sessao nº 2313

ATA DA 2313ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA DECIMA TERCEIRA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 15 DE JULHO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 15/07/2025 - 18:20 ; Encer￾ramento: 15/07/2025 - 19:38
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 15 dias do mês de julho do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente ses￾são. O vereador Geovan dos Santos fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário 
da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Moção de Aplausos n. 03, 
à equipe de Karatê de Itaú de Minas. b) Indicações n. 174 ao n. 176 de diversos autores. c) 
Pareceres
Matérias do Expediente: 1 - MOÇÃO nº 3 de 2025, A vereadora abaixo assinado, em con￾formidade com o Art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência ouvido o Plená￾rio, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, à equipe de Karatê que participou do Campeonato Minei￾ro de Karatê e do Campeonato Estudantil em Uberlândia acontecido nos dias 12 e 13.07.25 
onde, com campanhas impecáveis, nossos atletas garantiram várias medalhas na competi￾ção sendo: Final do Campeonato Mineiro - foram 10 medalhas de ouro, 06 medalhas de 
prata e 07 de bronze. Final do Estudantil - 12 medalhas de ouro, 04 medalhas de prata e 07 
medalhas de bronze As equipes masculino e feminino de Itaú de Minas mais uma vez se 
destacaram de forma honrosa, através destas conquistas o que muito nos enaltece por ter￾mos em nosso Município atletas tão dedicados e determinados. Parabéns aos atletas e toda 
a equipe pela dedicação e esforço que colocaram a nossa cidade, no mais alto patamar do 
cenário esportivo em nosso Estado. Autores: DYONATAN CAMILO, FABIANO GOMES DE 
LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, 
PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 436, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 174 de 2025, O Vereador que esta 
subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que 
seja realizado a construção de um redutor de velocidade entre as ruas: José Talibert Sobri-
nho cruzamento com a rua Joaquim Carlos Reis, altura do nº845 no bairro Bela Vista. Autor: 
PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 175 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa 
providências junto ao Executivo Municipal, solicitando esforços no sentido de aprimorar o 
patrulhamento preventivo em nossa cidade, no perímetro urbano, bem como para que o 
Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP) adote medidas efetivas, como por 
exemplo ampliar para os bairros a instalação de câmeras de segurança em pontos estraté￾gicos. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Ma￾téria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 176 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos re￾gimentais, ratifica a Indicação Nº 44/25, de sua autoria, no qual indica ao Executivo Munici￾pal que sejam realizadas melhorias no Parque Odélio de Brito, incluindo: • Substituição dos 
brinquedos nos parquinhos públicos, garantindo maior segurança e acessibilidade para as 
crianças; • Reposição e manutenção da areia nas áreas de recreação; • Revitalização do 
espaço esportivo, substituindo o atual campinho de futebol por uma quadra de futebol soci￾ety, estruturada com gramado sintético, alambrado e iluminação adequada; • Revitalização 
da pista de skate, com manutenção da estrutura, a pintura e correção de rachaduras e me￾lhorias na iluminação. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER CLJR nº 1625 de 2025, PARECER ASSUNTO –
Projeto de Lei Complementar n.06 Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 
02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG, que trata dos ambulantes e 
feirantes no Município e dá outras providências. RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria 
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: 1ª e 2ª Vota￾ções, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CLJR nº 13325 de 2025, PARE￾CER ASSUNTO – Projeto de Lei n.33 que “Altera a Lei nº 617, de 16 de agosto de 2.006 
que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá outras pro￾vidências.” RELATOR – Rayan Silveira Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUS￾TIÇA E REDAÇÃO, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PA￾RECER CLJR nº 13525 de 2025, PARECER ASSUNTO – PROJETO DE LEI N. 35/25 que 
“Dispõe sobre a implementação do estudo sobre Educação Financeira conforme relação dos 
temas transversais do currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas mu￾nicipais de Itaú de Minas". RELATOR – Dyonatan Camilo Costa Autor: CLJR - COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resulta￾do: Matéria lida ; 8 - PARECER COSAIC nº 10625 de 2025, PARECER ASSUNTO – Projeto 
de Lei Complementar n.06 Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, 
- Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG, que trata dos ambulantes e feiran￾tes no Município e dá outras providências. RELATOR – Rayan Silveira Autor: COSAIC -
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, IND., COM., MEIO 
AMBIENTE, TRABALHO E EMPREGO, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - PARECER COSAIC nº 13325 de 2025, PARECER ASSUNTO – Projeto de 
Lei n.33 que “Altera a Lei nº 617, de 16 de agosto de 2.006 que “Dispõe sobre a proibição 
de queimadas no município de Itaú de Minas e dá outras providências.” RELATOR – Rayan 
Silveira Autor: COSAICMADS - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRO￾NÉGOCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCO, MEIO AMBIENTE E DESENV SUST, Turno: 1ª e 2ª 
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PARECER CESA nº 13525 de 2025, 
PARECER ASSUNTO – PROJETO DE LEI N. 35/25 que “Dispõe sobre a implementação do 
estudo sobre Educação Financeira conforme relação dos temas transversais do currículo de 
educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas". RELATO￾RA – Maria Elena de Oliveira Faria Autor: CESACELT - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚ￾DE, ASSISTÊNCIA, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, Turno: 1ª e 2ª Votações, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025, Altera 
dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do municí￾pio de Itaú de Minas/MG, que trata dos ambulantes e feirantes no Município e dá outras pro￾vidências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de 
