sessao nº 2312

ATA DA 2312ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA DECIMA SEGUNDA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 08 DE JULHO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 08/07/2025 - 18:00 ; Encer￾ramento: 08/07/2025 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 08 dias do mês de julho do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente ses￾são. O vereador Dyonatan Camilo fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SES￾SÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da 
Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Mensagem do Projeto de Lei 
nº Resolução n.08/25 da Mesa Diretora que “Autoriza o Legislativo do Município de Itaú de 
Minas/MG à firmar o Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de 
Minas Gerais e dá outras providências”; b) Requerimentos: - n. 34, da Mesa Diretora, que 
solicita a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Resolução n.08/25 acima 
citado; - n. 35, de autoria da vereadora Maria Elena, que solicita informações sobre a com￾pra de concentradores de ar para as pessoas que necessitam de oxigênio residenciais; c) 
Indicações n. 171 ao n. 173 de diversos autores.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025, Autoriza o Poder 
Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar Acordo de Cooperação Técnica com 
o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências. Autor: MESA DIRE￾TORA, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERI￾MENTO nº 34 de 2025, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a con￾cessão do Regime de urgência especial ao Projeto de Resolução n.08/25 que “Autoriza o 
Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar o Acordo de Cooperação Técnica 
com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”, com o objetivo 
de viabilizar a implantação da Unidade de Atendimento ao Eleitor – UAE, na Câmara Muni￾cipal de Itaú de Minas Solicita também que sejam dispensados os pareceres técnicos das 
comissões permanentes. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitu￾ra, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 35 de 2025, A Vereadora que esta 
subscreve, requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes infor￾mações quais sejam: - Em 2023 foi destinado por essa vereadora a Emenda Impositiva no 
valor de R$56.880,87 para compra de concentradores de ar para as pessoas que necessi￾tam de oxigênio residenciais. Sabemos que foi finalizado o Pregão Eletrônico 33/24 para 
compra deste item e desta forma perguntamos se todos os concentradores foram adquiridos 
e solicitamos as cópias das respectivas notas fiscais. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 
171 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo 
Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências: - seja construído um redutor 
de velocidade na Rua Gasparino de Andrade imediações do n. 44 – próximo ao Poliesporti￾vo. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 172 de 2025, Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas 
atribuições legais, vem ratificar a Indicação de n. 141, no qual solicitou providências cabíveis 
para a conclusão do asfaltamento da Rua Sebastião Franklin Ribeiro, no bairro Acácias, 
especificamente no trecho final da via, que atualmente permanece sem pavimentação e 
possui extensão aproximada de 27 metros. Além disso, pedimos também que seja arrumado 
um buraco que está aberto na referida via pública. Autores: DYONATAN CAMILO, MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 173 de 2025, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atri￾buições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
por meio do setor competente, a instalação de rampa de acessibilidade na calçada da praça 
situada no bairro Sagrada Família, especificamente no cruzamento das ruas João Nunes 
Amorim e também da Benedito Jandir Barbosa com Av. Benedito Damasceno Silva. Autor: 
RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 34 de 2025, A Mesa Diretora por seus 
membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto 
de Resolução n.08/25 que “Autoriza o Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar 
o Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá 
outras providências”, com o objetivo de viabilizar a implantação da Unidade de Atendimento 
ao Eleitor – UAE, na Câmara Municipal de Itaú de Minas Solicita também que sejam dispen￾sados os pareceres técnicos das comissões permanentes. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA 
VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 422, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS -
Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK 
GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025, 
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar Acordo de Coopera￾ção Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências. -
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 421, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FA￾RIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - REQUERIMENTO nº 
35 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, requer do Executivo junto à Secretaria Muni￾cipal de Saúde, as seguintes informações quais sejam: - Em 2023 foi destinado por essa 
vereadora a Emenda Impositiva no valor de R$56.880,87 para compra de concentradores de 
ar para as pessoas que necessitam de oxigênio residenciais. Sabemos que foi finalizado o 
Pregão Eletrônico 33/24 para compra deste item e desta forma perguntamos se todos os 
concentradores foram adquiridos e solicitamos as cópias das respectivas notas fiscais. -
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Nú￾mero de Protocolo: 424, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APRO￾VADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GO￾MES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA 
- Sim. Conforme já publicado, comunicou a realização de uma sessão Extraordinária 
para logo após esta sessão para a segunda votação dos projetos ora aprovados em 
primeiro turno. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente
que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as expla￾nações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na ínte￾gra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do 
banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara 
Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. 
Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vere￾ador Fabiano Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este ter￾mo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, 
Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Direto￾ra.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.07.25 (TERÇA-FEIRA) 18.00H
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
ordinária.
2) Presidente – A oração da noite será feita pelo vereador Dyonatan Costa.
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de 
matérias:
a) Mensagem do Projeto de Lei nº Resolução n.08/25 da Mesa Diretora que “Autoriza o 
Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar o Acordo de Cooperação Técnica com o 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”;
b) Requerimentos:
- n. 34, da Mesa Diretora, que solicita a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de 
Resolução n.08/25 acima citado;
- n. 35, de autoria da vereadora Maria Elena, que solicita informações sobre a compra de 
concentradores de ar para as pessoas que necessitam de oxigênio residenciais;
c) Indicações n. 171 ao n. 173 de diversos autores.
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ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 34, que solicita a concessão do regime 
de urgência especial ao Projeto de Lei nº Resolução n.08/25 que “Autoriza o Legislativo do 
Município de Itaú de Minas/MG à firmar o Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional 
Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”;
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 34 Aprovado ou reprovado.
c) Presidente – Aprovado o Requerimento, coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 
Resolução n.08/25 que “Autoriza o Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar o 
Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras 
providências”;
d) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº Resolução n.08/25. aprovado ou 
reprovado.
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e) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 35, que solicita informações sobre a 
compra de concentradores de ar para as pessoas que necessitam de oxigênio residenciais;
f) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 35. Aprovado ou reprovado.
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USO DA PALAVRA
6) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: 
DYONATAN CAMILO COSTA
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
FABIANO GOMES DE LIMA 
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ENCERRAMENTO 
7) Presidente – Conforme já publicado, comunico a realização de uma sessão Extraordinária para logo 
após esta sessão para a segunda votação do projeto ora aprovado em primeiro turno. Agradecendo as 
bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente 
Sessão.