| Tipo | ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2302 |
| Date | 2025-04-29 |
| native_id | 629 |
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ATA DA 2302ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 29 DE ABRIL DE 2025. dentificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 29/04/2025 - 18:00 ; Encerramento: 29/04/2025 - 19:35 Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 29 dias do mês de abril do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O Vereador Fabiano Lima fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Mensagem do vereador Dyonatan Costa que encaminha o Projeto de Lei n. 25 que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Educação Financeira nas Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências; b) Requerimentos: a) n. 23 – autoria de Rayan Silveira requer informações sobre reagendamentos de consultas no do PSF 1 – Roberto Oliveira; b) n. 24 – autoria dos vereadores Maria Elena, Heliel, Patrick e Dyonatan que requerem informações sobre a vigência da Lei n. 823 que “Instituiu o Programa Bolsa Atleta neste Município”; c) Indicações n. 100 ao n. 104/25 de diversos autores; d) Pareceres diversos; REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Desde já fica remetido o Projeto de Lei n. 25 que “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Educação Financeira nas Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”; às seguintes comissões para emissão de pareceres técnicos: a) Comissão de Legislação, Justiça e Redação b) Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Fez inscrição para uso da tribuna para falar sobre os projetos de lei n. 12 e 13 que tratam da criação de cargos comissionados na Prefeitura o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, Sr. Wallison Costa Parreira. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Educação Financeira nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.” - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERI- MENTO nº 23 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações acerca do PSF 1 – Roberto Oliveira, quais sejam: - como são feitos os agendamentos e quais os critérios pra reagendamentos de consultas médicas? - qual o número de consultas reagendadas nos últimos 03 meses? Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 266, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO PELA MESA - Obs.: RETIRADO PELO AUTOR. ; 3 - REQUERIMENTO nº 24 de 2025, Os Vereadores que esta subscrevem, requerem do Executivo às seguintes informações: a) A Lei Municipal nº 823/11, de 04 de agosto de 2011, que INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, está em vigência? b) Se sim, foi composta a Comissão à que se refere o Art. 3º da referida Lei? c) Foram definidos, através de Decreto do Executivo, os valores e demais normas reguladoras como determina no Art. 8º da citada Lei? Autores: DYONATAN CAMILO, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 100 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal providências junto ao Setor Municipal de Trânsito para que analise a possibilidade de destinar uma vaga para motocicletas na rua João Kirchner, próximo ao Sicoob Credicitrus. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 101 de 2025, Os Vereadores que esta subscrevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita uma ampla reforma a revitalização do Estádio de Futebol Jorge Dias de Oliva de nosso Município, tendo em vista a necessidade de melhorias no estádio quais sejam: • Recuperação do gramado. • Instalação de novos equipamentos, como iluminação, arquibancadas, banheiros e vestiários. • Melhoria da infraestrutura, como calçadas, rampas e áreas de lazer. • Adequação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida Autores: FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 102 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a carpina e limpeza da rua Esmeralda Pereira dos Santos (marginal da antiga Rodovia MG050), imediações do fundo da Transportadora N. Lima. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 103 de 2025, Os Vereadores que esta subscrevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a construção de rampa redutora de velocidade com faixa de segurança na Rua Juventino Dias, imediações das Lojas Paula Araújo e SaMaria. Autores: GEOVAN DOS SANTOS, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 104 de 2025, Os Verea- dores que esta subscrevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a interdição do calçadão da Rua Joaquim Oliveira nos dias de sábado, domingos e feriados, à partir das 18 horas, liberando somente para os veículos dos moradores da referida rua acessarem suas respectivas garagens. Autores: GEOVAN DOS SANTOS, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PARECER COSAIC nº 114150425 de 2025, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARECER EM CONJUNTO RELATOR – Rayan Alberto Amorim Silveira ASSUNTOS – PROJETO DE LEI N. 14 QUE “Altera a lei nº1.278, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre o CODES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de Minas -, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N. 15 QUE “Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaú de Minas; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04 QUE “Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão” Autores: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COSAIC - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, IND., COM., MEIO AMBIENTE, TRABALHO E EMPREGO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PARECER CLJR nº 1121325 de 2025, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER EM CONJUNTO ASSUNTOS – PROJETO DE LEI N. 12 QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E PROJETO DE LEI N. 13 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 873/2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE - ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR – Dyonatan Camilo Costa Autores: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO, CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025, Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 217, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025, ALTERA A LEI Nº1.278, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CODES - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE ITAÚ DE MINAS -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 194, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - Proposição de Emenda nº 11525 de 2025, PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 01 AO PROJETO DE LEI Nº 15/25 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAÚ DE MINAS. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAÚ DE MINAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 5 - REQUERIMENTO nº 23 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações acerca do PSF 1 – Roberto Oliveira, quais sejam: - como são feitos os agendamentos e quais os critérios pra reagendamentos de consultas médicas? - qual o número de consultas reagendadas nos últimos 03 meses? - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 266, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO PELA MESA - Obs.: RETIRADO PELO AUTOR. ; 6 - REQUERIMENTO nº 24 de 2025, Os Vereadores que esta subscrevem, requerem do Executivo às seguintes informações: a) A Lei Municipal nº 823/11, de 04 de agosto de 2011, que INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, está em vigência? b) Se sim, foi composta a Comissão à que se refere o Art. 3º da referida Lei? c) Foram definidos, através de Decreto do Executivo, os valores e demais normas reguladoras como determina no Art. 8º da citada Lei? - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autores: DYONATAN CAMILO, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 267, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 7 - DELIBERAÇÃO PLENÁRIA nº 3 de 2025, REQUERIMENTO VERBAL – Senhor Presidente, de