sessao nº 2

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLI￾COS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE, DESEN￾VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 14 DE 
JULHO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA DA COSPAIC ; Abertura: 
14/07/2025 - 16:40 ; Encerramento: 14/07/2025 - 16:52
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: DYONA￾TAN CAMILO / PMDB ; Relator: RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; GEOVAN DOS SANTOS / 
UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 14 dias do mês de julho do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinaria da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚ￾BLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE, DESEN￾VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TRABALHO E EMPREGO, sob a Presidência do Verea￾dor Geovan dos Santos, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão para delibe￾ração dos pareceres: - Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.06 Altera dispositivos que 
menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Mi￾nas/MG, que trata dos ambulantes e feirantes no Município e dá outras providências; - Parecer 
ao Projeto de Lei n. 33 que “Altera a Lei nº 617, de 16 de agosto de 2.006 que “Dispõe sobre 
a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá outras providências.”; Após a 
leitura dos pareceres pelos seus respectivos relatores passou-se a discussão. Encerrada discus￾são passou para ordem do dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; GEOVAN DOS 
SANTOS / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COSAIC nº 10625 de 2025, PARECER ASSUN￾TO – Projeto de Lei Complementar n.06 Altera dispositivos que menciona na Lei Comple￾mentar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG, que trata dos am￾bulantes e feirantes no Município e dá outras providências. RELATOR – Rayan Silveira -
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: COSAIC - COMISSÃO DE OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, IND., COM., MEIO AMBIENTE, TRABALHO 
E EMPREGO, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; GEOVAN DOS SAN￾TOS - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PARECER COSAIC nº 13325 de 2025, PARE￾CER ASSUNTO – Projeto de Lei n.33 que “Altera a Lei nº 617, de 16 de agosto de 2.006 que 
“Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá outras providên￾cias.” RELATOR – Rayan Silveira - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CO￾SAICMADS - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONÉGOCIO, IN￾DÚSTRIA, COMÉRCO, MEIO AMBIENTE E DESENV SUST, Tipo: Nominal, Sim: 3, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
DYONATAN CAMILO - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; RAYAN SILVEIRA -
Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra em
qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador 
durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital 
armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos 
mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal,
acessando o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais 
havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador 
GEOVAN DOS SANTOS declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este ter￾mo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nó￾brega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da 
Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
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MEMBRO: DYONATAN CAMILO / PMDB
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MEMBRO: RAYAN SILVEIRA / AVANTE

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA -DIA – 14.07.25 – TERÇA FEIRA ÀS 16:40H
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável,
Presentes os vereadores – Geovan dos Santos, Dyonatan Costa e Rayan Silveira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro 
aberta a presente.
2) Presidente – leitura de pareceres pelo relator ao Projeto de Lei Complementar n.06 e Projeto de Lei n. 
33 (Rayan Silveira).
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se houver rejeição de parecer será nomeado novo 
relator.
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer ao Projeto de Lei Complementar n.06 Altera 
dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de 
Minas/MG, que trata dos ambulantes e feirantes no Município e dá outras providências;
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer ao Projeto de Lei Complementar n.06. Aprovado
 Reprovado
c) Presidente - Coloco em única discussão o parecer ao Projeto de Lei n. 33 que “Altera a Lei nº 617, de 
16 de agosto de 2.006 que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá 
outras providências.”
d) Presidente - Coloco em única votação o parecer ao Projeto de Lei n. 33. Aprovado Reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já ficam remetidas as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora visando 
dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.