| Tipo | ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2314 |
| Date | 2025-08-05 |
| native_id | 655 |
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ATA DA 2314ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA DECIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 05 DE AGOSTO DE 2025. Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 05/08/2025 - 18:20 ; Encerramento: 05/08/2025 - Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Heliel Francisco fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Mensagens do Executivo que encaminham projetos de Leis: n. 37 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 e dá outras providências”; visa regularizar as despesas referente a obra de construção do PSF IV; n. 38 que Altera a Lei n.º 1117, “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (corrige na lei o nome do loteamento quando da homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” -, e dá outras providências; n. 39 que Altera a Lei n.º 1116, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências; (corrige na lei o nome do loteamento quando da homenagem ao Sr. Alessandro Amorim); n. 40 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências”; visa a implantação e Manutenção de uma Unidade de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso Município. n. 41 que “Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de e dá outras providências”; visa corrigir inconsistência contábil na lei aprovada para abertura de crédito especial para o setor de Turismo, revogando a lei sancionada na sua integralidade; n. 43 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências”; visa empenhar a reforma do Ginásio Poliesportivo. b) Mensagem do Vereador Dyonatan Camilo que encaminha projeto de Lei n. 42 que “Dispõe sobre a inclusão do estu- do sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas"; c) Requerimentos: N. 36 de autoria dos vereadores Rayan Silveira e Dyonatan Camilo que requer informações referentes à situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves; N. 37 de autoria da vereadora Maria Elena que requer informações sobre aplicação de recursos para atendimento oftalmológico dos alunos da rede escolar; N. 38 que requer a concessão do regime de urgência especial aos projetos de leis n. 37, 40, 41, 42 e 43 acima mencionados; d) Indicações n. 177 ao n. 185 de diversos autores. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Ficam remetidos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de pareceres os projetos de leis n. 38 e n. 39 que Alteram a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências”; (corrigem o nome do loteamento nas referidas leis) Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 193725 de 2025, MENSAGEM AO PLO 37/2025 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - MENSAGEM nº 20383925 de 2025, MENSAGEM AOS PROJETOS: - PLO 38/2025 - QUE - Altera a Lei n.º 1117, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” - e dá outras providências. - PLO 39/2025 QUE Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências. "DONA MARIETA AMORIM" Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - MENSAGEM nº 214025 de 2025, MENSAGEM AO PLO 40 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 - que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências. Manutenção da Unidade de Atendimento Eleitoral UAE Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - MENSAGEM nº 224125 de 2025, MENSAGEM AO PLO 41/2025 QUE Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e dá outras providências. Fundo Municipal de Turismo Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - MENSAGEM nº 234325 de 2025, MENSAGEM AO PLO 43/2025 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (reforma do Poliesportivo) Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2025, “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas". - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: DYONATAN CAMI- LO, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 36 de 2025, Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem do Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que preste as seguintes informações referentes à situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves à saber: 1. Qual a real situação da obra de reforma do referido Ginásio Poliesportivo? Existe projeto formalmente aprovado? Se sim, encaminhar cópia do referido projeto; 2. Há previsão concreta e atualizada para o início das obras? Qual a estimativa de prazo para conclusão? 3. Qual o valor total estimado da obra de reforma? 4. Qual o valor que já se encontra disponível em caixa na Prefeitura para a execução dessa reforma? 5. Qual a origem dos recursos financeiros destinados à obra (municipal, estadual ou federal)? 6. Caso exista verba já repassada, há algum impedimento técnico ou jurídico para a sua utilização imediata? Se sim, qual a natureza desse impedimento? 7. A Prefeitura aguarda alguma autorização de órgão estadual ou federal para iniciar a reforma? Se sim, especificar qual órgão, qual tipo de autorização, e em que fase se encontra esse processo; 8. Encaminhar cópia de eventuais convênios, termos de compromisso, contratos ou documentos relacionados à liberação da verba e à futura execução da obra. Autores: DYONATAN CAMILO, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 37 de 2025, A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: Gostaria de saber se o recurso DE R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que já está depositado no Fundo Municipal de Saúde do Município será utilizado para financiar o atendimento oftalmológico para crianças matriculadas na rede municipal de educação e pra quando está prevista esta ação? Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 38 de 2025, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial dos seguintes projetos: n. 37 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 e dá outras providências; visa regularizar as despesas referente a obra de construção do PSF IV; n. 40 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências; visa a implantação e Manutenção de uma Unidade de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso Município. n. 41 que Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de e dá outras providências; visa corrigir inconsistência contábil na lei aprovada para abertura de crédito especial para o setor de Turismo, revogando a lei sancionada na sua integralidade; n. 42 que “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamen- tal das escolas municipais de Itaú de Minas"; n. 43 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências; visa empenhar a reforma do Ginásio Poliesportivo. Solicita também que sejam dispensados os pareceres técnicos das comissões permanentes. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 177 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica junto a mesa dessa casa, visando apresentar uma importante sugestão e total apoio ao Executivo Municipal: a criação do programa "Esporte no Bairro". Essa iniciativa inovadora busca revitalizar os espaços comunitários e oferecer lazer, esporte e integração social para todos. Com foco nas manhãs de domingo, o programa visa proporcionar atividades para todas as idades, fortalecendo os laços entre os moradores e promovendo a união em nossos bairros. O programa "Esporte no Bairro" incluiria: - Torneios de Truco: Uma tradição que promove a interação entre adultos e idosos, resgatando a cultura local e incentivando a competitividade saudável. - Competições de Atletismo: Para os entusiastas do esporte e para estimular a prática de atividades físicas entre jovens e adultos. Serão diversas modalidades para que todos possam participar. - Pula-Pula e Pipoca: Pensando nas crianças, o programa oferecerá diversão garantida com brinquedos infláveis e a clássica pipoca, criando um ambiente familiar e acolhedor. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 178 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias nas pistas de caminhada e atletismo do Parque Odélio de Brito, Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 179 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal que sejam inclusos corrimãos ou guarda corpos, nas rampas de acessibilidade e escadas que houverem na reforma da Praça Monsenhor Ernesto antes da finalização da referida obra. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 180 de 2025, Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, indicam à Mesa desta Casa a urgente necessidade de providências junto ao Executivo Municipal diante das gravíssimas denúncias apresentadas por moradores, expressas em vídeo anexado, para a interdição total e emergencial do Parque Infantil e da quadra poliesportiva situados na Estação Cultura, Praça da Estação Itaú. Esta medida visa garantir a segurança dos frequentadores enquanto são realizadas as reformas necessárias. Sugiro as seguintes ações prioritárias: - Interdição Imediata e Sinalização Clara: Determinar a interdição imediata de todo o parque infantil e da quadra poliesportiva, com a instalação de sinalização clara e visível sobre os riscos e a proibição de uso até a conclusão das obras. - Troca Urgente de Brinquedos Sucateados e Tra- ves de Gol: Substituição completa e imediata de todos os brinquedos sucateados por novos. Além disso, a troca das traves de gol da quadra poliesportiva é imperativa, pois sua condição atual pode causar acidentes graves. - Reforma Estrutural: Além da troca dos equipamentos, realizar uma reforma estrutural completa do espaço, incluindo a modernização da rede elétrica, e limpeza regular de toda a área, eliminando crescimento de mato que propicia a presença de animais peçonhentos. - Iluminação e Segurança Permanente: Instalação de um sistema de iluminação potente e abrangente em todo o parque e quadra. Após a reforma, designar um guarda municipal para patrulhamento periódico e um cuidador para a manutenção diária e constante, garantindo a segurança e a limpeza do local. Autores: DYONATAN CAMILO, PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 181 de 2025, Assunto: Implantação do Cartão Cidadão Itaú como ferramenta de unificação de dados e melhoria no atendimento dos serviços públicos municipais. Senhores Vereadores. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de implantação do Cartão Cidadão Itaú, um documento unificado de identificação e acesso aos serviços públicos, que possibilita a centralização das informações sociais, de saúde, educacionais e de assistência de cada cidadão itauense, facilitando o atendimento nas repartições públicas municipais. 1- Finalidade do Cartão: - O Cartão Cidadão Itaú funcionará como uma chave de acesso digital e físico para facilitar o reconhecimento do cidadão dentro dos sistemas da Prefeitura, oferecendo: - Consulta imediata ao histórico de atendimentos em unidades de saúde; - Identificação da situação socioeconômica (se recebe ou não algum benefício); - Dados sobre composição familiar, residência, escolaridade e ocupação; - Registro de participação em programas sociais, educacionais ou habitacionais; - Cadastro único para filas de vagas escolares, habitação, bolsa universitária e outros. 2 - Benefícios do Cartão (sem movimentação financeira): - Reduz a burocracia em atendimentos públicos; - Facilita a triagem em unidades de saúde, assistência e educação; - Cria um banco de dados real e atualizado sobre a população local; - Melhora a gestão pública com dados integrados para planejamento; - Garante mais agilidade no atendimento de emergências sociais; - Evita duplicidade de cadastro e reduz fraudes. 3 - Aplicações práticas: - Na saúde: o cidadão apresenta o cartão, e o agente acessa o histórico de exames, consultas anteriores e vulnerabilidades; - Na assistência social: o cartão informa se a pessoa já recebe benefícios, qual o perfil familiar, e permite acompanhamento técnico; - Na educação: cadastro de alunos, identificação de famílias prioritárias para creche ou transporte escolar; - Na defesa civil: cadastro de residências em áreas de risco e perfil dos moradores; - No planejamento urbano: mapeamento das regiões com maior demanda por serviços. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 182 de 2025, O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as seguintes providências: - a interdição total e emergencial do Parque Infantil situado no Bairro Bela Vista – COHAB 2; - que seja feito um projeto técnico com cronograma para a troca e substituição dos brinquedos infantis de todos os parques de nossa cidade por modelos mais modernos confeccionado em plástico ou fibra conforme sugestão de modelos anexos. Autor: GEOVAN DOS SANTOS, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 183 de 2025, O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as seguintes providências: - que seja refeito o passeio localizado nas imediações do Lar São Vicente de Paulo - Rua João Kirchner até cruzamento com a Avenida Liberdade Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 184 de 2025, Os Vereadores que esta subscrevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) nos dois lados da Avenida Liberdade – tanto nas imediações do Estádio João Berlarmino como também nas imediações a Academia Power Coup. Autores: PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 185 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que retorne o atendimento de exames de raio X no Ambulatório Municipal, nos moldes como eram feitos há anos atrás. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 38 de 2025, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial dos seguintes projetos: n. 37 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 e dá outras providências; visa regularizar as despesas referente a obra de construção do PSF IV; n. 40 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências; visa a implantação e Manutenção de uma Unidade de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso Município. n. 41 que Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de e dá outras providências; visa corrigir inconsistência contábil na lei aprovada para abertura de crédito especial para o setor de Turismo, revogando a lei sancionada na sua integralidade; n. 42 que “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas"; n. 43 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências; visa empenhar a reforma do Ginásio Poliesportivo. Solicita também que sejam dispensados os pareceres técnicos das comissões permanentes. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 476, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 447, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 - que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 464, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 465, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 472, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2025, “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas". - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 466, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 36 de 2025, Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem do Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que preste as seguintes informações referentes à situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves à saber: 1. Qual a real situação da obra de reforma do referido Ginásio Poliesportivo? Existe projeto formalmente aprovado? Se sim, encaminhar cópia do referido projeto; 2. Há previsão concreta e atualizada para o início das obras? Qual a estimativa de prazo para conclusão? 3. Qual o valor total estimado da obra de reforma? 4. Qual o valor que já se encontra disponível em caixa na Prefeitura para a execução dessa reforma? 5. Qual a origem dos recursos financeiros destinados à obra (municipal, estadual ou federal)? 6. Caso exista verba já repassada, há algum impedimento técnico ou jurídico para a sua utilização imediata? Se sim, qual a natureza desse impedimento? 7. A Prefeitura aguarda alguma autorização de órgão estadual ou federal para iniciar a reforma? Se sim, especificar qual órgão, qual tipo de autorização, e em que fase se encontra esse processo; 8. Encaminhar cópia de eventuais convênios, termos de compromisso, contratos ou documentos relacionados à liberação da verba e à futura execução da obra. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autores: DYONATAN CAMILO, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 451, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 8 - REQUERIMENTO nº 37 de 2025, A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: Gostaria de saber se o recurso DE R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que já está depositado no Fundo Municipal de Saúde do Município será utilizado para financiar o atendimento oftalmológico para crianças matriculadas na rede municipal de educação e pra quando está prevista esta ação? - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 461, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Conforme já publicado, comunicou a realização de uma sessão Extraordinária para logo após esta sessão para a segunda votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. ___________________________________________ Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ___________________________________________ Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ___________________________________________ Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
