| Tipo | ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2306 |
| Date | 2025-05-27 |
| native_id | 636 |
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ATA DA 2306ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 27 DE MAIO DE 2025. Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 27/05/2025 - 18:15 ; Encerramento: 27/05/2025 - 18:55 Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 27 dias do mês de maio do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:15 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O Vereador Dyonatan Camilo fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Mensagens do Executivo que encaminham - Projeto de lei n. 29 que “Altera a lei nº 1052/2019 que - Disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas - e dá outras providências”; e Projeto de lei n. 30 que “Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências. (Corrige dotações orçamentárias destinando recursos para APAE E ABPAIM), b) Requerimento n.28 – de autoria da Mesa Diretora, que requer a concessão do Regime de urgência especial ao projeto de lei n. 30 que “Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências. (Corrige dotações orçamentárias destinando recursos para APAE E ABPAIM; c) Indicações de diversos autores; REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Fica remetido para emissão de pareceres o Projeto de lei n. 29 que “Altera a lei nº 1052/2019 que - Disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas - e dá outras providências”; às seguintes comissões: - Comissão e Legislação, Justiça e Redação. Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 152925 de 2025, MENSAGEM AO PLO 29/2025 - QUE ALTERA A LEI Nº 1052/2019 QUE - DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - MENSAGEM nº 163025 de 2025, MENSAGEM AO PLO 30/2025 - QUE Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 28 de 2025, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial ao seguinte projeto de lei: - Projeto de lei n. 30 que “Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências. (Corrige dotações orçamentárias destinando recursos para APAE E ABPAIM). Requer ainda que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 99 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal providências junto ao Setor Municipal de Trânsito para que seja implementado o sistema de mão única de direção na Rua Arthur Vieira – (Rua do Clube), com entrada a partir da Rua Dr. José Balbino sentido à Rua Rio de Janeiro. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 122 de 2025, sejam tomadas as seguintes providências: - que seja feita uma operação tapa buraco no bairro Santa Terezinha. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 125 de 2025, - Que a Prefeitura estude a viabilidade de realização de um campeonato de ciclismo, nas modalidades Mountain Bike e Speed, em nosso município, buscando apoio de empresas parceiras, como a Votorantim e outras da região, para viabilizar a estrutura, premiações e entrega de troféus, a exemplo de eventos realizados com sucesso em outras cidades. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 126 de 2025, - Que a Prefeitura estude a viabilidade de realização de um campeonato de atletismo Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 127 de 2025, Pede redutor velocidade frente CRAS Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 130 de 2025, O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam feitas as seguintes melhorias no Pronto Socorro Municipal: a) Reforma e pintura de suas instalações e banheiros; b) Manutenção de todos os equipamentos; c) Revisão do sistema de iluminação da fachada do prédio; d) Instalação de toldos de proteção nos fundos do PS; e) Instalação de sistema de monitoramento com câmeras; f) Aquisição e doação de uniformes para os servidores: enfermagem, escritório administrativo, recepção e motoristas Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 131 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que seja tomada a seguinte providência: - que seja feita a carpina e limpeza dos terrenos e da área verde localizada nas imediações da Rua Luiz Carlos de Oliveira no Bairro Acácias. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 132 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal por meio das Secretarias competentes para que seja tomada as seguintes providências: - que seja realizada a implantação de lixeiras com separação adequada de resíduos (orgânico, reciclável e rejeito) em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 134 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal por meio das Secretarias competentes para que seja tomada as seguintes providências: - que seja feita a revitalização e modernização de todas as quadras de esportes de nossa cidade; com nova pintura, reparo de telas de proteção e alambrados, pois muitas encontram-se com aberturas, peças soltas e enferrujadas, conserto das traves de futebol e das cestas de basquete, ou ainda está em falta destes equipamentos. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 135 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal por meio das Secretarias competentes para que seja tomada as seguintes providências: - que seja feita uma limpeza geral na Praça Sagrada Família de nossa cidade; - que seja realizada a substituição da iluminação por lâmpadas de led, devido o local à noite se encontrar muito escuro. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 136 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal por meio das Secretarias competentes para que seja tomada as seguintes providências: - que seja dada manutenção na pavimentação e calçadas da Avenida José Carrilho Amorim, (Rua do Cemitério). Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 138 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que: - seja implementada a criação do Protocolo de Atendimento à pacientes portadores de Fibromialgia, norteando e regulamentando a Lei Municipal n.º 1078, de 10 de junho de 2020; - seja criada e implementada a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), que é um documento que garante atendimento prioritário e reconhecimento da condição de pessoas com fibromialgia. A CIPF é emitida gratuitamente e pode ser solicitada mediante a apresentação de alguns documentos, como: • Requerimento preenchido e assinado • Relatório médico que ateste o diagnóstico de fibromialgia • Documento oficial com foto, como RG ou certidão de nascimento Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 140 de 2025, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada, com ur- gência, a manutenção e limpeza dos bueiros e bocas de lobo em toda a extensão urbana do município, especialmente durante este período de estiagem. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 141 de 2025, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências cabíveis para a conclusão do asfaltamento da Rua Sebastião Franklin Ribeiro, no bairro Acácias, especificamente no trecho final da via, que atualmente permanece sem pavimentação e possui extensão aproximada de 27 metros. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 142 de 2025, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, sejam realizados serviços de manutenção e revitalização da quadra esportiva do Bairro Icaraí, bem como a recuperação da calçada da rua que atende à referida quadra e também à creche situada ao lado. Dessa forma, solicitamos com urgência: A revitalização completa da quadra esportiva (substituição das traves, limpeza, pintura, poda do mato e demais reparos estruturais); A remoção de entulhos e nivelamento da rua e das vagas de estacionamento ao redor; A reforma das calçadas que atendem à quadra e à creche, garantindo segurança e acessibilidade a todos. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 143 de 2025, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo para que seja refeita a iluminação do Pátio da Escola M. Monsenhor Ernesto. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 144 de 2025, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja promovida a Feira do Emprego em nossa cidade, em parceria com as Secretarias Municipais, SEBRAE, Sala Mineira do Empreendedor e ACCIM, Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 145 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja construído ou instalado um parquinho infantil, no terreno localizado ao lado da Praça Sagrada Família no referido bairro (Rua Benedito Jandir Barbosa). Autor: GEOVAN DOS SANTOS, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 146 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam instalados sistemas de monitoramento por câmera em todas as escolas municipais com critérios e locais a serem definidos pela Secretaria Municipal de Educação. Autor: GEOVAN DOS SANTOS, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 147 de 2025, O Verea- dor que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que a Farmácia Municipal permaneça aberta no horário de almoço tendo o seu horário de funcionamento aberto sem intervalo. Autor: GEOVAN DOS SANTOS, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 148 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam feitos reparos na Capela São Judas Tadeu (capela dentro do cemitério) quais sejam: - troca dos vidros que estão soltos ou quebrados, - reparo nas duas portas que não trancam, estão com ferrugem, danificadas e precisam ser ajustadas, - pintura e também a reposição da placa da referida capela. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 149 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam construídas bocas de lobo de dois lados na Rua Aparecido Donizette Campos Amorim – imediações da Creche Idê Sanjulião Pedroso Amorim, bem como proceder o nivelamento da pavimentação no referido trecho desta via pública. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 150 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que, através de seu departamento competente, realizem um campeonato de pipas no em nossa cidade, em um local amplo e seguro para pratica dessa modalidade com regras a serem seguidas como uso proibido de linha cortante. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 151 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que, através de seu departamento competente, realizem um campeonato de corrida de rua nos bairros em um circuito que seja seguro e viável. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 28 de 2025, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial ao seguinte projeto de lei: - Projeto de lei n. 30 que “Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências. (Corrige dotações orçamentárias destinando recursos para APAE E ABPAIM). Requer ainda que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 357, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025, Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 348, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. O presidente convocou conforme divulgado uma sessão extraordinária para logo depois dessa sessão para 2ª votação dos projetos ora aprovados. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. ___________________________________________ Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ___________________________________________ Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ___________________________________________ Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
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PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20.05.25 (TERÇA-FEIRA) 18H 1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão ordinária. 2) Presidente – A oração da noite será feita pelo vereador Dyonatan Costa. 3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovada reprovada EXPEDIENTE 4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias: a) Mensagens do Executivo que encaminham - Projeto de lei n. 29 que “Altera a lei nº 1052/2019 que - Disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas - e dá outras providências”; e Projeto de lei n. 30 que “Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências. (Corrige dotações orçamentárias destinando recursos para APAE E ABPAIM), b) Requerimento n.28 – de autoria da Mesa Diretora, que requer a concessão do Regime de urgência especial ao projeto de lei n. 30 que “Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências. (Corrige dotações orçamentárias destinando recursos para APAE E ABPAIM; c) Indicações de diversos autores; _____________________________________________________________________________ 5) Presidente – Fica remetido para emissão de pareceres o Projeto de lei n. 29 que “Altera a lei nº 1052/2019 que - Disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas - e dá outras providências”; às seguintes comissões: - Comissão e Legislação, Justiça e Redação ___________________________________________________________________________________ ORDEM DO DIA 6) Presidente – Já conferido o quórum: a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n.28 – que requer a concessão do Regime de urgência especial ao projeto de lei n. 30 que “Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências. (Corrige dotações orçamentárias destinando recursos para APAE E ABPAIM; b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 28 Aprovado ou reprovado __________________________________________________________________________________ c) Presidente – Aprovado o requerimento, coloco em primeira discussão o projeto de lei n. 30 que “Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências. (Corrige dotações orçamentárias destinando recursos para APAE E ABPAIM; d) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 30 Aprovado ou reprovado ______________________________________________________________________________ USO DA PALAVRA 7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: DYONATAN CAMILO COSTA GEOVAN DOS SANTOS HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS FABIANO GOMES DE LIMA ___________________________________________________________________________________ ENCERRAMENTO 8) Presidente – Conforme publicado comunico a realização de sessão extraordinária para logo após esta sessão para a segunda votação do projeto de lei n. 30 ora aprovado. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.