Protocolo: 384, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Re￾sultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; 
FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO -
Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN 
SILVEIRA - Sim ; 2 - Proposição de Emenda nº 13325 de 2025, Proposição de Emenda n.01 
ao Projeto de Lei n. 33 que “Altera a Lei nº 617, de 16 de agosto de 2.006 que “Dispõe sobre 
a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá outras providências.” - Obs.: 
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos 
Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FA￾RIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA nº 33 de 2025, Projeto de Lei n.33 que “Altera a Lei nº 617, de 16 de agosto de 
2.006 que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá ou-
tras providências.” - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número 
de Protocolo: 366, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim 
; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUS￾TODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; 
RAYAN SILVEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025, “Dispõe sobre a 
implementação do estudo sobre Educação Financeira conforme relação dos temas transver￾sais do currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Itaú 
de Minas". - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de 
Protocolo: 392, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Re￾sultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; 
FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUS￾TODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; 
RAYAN SILVEIRA - Sim ; 5 - MOÇÃO nº 3 de 2025, A vereadora abaixo assinado, em con￾formidade com o Art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência ouvido o Plená￾rio, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, à equipe de Karatê que participou do Campeonato Minei￾ro de Karatê e do Campeonato Estudantil em Uberlândia acontecido nos dias 12 e 13.07.25 
onde, com campanhas impecáveis, nossos atletas garantiram várias medalhas na competi￾ção sendo: Final do Campeonato Mineiro - foram 10 medalhas de ouro, 06 medalhas de 
prata e 07 de bronze. Final do Estudantil - 12 medalhas de ouro, 04 medalhas de prata e 07 
medalhas de bronze As equipes masculino e feminino de Itaú de Minas mais uma vez se 
destacaram de forma honrosa, através destas conquistas o que muito nos enaltece por ter￾mos em nosso Município atletas tão dedicados e determinados. Parabéns aos atletas e toda 
a equipe pela dedicação e esforço que colocaram a nossa cidade, no mais alto patamar do 
cenário esportivo em nosso Estado. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autores: 
DYONATAN CAMILO, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL 
CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEI￾RA, Número de Protocolo: 436, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim 
; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUS￾TODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; 
RAYAN SILVEIRA - Sim. Conforme já publicado, comunicou a realização de uma ses￾são Extraordinária para logo após esta sessão para a segunda votação dos projetos 
ora aprovados em primeiro turno. Todos os registros feitos por cada parlamentar du￾rante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, 
bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser 
conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, 
ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa 
da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15.07.25 (TERÇA-FEIRA) 18.00H
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
ordinária.
2) Presidente – A oração da noite será feita pelo vereador Geovan dos Santos.
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de 
matérias:
a) Moção de Aplausos n. 03, à equipe de Karatê de Itaú de Minas.
b) Indicações n. 174 ao n. 176 de diversos autores.
c) Pareceres
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ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n.06 que Altera 
dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de 
Itaú de Minas/MG, que trata dos ambulantes e feirantes no Município e dá outras providências;
b) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei Complementar n.06 Aprovado ou 
reprovado.
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c) Presidente – coloco em única discussão a proposição de emenda n. 01 ao Projeto de Lei n. 33 que 
“Altera a Lei nº 617, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e 
dá outras providências.” (substitui o termos “perímetro urbano, periurbano e perímetro de expansão”
pelo termo por “Macrozona Urbana”)
d) Presidente – coloco em única votação a proposição de emenda n. 01 ao Projeto de Lei n. 33
Aprovado ou reprovado
e) Presidente – Aprovada a emenda, coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 33 que “Altera 
a Lei nº 617, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá outras 
providências.”
f) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 33 Aprovado ou reprovado.
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g) Presidente – coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 35/25 que “Dispõe sobre a 
implementação do estudo sobre Educação Financeira conforme relação dos temas transversais do 
currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas";
h) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 35/25 . Aprovado ou reprovado.
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i) Presidente – coloco em única discussão Moção de Aplausos n. 03, à equipe de Karatê de Itaú de 
Minas.
j) Presidente – coloco em única votação Moção de Aplausos n. 03, à equipe de Karatê de Itaú de 
Minas. . Aprovada ou reprovada.
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USO DA PALAVRA
6) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: 
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
DYONATAN CAMILO COSTA
FABIANO GOMES DE LIMA 
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ENCERRAMENTO 
7) Presidente – Conforme já publicado, comunico a realização de uma sessão Extraordinária para logo 
após esta sessão para a segunda votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo as 
bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente 
Sessão.