sessao nº 2303

ATA DA 2303ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁ￾RIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 06 DE MAIO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 06/05/2025 - 17:00 ; Encer￾ramento: 06/05/2025 - 17:50
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 06 dias do mês de maio do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 17:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente ses￾são. A Vereadora Maria Elena fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, 
Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Requerimento n. 25 – de autoria da 
vereadora Maria Elena que requer informações sobre aquisição e doação de fraldas geriátri￾cas; b) Indicações n. 105 ao n. 107/25 de diversos autores; c) Parecer em redação final
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 25 de 2025, Requer informações aquisição 
e doação de fraldas geriátricas Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Pro￾tocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 105 de 
2025, Solicita sinalização de rampas e faixas de pedestres na Avenida Liberdade. Co autor 
vereador Geovan dos Santos Autores: GEOVAN DOS SANTOS, RAYAN SILVEIRA, Núme￾ro de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 106 de 2025, 
Solicita a realização de Show mensal na Praça N. Senhora das Graças Autores: RAYAN 
SILVEIRA, GEOVAN DOS SANTOS, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 107 de 2025, Indica a realização e festival Gastronômico 
Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
5 - REDAÇÃO FINAL nº 1041415 de 2025, PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS –
PROJETO DE LEI N. 14 que “Altera a lei nº1.278, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe 
sobre o CODES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de 
Minas -, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N. 15 que “Dispõe sobre a criação da 
política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do Conselho Muni￾cipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaú de Minas; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N. 04 que “Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar 
nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Parti￾cipativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para no￾vos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão”. RELATOR – RAYAN 
ALBERT AMORIM SILVEIRA Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 25 de 2025, Requer informações aqui￾sição e doação de fraldas geriátricas - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MA￾RIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nomi￾nais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN 
DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA -
Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - REDAÇÃO FINAL nº 
1041415 de 2025, PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS – PROJETO DE LEI N. 14 
que “Altera a lei nº1.278, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre o CODES - Conse￾lho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de Minas -, e dá outras provi￾dências”; PROJETO DE LEI N. 15 que “Dispõe sobre a criação da política municipal dos 
direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do Conselho Municipal de Defesa dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaú de Minas; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
N. 04 que “Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de de￾zembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de 
Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em 
relação à cabeamento de linhas de transmissão”. RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM 
SILVEIRA - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGIS￾LAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA 
- Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez 
uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de 
cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arqui￾vo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de ví￾deos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou 
aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais ha￾vendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano 
Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Adminis￾trativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.05.25 (terça-feira) 17h
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
ordinária.
2) Presidente – A oração da noite será feita pela Vereadora Maria Elena.
EXPEDIENTE
3) Presidente – As atas das sessões anteriores serão votadas nas próximas sessões.
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de 
matérias:
a) Requerimento n. 25 – de autoria da vereadora Maria Elena que requer informações sobre aquisição e 
doação de fraldas geriátricas;
b) Indicações n. 105 ao n. 107/25 de diversos autores;
c) Parecer em redação final
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ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 25 – que requer informações sobre 
aquisição e doação de fraldas geriátricas
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 25 Aprovado ou reprovado
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c) Presidente – Coloco em única discussão o PARECER EM REDAÇÃO FINAL das seguintes 
matérias 
- PROJETO DE LEI N. 14 que “Altera a lei nº1.278, que Dispõe sobre o CODES - Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de Minas -, e dá outras providências”; 
- PROJETO DE LEI N. 15 que “Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa 
com deficiência e sobre criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência de Itaú de Minas;
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04 que “Acrescenta dispositivos que menciona na Lei 
Complementar nº 31, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de 
Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à 
cabeamento de linhas de transmissão”.
d) Presidente – Coloco em única votação o PARECER EM REDAÇÃO FINAL. Aprovado ou 
reprovado
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USO DA PALAVRA
6) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS 
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
DYONATAN CAMILO COSTA
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO 
FABIANO GOMES DE LIMA 
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ENCERRAMENTO
7) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra 
os trabalhos da presente Sessão.