sessao nº 2309

ATA DA 2309ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 17 DE JUNHO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 17/06/2025 - 18:20 ; Encer￾ramento: 17/06/2025 - 19:10
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 17 dias do mês de junho do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente ses￾são. A vereadora Maria Elena fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, 
Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Ofício do Executivo Municipal; b) 
Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o projeto de lei n. 34 que Autoriza a 
abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e 
dá outras providências (trata de recursos para o Setor de Turismo); c) Mensagem da Mesa 
Diretora que encaminha o Projeto de Resolução n. 07 que que Autoriza a Câmara Municipal 
antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade 
no Legislativo; d) Mensagem do Vereador Dyonatan Camilo que encaminha o Projeto de lei 
n.35 que “Dispõe sobre a implementação do estudo sobre Educação Financeira conforme 
relação dos temas transversais do currículo de educação infantil e ensino fundamental das 
escolas municipais de Itaú de Minas"; e) Requerimentos: - n. 31 da Mesa Diretora, que re￾quer a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto de Resolução n. 07 acima 
citado; - n. 30 dos vereadores Rayan Silveira e Dyonatan Camilo – que requerem informa￾ções em relação à execução da obra de construção da praça no Bairro Alvorada; f) Indica￾ções n. 163 à n. 167/25 , de diversos autores. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES 
PARA EMISSÃO DE PARECERES: Ficam assim remetidos às comissões para emissão de 
pareceres os seguintes projetos: O Projeto de lei n. 34 que Autoriza a abertura de crédito 
adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e dá outras providên￾cias (trata de recursos para o Setor de Turismo); - Comissão de Finanças e Orçamento. 
Tambem fica remetido o Projeto de lei n.35 que “Dispõe sobre a implementação do estudo 
sobre Educação Financeira conforme relação dos temas transversais do currículo de educa-
ção infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas", - Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e - Comissão de Educação, Saúde e Assistência;
Matérias do Expediente: Correspondências: 1) Recebida - OFEXC Nº 112/2025 - OFÍCIO 
DO EXECUTIVO - Interessado: EXECUTIVO - Assunto: ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE AN￾TECIPAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS AO EXECUTIVO MU￾NICIPAL.;1 - MENSAGEM nº 183425 de 2025, MENSAGEM AO PLO 34/2025 - QUE Autori￾za a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 
13/11/2024 e dá outras providências. (REPASSE AO TURISMO) Autor: Executivo Municipal, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2025, Autori￾za a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financei￾ros em disponibilidade no Legislativo. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 398, 
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025, “Dispõe sobre a implementação do estudo 
sobre Educação Financeira conforme relação dos temas transversais do currículo de educa￾ção infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas". - Obs.: LEITU￾RA DA MENSAGEM. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 31 de 2025, A Mesa Diretora por seus 
membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto 
de Resolução n. 07 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a 
devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. Solicita também que 
sejam dispensados os pareceres técnicos das comissões permanentes. Autor: MESA DIRE￾TORA, Número de Protocolo: 399, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 30 de 2025, Os Vereadores que 
esta subscrevem, requerem do Executivo Municipal, as seguintes informações, quais sejam: 
- Relatório contendo, os nomes das Empresas participantes dos certames, bem como valo￾res ofertados por elas, quais os critérios adotados para habilitação das empresas vencedo￾ras e, situação das empresas frente aos prazos e cumprimento dos cronogramas para a 
execução da obra de construção da praça no Bairro Alvorada; - cópia integral do processo 
que envolve o referido certame desde a sua origem. JUSTIFICATIVA O pedido visa esclare￾cer algumas dúvidas desta obra e também para cumprir nossa função de fiscalização das 
ações governamentais. Autores: DYONATAN CAMILO, RAYAN SILVEIRA, Número de Pro￾tocolo: 394, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 163 de 
2025, O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo para que a prefeitura Municipal 
através do setor responsável, tome as providências necessárias para que se faça os reparos 
na calçada da rua Gasparino de Andrade, imediações do estacionamento do Toninho e do 
Lanche Gabriel Burguer, para repor as pedras/mosaicos se for de responsabilidade da Pre-
feitura ou notifique o proprietário do imóvel para que faça os reparos necessários. Autor: 
RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 164 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo para que 
a prefeitura Municipal através do setor responsável, tome as providências necessárias para 
que se faça os reparos no bueiro e dos buracos localizados nas imediações do cruzamento 
da Rua Piauí com a Rua José Martins Lins – Bela Vista. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número 
de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 165 de 2025, 
Vimos indicar ao Executivo Municipal a presente solicitação para que a Administração Muni￾cipal faça os reparos necessários no calçamento das calçadas da Rua José Balbino no tre￾cho compreendido entre a Escola Municipal Itaú de Minas até a Loja do Magazine Luiza. 
