - supressão do Inciso IV do Art. 
1º, tendo em vista que foi transformado no inciso XI no artigo 49, da Lei Complementar n.º 
59, de 26/10/2020; estando assim em duplicidade; - também no Art. 6º, retificamos a nume￾ração dos incisos conforme o Projeto de Lei Complementar n. 02/25. Autor: CLJR - COMIS￾SÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REDAÇÃO FINAL nº 1010225 de 2025, RETIFICAÇÃO DO 
PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02 
que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 
59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE 
CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA O Projeto de Lei Complementar n. 02 em 
análise foi modificado tendo em vista a aprovação do Substitutivo n. 01 ao referido projeto. A 
matéria passou por correção técnica para adequá-lo ao bom vernáculo conforme orientação 
jurídica. Mas percebeu-se à tempo dois erros formais que precisão ser retificados quais se￾jam: - supressão do Inciso IV do Art. 1º, tendo em vista que foi transformado no inciso XI no 
artigo 49, da Lei Complementar n.º 59, de 26/10/2020; estando assim em duplicidade; - tam￾bém no Art. 6º, retificamos a numeração dos incisos conforme o Projeto de Lei Complemen￾tar n. 02/25. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LE￾GISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resulta￾do: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABI￾ANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO -
Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN 
SILVEIRA - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente
que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as expla￾nações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na ínte￾gra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do 
banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara 
Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. 
Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vere￾ador Fabiano Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este ter￾mo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, 
Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Direto￾ra.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24.04.25 (quinta feira) 18h
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
ordinária.
2) Presidente – Peço ao vereador HELIEL CUSTÓDIO, para que faça a oração da noite.
EXPEDIENTE
3) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de lei n.23 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
b) Indicações n. 96, 97 e 98 de diversos autores;
c) Parecer retificando a Redação Final do Projeto de Lei Complementar n. 02 que trata do Chacreamento.
5) Presidente – Desde já fica remetida à Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de lei n. 23 DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para receber emendas no prazo de 10 dias, e após emissão de 
parecer técnico pela referida comissão.
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ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco única discussão o Parecer retificando a redação final do Projeto de Lei 
Complementar n. 02 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO 
PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;
b) Presidente – Coloco em única votação o Parecer retificando a redação final do Projeto de Lei 
Complementar n. 02. Aprovado ou reprovado 
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USO DA PALAVRA
7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra a vereadora: 
a. HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO 
b. MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
c. PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS 
d. RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
e. DYONATAN CAMILO COSTA
f. GEOVAN DOS SANTOS 
g. FABIANO GOMES DE LIMA 
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ENCERRAMENTO
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.