sessao nº 2311

ATA DA 2311ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA DECIMA PRIMEIRA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 01 DE JULHO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 01/07/2025 - 18:45 ; Encer￾ramento: 01/07/2025 - 19:40
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ao 01 dia do mês de julho do ano de 2025, os Ve￾readores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:30 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente ses￾são. O vereador Patrick Campos fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, 
Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Justificativa e Projeto de Lei nº 
36/25 que “Modifica a Lei Municipal n. 1328, de 11 de março de 2025, que Altera a denomi￾nação de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim)”; b) Requeri￾mentos: - n. 32, de autoria da vereadora Maria Elena, que solicita informações acerca de 
fraldas geriátricas; - n. 33, da Mesa Diretora, que solicita a concessão do regime de urgência 
especial ao projeto de lei n. 36/25 que trata da alteração de denominação de logradouro 
público. (Rua Vicente Antonio Amorim) c) Parecer da comissão de Finanças e Orçamento; 
d) Indicação n. 170 do vereador Rayan Silveira.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025, Modifica a Lei 
Municipal n. 1328, de 11 de março de 2025, que “Altera a denominação de logradouro públi￾co que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim)”. Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, 
Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 
32 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, requer do Executivo junto à Secretaria Muni￾cipal de Saúde, as seguintes informações quais sejam: - Já foi feito ou iniciado estudo técni￾co do setor da saúde, com o objetivo de avaliar, entre os pacientes acamados e não acama￾dos usuários de fraldas geriátricas, qual modelo de fralda revela-se mais adequado às suas 
necessidades - se aquele provido de sistema de fixação por velcro ou, alternativamente, o 
modelo do tipo hot pants, conforme solicitado através do Requerimento n. 25/25? Autor: 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 33 de 2025, A Mesa Diretora por seus membros abai-
xo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 
36/25 Modifica a Lei Municipal n. 1328, de 11 de março de 2025, que “Altera a denominação 
de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim)”. Solicita também que 
sejam dispensados os pareceres técnicos das comissões permanentes. Autor: MESA DIRE￾TORA, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 
170 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo para que a prefeitura Mu￾nicipal através implemente com recursos próprios ou governamentais, um Centro de Diag￾nóstico Cardíaco em nossa cidade, através da aquisição de equipamentos para exames tais 
como Holter 24hs, MAPA, Ecocardiograma, Ecodoppler de carótidas, Teste Ergométrico 
24h, Polissonógrafo, que não são equipamentos tão caros, e que não demandam especialis￾tas em manuseá-los, mas somente, médicos que possam laudar estes exames, a fim de que 
tais exames sejam realizados em no município. Não podemos mais continuar pagamento 
para terceiros, exames que podemos oferecer gratuitamente para a nossa comunidade de 
forma rápida. Este Centro poderia ser tanto dentro do próprio Hospital Itaú em se concreti￾zando o convênio para transferência do Pronto Socorro para aquele local, ou no prédio do 
Pronto Socorro se desocupado com a transferência, ou ainda em imóvel locado para esta 
finalidade Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - PARECER CFO nº 1323425 de 2025, PARECER MATÉRIAS – PROJETOS 
DE LEI quais sejam: nº 31 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Or￾çamentária Anual nº 1313, de 13/11/2024 e dá outras providências. nº 32 que Dispõe sobre 
a alteração à Lei n.º 1316/2024, que – Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios e 
Contribuições no exercício de 2025 – e dá outras providências. nº 34 que Autoriza a abertu￾ra de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313, de 13/11/2024 e dá 
outras providências. Relator – Rayan Silveira Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O 
ORÇAMENTO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 33 de 2025, A Mesa Diretora por seus 
membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto 
de Lei nº 36/25 Modifica a Lei Municipal n. 1328, de 11 de março de 2025, que “Altera a de￾nominação de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim)”. Solicita 
também que sejam dispensados os pareceres técnicos das comissões permanentes. - Obs.: 
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 414, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA nº 36 de 2025, Modifica a Lei Municipal n. 1328, de 11 de março de 2025, que 
“Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amo￾rim)”. - Obs.: DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO. Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, Número de 
Protocolo: 413, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA 
- Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Es￾pecial na Lei Orçamentária Anual nº 1313, de 13/11/2024 e dá outras providências. - Obs.: 
DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 364, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos 
Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FA￾RIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA nº 32 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI N.º 1316/2024 , QUE -
