sessao nº 2304

ATA DA 2304ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 13 DE MAIO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 13/05/2025 - 18:00 ; Encer￾ramento: 13/05/2025 - 19:20
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 13 dias do mês de maio do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente ses￾são. O Vereador Patrick Campos fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SES￾SÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Me￾sa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Mensagem do Executivo que 
encaminha o projeto de lei complementar n. 05 que Trata da alteração da Lei Complementar 
n.º 16, com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, que, - “Dispõe sobre a extinção do 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM - e 
dá outras providências.” b) Mensagem que encaminha o Projeto de Lei n. 26/25 que “Altera 
a Lei Municipal nº 823, que “Institui o Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências c) 
Requerimento n. 23 – de autoria do a vereador Rayan Silveira que requer informações sobre 
reagendamentos de consultas no PSF1; d) Indicações de diversos autores; REMETIDO AS 
MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Ficam remetidos para 
emissão de pareceres os seguintes projetos: a) Projeto de lei complementar n. 05 que Trata 
da alteração da Lei Complementar n.º 16, com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, 
que, - “Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Mu￾nicípio de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras providências.” - Comissão e Legislação, Justi￾ça e Redação - Comissão de Finanças e Orçamento b) Projeto de Lei n. 26/25 que “Altera a 
Lei Municipal nº 823, que “Institui o Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências. -
Comissão e Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Saúde, Assistência , 
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo,
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 140525 de 2025, MENSAGEM AO PLC 
05/2025 - QUE - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 16, de 31 de dezembro 
de 1999 com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, de 19 de outubro de 2023 que, -
“Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município 
de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras providências.” Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025, Projeto de Lei n. 26/25 que 
“Altera a Lei Municipal nº 823, de 04 de Agosto de 2011 que “Institui o Programa Bolsa￾Atleta e adota outras providências - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: Executivo Mu￾nicipal, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERI￾MENTO nº 23 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo junto à Secre￾taria Municipal de Saúde, as seguintes informações acerca do PSF 1 – Roberto Oliveira, 
quais sejam: - como são feitos os agendamentos e quais os critérios pra reagendamentos 
de consultas médicas? - qual o número de consultas reagendadas nos últimos 03 meses? 
Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 266, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 108 de 2025, Indica providencias nas quadras de tênis do 
parque Odélio de Brito Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitu￾ra, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 109 de 2025, Pede identificação com adesivo 
da caminhonete Triton da Vigilancia Sanitária Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protoco￾lo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 110 de 2025, Pede siste￾ma de segurança na Farmácia Municipal Autores: HELIEL CUSTODIO, RAYAN SILVEIRA, 
Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 112 de 
2025, para que estude a viabilidade de adquirir ou confeccionar e, posteriormente instalar 
uma imagem religiosa cristã na entrada de nosso município Autor: RAYAN SILVEIRA, Nú￾mero de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 113 de 
2025, Pede rampa na calçada do cartório Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 
293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 114 de 2025, Pede lixeiras 
em latão Praça do Baé Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitu￾ra, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 115 de 2025, que sejam adotadas provi￾dências quanto à limpeza e manutenção de terreno público localizado na Rua Antônio Naia, 
no Bairro Icaraí, com a remoção de entulhos, limpeza total da área e nivelamento com má￾quina adequada (patrolamento), substituindo o simples corte de mato, que tem se mostrado 
ineficaz a longo prazo. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitu￾ra, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 117 de 2025, seja feita a pavimentação das 
pistas do Complexo Três Marias de nossa cidade. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de 
Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 123 de 2025, -
que urgentemente, sejam realizados serviços de manutenção nas pedras de sextavado, 
bem como a instalação de meio-fio, na Rua Milton Sousa Meirelles, em frente ao número 
144. Autores: PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 303, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 124 de 2025, - que seja dada uma 
atenção especial ao Bairro Bela Vista, mais especificamente nas imediações do n. 784 na 
rua Afonso Lance, com limpeza e carpina geral nos terrenos ali localizados. Autor: PATRICK 
GOULART, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 23 de 2025, O Vereador que esta subs￾creve, requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações 
acerca do PSF 1 – Roberto Oliveira, quais sejam: - como são feitos os agendamentos e 
quais os critérios pra reagendamentos de consultas médicas? - qual o número de consultas 
reagendadas nos últimos 03 meses? - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: RA￾YAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 266, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN 
CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; 
HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOU￾LART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar
durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, 
bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser 
conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, 
ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa 
da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.05.25 (terça-feira) 18h
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
ordinária.
2) Presidente – A oração da noite será feita pelo vereador Patrick Campos.
EXPEDIENTE
3) Presidente – As atas das sessões anteriores serão votadas nas próximas sessões.
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de 
matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha o projeto de lei complementar n. 05 que Trata da alteração 
da Lei Complementar n.º 16, com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, que, - “Dispõe sobre a 
extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM 
- e dá outras providências.”
b) Mensagem que encaminha o Projeto de Lei n. 26/25 que “Altera a Lei Municipal nº 823, que “Institui 
o Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências
c) Requerimento n. 23 – de autoria do a vereador Rayan Silveira que requer informações sobre 
reagendamentos de consultas no PSF1;
d) Indicações de diversos autores;
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5) Presidente – Ficam remetidos para emissão de pareceres os seguintes projetos:
a) Projeto de lei complementar n. 05 que Trata da alteração da Lei Complementar n.º 16, com 
redação dada pela Lei Complementar n.º 69, que, - “Dispõe sobre a extinção do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras 
providências.”
- Comissão e Legislação, Justiça e Redação 
- Comissão de Finanças e Orçamento
b) Projeto de Lei n. 26/25 que “Altera a Lei Municipal nº 823, que “Institui o Programa Bolsa-Atleta 
e adota outras providências.
- Comissão e Legislação, Justiça e Redação 
- Comissão de Educação, Saúde, Assistência , Cultura, Esporte, Lazer e Turismo,
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ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 23 – que requer informações sobre 
reagendamentos de consultas no PSF1;
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 23 quem estiver de acordo permaneça 
sentado quem não estiver que se levante Aprovado ou reprovado
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USO DA PALAVRA
7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: 
PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS 
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
DYONATAN CAMILO COSTA
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
FABIANO GOMES DE LIMA 
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ENCERRAMENTO
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra 
os trabalhos da presente Sessão.