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PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05.08.25 (TERÇA-FEIRA) 18.00H 1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão ordinária. Bom retorno à todos. 2) Presidente – A oração da noite será feita pelo vereador Heliel Francisco. 3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas EXPEDIENTE 4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias: a) Mensagens do Executivo que encaminham projetos de Leis: n. 37 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 e dá outras providências”; visa regularizar as despesas referente a obra de construção do PSF IV; n. 38 que Altera a Lei n.º 1117, “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (corrige na lei o nome do loteamento quando da homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” -, e dá outras providências; n. 39 que Altera a Lei n.º 1116, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências; (corrige na lei o nome do loteamento quando da homenagem ao Sr. Alessandro Amorim); n. 40 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências”; visa a implantação e Manutenção de uma Unidade de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso Município. n. 41 que “Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de e dá outras providências”; visa corrigir inconsistência contábil na lei aprovada para abertura de crédito especial para o setor de Turismo, revogando a lei sancionada na sua integralidade; n. 43 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências”; visa empenhar a reforma do Ginásio Poliesportivo. b) Mensagem do Vereador Dyonatan Camilo que encaminha projeto de Lei n. 42 que “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas"; c) Requerimentos: N. 36 de autoria dos vereadores Rayan Silveira e Dyonatan Camilo que requer informações referentes à situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves; N. 37 de autoria da vereadora Maria Elena que requer informações sobre aplicação de recursos para atendimento oftalmológico dos alunos da rede escolar; N. 38 que requer a concessão do regime de urgência especial aos projetos de leis n. 37, 40, 41, 42 e 43 acima mencionados; d) Indicações n. 177 ao n. 185 de diversos autores. ______________________________________________________________________________ 5) Presidente – Ficam remetidos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de pareceres os projetos de leis n. 38 e n. 39 que Alteram a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências”; (corrigem o nome do loteamento nas referidas leis) ________________________________________________________________________________ ORDEM DO DIA 6) Presidente – Já conferido o quórum: a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 38 que requer a concessão do regime de urgência especial aos projetos de leis n. 37, 40, 41, 42 e 43 acima mencionados; b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 38. Aprovado ou reprovado. c) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão em conjunto os projetos de leis de créditos orçamentários: - n. 37 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 e dá outras providências”; visa regularizar as despesas referente a obra de construção do PSF IV; Aprovado ou reprovado. n. 40 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências”; visa a implantação e Manutenção de uma Unidade de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso Município. Aprovado ou reprovado. n. 41 que “Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de e dá outras providências”; visa corrigir inconsistência contábil na lei aprovada para abertura de crédito especial para o setor de Turismo, revogando a lei sancionada na sua integralidade; Aprovado ou reprovado. n. 43 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências”; visa empenhar a reforma do Ginásio Poliesportivo; Aprovado ou reprovado. ______________________________________________________________________________ d) Presidente – Finalizada a discussão em conjunto dos projetos de créditos orçamentários, coloco em primeira votação o projeto de Lei n. 37 que visa regularizar as despesas referente a obra de construção do PSF IV; Aprovado ou reprovado. e) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de Lei n. 40 que visa a implantação e manutenção de uma Unidade de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso Município. Aprovado ou reprovado. f) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de Lei n. 41 que visa corrigir inconsistência contábil na lei aprovada para abertura de crédito especial para o setor de Turismo, revogando a lei sancionada na sua integralidade; Aprovado ou reprovado. g) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de Lei n. 43 que visa empenhar a reforma do Ginásio Poliesportivo; Aprovado ou reprovado ______________________________________________________________________________ h) Presidente – coloco em primeira discussão projeto de Lei n. 42 que “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas i) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de Lei n. 42. Aprovado ou reprovado ______________________________________________________________________________ j) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento N. 36 que requer informações referentes à situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves; k) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n.36. Aprovado ou reprovado. ______________________________________________________________________________ l) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n.; 37 que requer informações sobre aplicação de recursos para atendimento oftalmológico dos alunos da rede escolar; m) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 37 Aprovado ou reprovado. ______________________________________________________________________________ USO DA PALAVRA 7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: GEOVAN DOS SANTOS HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA DYONATAN CAMILO COSTA FABIANO GOMES DE LIMA ___________________________________________________________________________________ ENCERRAMENTO 8) Presidente – Conforme já publicado, comunico a realização de uma sessão Extraordinária para logo após esta sessão para a segunda votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.