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO 
EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1º VOTA￾ÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 365, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN 
CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; 
HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOU￾LART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025, 
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 
13/11/2024 e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO. Autor: Executivo 
Municipal, Número de Protocolo: 387, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resul￾tado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FA￾BIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTO￾DIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RA￾YAN SILVEIRA - Sim ; 6 - REQUERIMENTO nº 32 de 2025, A Vereadora que esta subscre￾ve, requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações 
quais sejam: - Já foi feito ou iniciado estudo técnico do setor da saúde, com o objetivo de 
avaliar, entre os pacientes acamados e não acamados usuários de fraldas geriátricas, qual 
modelo de fralda revela-se mais adequado às suas necessidades - se aquele provido de 
sistema de fixação por velcro ou, alternativamente, o modelo do tipo hot pants, conforme 
solicitado através do Requerimento n. 25/25? - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. 
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 412, Tipo: Nominal, Sim: 
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS 
SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; 
PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Conforme já publicado, comunicou
a realização de uma sessão Extraordinária para logo após esta sessão para a segunda 
votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Todos os registros feitos por 
cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer mo￾mento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de 
discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia 
anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de 
Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01.07.25 (TERÇA-FEIRA) 18.30H
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
ordinária.
2) Presidente – A oração da noite será feita pelo vereador Patrick Campos.
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias:
a) Justificativa e Projeto de Lei nº 36/25 que “Modifica a Lei Municipal n. 1328, de 11 de março de 2025, que 
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim)”;
b) Requerimentos:
- n. 32, de autoria da vereadora Maria Elena, que solicita informações acerca de fraldas geriátricas;
- n. 33, da Mesa Diretora, que solicita a concessão do regime de urgência especial ao projeto de lei n. 36/25 que 
trata da alteração de denominação de logradouro público. (Rua Vicente Antonio Amorim)
c) Parecer da comissão de Finanças e Orçamento;
d) Indicação n. 170 do vereador Rayan Silveira.
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ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 33, que solicita a concessão do regime de 
urgência especial ao projeto de lei n. 36 que Trata da alteração de denominação de logradouro público. (Rua 
Vicente Antonio Amorim)
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 33. Aprovado ou reprovado.
c) Presidente – Aprovado o Requerimento, coloco em primeira discussão o projeto de lei n. 36 que Trata da 
alteração de denominação de logradouro público.
d) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de lei nº 36. aprovado ou reprovado.
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e) Presidente – coloco em primeira discussão conjunta o Projeto de lei nº 31 que “Autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313, e dá outras providências”, e o Projeto de 
lei nº 32 que “Dispõe sobre a alteração à Lei n.º 1316/2024, que – Autoriza a concessão de Subvenções, 
Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 – e dá outras providências”, (ambos destinam recursos para o 
Grupo Anjos de Pedra e Rádio Boa Nova);
f) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de lei nº 31. aprovado ou reprovado.
g) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de lei nº 32. aprovado ou reprovado.
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h) Presidente – coloco em primeira discussão o projeto de lei nº 34 que “Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313, de 13/11/2024 e dá outras providências”. (trata de 
recursos pra o Setor Municipal de Turismo);
i) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de lei nº 34. Aprovado ou reprovado.
j) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 32, que solicita informações acerca de fraldas 
geriátricas.
k) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 32. Aprovado ou reprovado.
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USO DA PALAVRA
6) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: 
PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS
DYONATAN CAMILO COSTA
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
FABIANO GOMES DE LIMA 
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ENCERRAMENTO 
7) Presidente – Conforme já publicado, comunico a realização de uma sessão Extraordinária para logo após esta 
sessão para a segunda votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a 
proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.