sessao nº 2307

ATA DA 2307ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA SETIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 03 DE JUNHO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 03/06/2025 - 18:00 ; Encer￾ramento: 03/06/2025 - 18:55
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 03 dias do mês de junho do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente ses￾são. O Vereador Geovan dos Santos fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da 
Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Mensagem do Executivo que 
encaminham o Projeto de Lei n. 31 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na 
Lei Orçamentária Anual nº 1313, e dá outras providências; e Projeto de Lei n. 32 que Dispõe 
sobre a alteração à Lei n.º 1316/2024, que – Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios 
e Contribuições no exercício de 2025 – e dá outras providências; b) Mensagem do Vereador 
Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei n. 33 que Altera a Lei nº 617, que “Dispõe 
sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá outras providências.” 
REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Ficam 
remetidos às comissões para emissão de pareceres os seguintes projetos: a) Comissão e 
Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Obras,... e Meio Ambiente - Projeto de Lei n. 
33 que Altera a Lei nº 617, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de 
Itaú de Minas e dá outras providências.” b) Comissão de Finanças e Orçamento - Projeto de 
Lei n. 31 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 
1313, e dá outras providências; e - Projeto de Lei n. 32 que Dispõe sobre a alteração à Lei 
n.º 1316/2024, que – Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no 
exercício de 2025 – e dá outras providências;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025, Autoriza a aber￾tura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313, de 13/11/2024 e dá 
outras providências. - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: Executivo Municipal, Número 
de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
nº 32 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI N.º 1316/2024 , QUE - AUTORIZA A 
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 
2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: Executi￾vo Municipal, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJE￾TO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025, Projeto de Lei n.33 que “Altera a Lei nº 617, de 16 
de agosto de 2.006 que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de 
Minas e dá outras providências.” - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: RAYAN SILVEI￾RA, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 
152 de 2025, Indicação 152 para que seja feito o serviço solicitado pela cidadã Pâmella 
Cristhiny Silva conforme Requerimento pro-tocolado em anexo datado de 10.04.25 Autor: 
PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 153 de 2025, que seja feita a revitalização com um projeto paisagístico e de 
iluminação adequado nas imediações da entrada do Estádio Jorge Dias de Oliva de nossa 
cidade. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 155 de 2025, para que, como o concurso de Rainha do Ro￾deio de Itaú de Minas já se tornou tradição, que este seja realizado algumas semanas ante￾riores a festa de Peão e; em parceria com instituições de nossa cidade; seja realizado o des￾file das candidatas, a apuração dos jurados e um baile para abrilhantar o evento Autores: 
DYONATAN CAMILO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 370, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025, Altera a 
Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú 
de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre 
ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências. - Obs.: DISCUS￾SÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 209, Turno: Segun￾do, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMI￾DADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não 
Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE 
OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim; o presidente 
Suspendeu a sessão para que a Comissão de Legislação emitisse parecer em redação final 
do Projeto de Lei Complementar n. 03; aprovado em segundo turno. Reiniciando a sessão, 
pediu ao Secretário da Mesa, ver. Dyonatan Camilo, para que faça a leitura do parecer em 
redação final. O Presidente Colocou em única discussão o parecer REDAÇÃO FINAL nº 
10325 de 2025, PARECER –REDAÇÃO FINALASSUNTO-Projeto de Lei Complementar n. 
03 que Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 -Código de Posturas do
Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, 
dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providên￾cias.RELATORA–Maria Elena de Oliveira Faria A matéria foiaprovadacom seutexto originale 
nada houve o que retocá-lapara adequá-laao bom vernáculo. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA 
VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos 
Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FA￾RIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Todos os registros fei￾tos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qual￾quer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a 
fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na 
mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assesso￾ria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03.06.25 (TERÇA-FEIRA) 18H
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
ordinária.
2) Presidente – A oração da noite será feita pelo vereador Geovan dos Santos.
3) Presidente – As atas das sessões anteriores serão votadas na próxima sessão.
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminham o Projeto de Lei n. 31 que Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313, e dá outras providências; e Projeto de Lei n. 32
que Dispõe sobre a alteração à Lei n.º 1316/2024, que – Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios e 
Contribuições no exercício de 2025 – e dá outras providências;
b) Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei n. 33 que Altera a Lei nº 617, 
que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá outras providências.”
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5) Presidente – Ficam remetidos às comissões para emissão de pareceres os seguintes projetos:
a) Comissão e Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Obras,... e Meio Ambiente
- Projeto de Lei n. 33 que Altera a Lei nº 617, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no 
município de Itaú de Minas e dá outras providências.”
b) Comissão de Finanças e Orçamento
- Projeto de Lei n. 31 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual 
nº 1313, e dá outras providências; e 
- Projeto de Lei n. 32 que Dispõe sobre a alteração à Lei n.º 1316/2024, que – Autoriza a concessão de 
Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 – e dá outras providências;
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ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n. 03 que Altera a Lei 
Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, 
alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito 
Aedes Aegypti, e dá outras providências.
b) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n. 03 Aprovado ou 
reprovado 
c) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final do 
Projeto de Lei Complementar n. 03; aprovado em segundo turno.
d) Presidente – Reiniciando a sessão, peço ao Secretário da Mesa, ver. Dyonatan Camilo, para que faça a 
leitura do parecer em redação final.
e) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final do Projeto de Lei Complementar 
n. 03 
f) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
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USO DA PALAVRA
7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: 
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS
DYONATAN CAMILO COSTA
FABIANO GOMES DE LIMA 
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ENCERRAMENTO 
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.