acordo com o art. 183, parágrafo segundo inciso III do regimento interno, apresento requerimento verbal para votação em destaque dos seguintes dispositivos: No Projeto de Lei n. 12 – trata da criação de cargos comissionados no Plano de Carreiras da Prefeitura Art. 1º e parágrafo único – Cria cargo comissionado de Coordenador de esportes Especializado Art. 2º e parágrafo único – Cria o cargo comissionado de Assessor de Imprensa e Comunicação No Projeto de Lei n. 13 – trata da criação de cargos comissionados na Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Art. 1º - onde se lê a Expressão – Setor de Esportes Especializados Art. 2º - Seção III – Art. 41-A – Setor de Esporte Especializado Art. 4º - Organograma - Setor de Esporte especializado. AUTOR: VEREADOR GEOVAN - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: GEOVAN DOS SANTOS, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR MAIORIA SIMPLES Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Não ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Não ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Não ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025, DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 182, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 4, Abstenções: 1, Resultado: REJEITADA Votos Nominais : DYONA- TAN CAMILO - Não ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Abstenção ; HELIEL CUSTODIO - Não ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Não ; PATRICK GOULART - Não ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 183, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 4, Abstenções: 1, Resultado: REJEITADA Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Não ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Abstenção ; HELIEL CUSTODIO - Não ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Não ; PATRICK GOULART - Não ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. ___________________________________________ Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ___________________________________________ Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ___________________________________________ Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
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PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.04.25 (segunda feira) 18h 1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão ordinária. 2) Presidente – Peço ao vereador Fabiano Lima, para que faça a oração da noite. EXPEDIENTE 3) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada 4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias: a) Mensagem do vereador Dyonatan Costa que encaminha o Projeto de Lei n. 25 que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Educação Financeira nas Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências; b) Requerimentos: a) n. 23 – autoria de Rayan Silveira requer informações sobre reagendamentos de consultas no do PSF 1 – Roberto Oliveira; b) n. 24 – autoria dos vereadores Maria Elena, Heliel, Patrick e Dyonatan que requerem informações sobre a vigência da Lei n. 823 que “Instituiu o Programa Bolsa Atleta neste Município”; c) Indicações n. 100 ao n. 104/25 de diversos autores; d) Pareceres diversos; 5) Presidente – Desde já fica remetido o Projeto de Lei n. 25 que “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Educação Financeira nas Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”; às seguintes comissões para emissão de pareceres técnicos: a)Comissão de Legislação, Justiça e Redação b)Comissão de Educação, Saúde e Assistência _____________________________________________________________________________________ 6) Presidente – Fez inscrição para uso da tribuna para falar sobre os projetos de lei n. 12 e 13 que tratam da criação de cargos comissionados na Prefeitura: a) Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal - Wallison Costa b) ________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ORDEM DO DIA 7) Presidente – Já conferido o quórum: a) Presidente – Coloco em primeira discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04 que “Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão”; (exige que os novos loteamentos tenham cabeamento com fiação subterrânea) b) Presidente – Coloco em primeira votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04; Aprovado ou reprovado; _____________________________________________________________________________ c) Presidente – Coloco em primeira discussão o PROJETO DE LEI N. 14 QUE “Altera a lei nº1.278, que Dispõe sobre o CODES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de Minas -, e dá outras providências”; (reduz número de representantes no Conselho) d) Presidente – Coloco em primeira votação o PROJETO DE LEI N. 14. Aprovado ou reprovado ____________________________________________________________________________ e) Presidente – Coloco em única discussão a PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 01 AO PROJETO DE LEI Nº 15 que “Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência de Itaú de Minas”; (retira do texto do projeto o parágrafo que dá comando à Tribunais e Juízes) f) Presidente – Coloco em única votação a PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 01 AO PROJETO DE LEI Nº 15 Aprovada ou reprovada g) Presidente – Aprovada a proposição de emenda n. 01, coloco em primeira discussão o PROJETO DE LEI Nº15 que “Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência de Itaú de Minas”; h) Presidente – Coloco em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº15. Aprovado ou reprovado _______________________________________________________________________________ i) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n.23 – requer informações sobre reagendamentos de consultas no do PSF 1 – Roberto Oliveira; j) Presidente – Coloco em primeira votação o Requerimento n. 23 Aprovado ou reprovado k) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 24 – que requerem informações sobre a vigência da Lei n. 823 que “Instituiu o Programa Bolsa Atleta neste Município”; l) Presidente – Coloco em primeira votação o Requerimento n. 24 Aprovado ou reprovado _________________________________________________________________________________ m) Presidente – Coloco primeira discussão em conjunto o PROJETO DE LEI N. 12 “Que Dispõe sobre a modificação dos Anexos II e VI, da Lei Municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores e dá outras providências”; e o PROJETO DE LEI N. 13 – que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, que - Estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências” – (que tratam da criação de cargos comissionados na Prefeitura Municipal.); n) Presidente – Coloco em primeira votação o PROJETO DE LEI N. 12 “Que Dispõe sobre a modificação dos Anexos II e VI, da Lei Municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores e dá outras providências”; (que trata da criação de cargos comissionados no Plano de carreiras da Prefeitura Municipal.); Aprovado ou reprovado o) Presidente – Coloco em primeira votação o PROJETO DE LEI N. 13 – que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, que - Estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura (que tratam da criação de cargos comissionados na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.); Aprovado ou reprovado ____________________________________________________________________________________ USO DA PALAVRA 7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: a. MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA b. PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS c. RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA d. DYONATAN CAMILO COSTA e. GEOVAN DOS SANTOS f. HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO g. FABIANO GOMES DE LIMA ___________________________________________________________________________________ ENCERRAMENTO 8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.