Autores: DYONATAN CAMILO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 
401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 166 de 2025, O Vereador que 
esta subscreve, indica ao Executivo para que a prefeitura Municipal através do setor res￾ponsável, tome as providências necessárias para repor o guarda corpo na avenida Liberda￾de imediações do Depósito do Denilson. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 
402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 167 de 2025, O Vereador 
que esta subscreve, indica ao Executivo para que a prefeitura Municipal através do setor 
responsável, tome as providências necessárias notificar os proprietários de todos os lotes e 
terrenos para que façam a limpeza e capina destes imóveis. Autor: RAYAN SILVEIRA, Nú￾mero de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 31 de 2025, A Mesa Diretora por seus 
membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto 
de Resolução n. 07 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a 
devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. Solicita também que 
sejam dispensados os pareceres técnicos das comissões permanentes. - Obs.: DISCUS￾SÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 399, Turno: 1ª e 
2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resul￾tado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FA￾BIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTO￾DIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RA￾YAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2025, Autoriza a Câmara 
Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em dispo-
nibilidade no Legislativo. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, 
Número de Protocolo: 398, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nomi￾nais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS 
SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; 
PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - REQUERIMENTO nº 30 de 2025, 
Os Vereadores que esta subscrevem, requerem do Executivo Municipal, as seguintes infor￾mações, quais sejam: - Relatório contendo, os nomes das Empresas participantes dos cer￾tames, bem como valores ofertados por elas, quais os critérios adotados para habilitação 
das empresas vencedoras e, situação das empresas frente aos prazos e cumprimento dos 
cronogramas para a execução da obra de construção da praça no Bairro Alvorada; - cópia 
integral do processo que envolve o referido certame desde a sua origem. JUSTIFICATIVA O 
pedido visa esclarecer algumas dúvidas desta obra e também para cumprir nossa função de 
fiscalização das ações governamentais. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autores: 
DYONATAN CAMILO, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos 
Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FA￾RIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Conforme já publicado, 
comunicou a realização de uma sessão Extraordinária para logo após esta sessão 
para a segunda votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Todos os re￾gistros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou
em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador 
durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital arma￾zenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela 
Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o 
endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é 
lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo de￾vidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.06.25 (TERÇA-FEIRA) 18H
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
ordinária.
2) Presidente – A oração da noite será feita pela vereadora Maria Elena.
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias:
a) Ofício do Executivo Municipal;
b) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o projeto de lei n. 34 que Autoriza a abertura de 
crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e dá outras providências
(trata de recursos para o Setor de Turismo);
c) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução n. 07 que que Autoriza a Câmara 
Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no 
Legislativo;
d) Mensagem do Vereador Dyonatan Camilo que encaminha o Projeto de lei n.35 que “Dispõe sobre a 
implementação do estudo sobre Educação Financeira conforme relação dos temas transversais do currículo 
de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas";
e) Requerimentos:
- n. 31 da Mesa Diretora, que requer a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto de Resolução 
n. 07 acima citado;
- n. 30 dos vereadores Rayan Silveira e Dyonatan Camilo – que requerem informações em relação à
execução da obra de construção da praça no Bairro Alvorada;
f) Indicações n. 163 à n. 167/25 , de diversos autores.
5) Presidente – Ficam assim remetidos às comissões para emissão de pareceres os seguintes projetos:
a) Projeto de lei n. 34 que Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 
1.313 de 13/11/2024 e dá outras providências (trata de recursos para o Setor de Turismo);
- Comissão de Finanças e Orçamento
b) Projeto de lei n.35 que “Dispõe sobre a implementação do estudo sobre Educação Financeira conforme 
relação dos temas transversais do currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas 
municipais de Itaú de Minas", 
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência;
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ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 31, que requer a concessão do Regime de 
urgência especial ao Projeto de Resolução n. 07 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo 
Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 31. aprovado ou reprovado.
c) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução n. 07 que 
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em 
disponibilidade no Legislativo.
d) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Resolução n. 07. Aprovado ou reprovado.
e) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 30 – que requerem informações em relação à
execução da obra de construção da praça no Bairro Alvorada
f) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n.30 Aprovado ou reprovado.
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USO DA PALAVRA
7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA 
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS
DYONATAN CAMILO COSTA
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO
FABIANO GOMES DE LIMA 
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ENCERRAMENTO 
8) Presidente – Conforme já publicado, comunico a realização de uma sessão Extraordinária para logo após esta 
sessão para a segunda votação do projeto ora aprovado em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção 
de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.