sessao nº 17

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM
05 DE AGOSTO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 05/08/2025 - 19:57 ; 
Encerramento: 05/08/2025 - 20:05
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 19:57 horas em sua Sede, e sob a 
Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a 
presente sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SES￾SÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025, Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 
13/11/2024 e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo 
Municipal, Número de Protocolo: 447, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resul￾tado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FA￾BIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTO￾DIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RA￾YAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2025, Autoriza o Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 
de 13/11/2024 - que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para 
o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTA￾ÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 464, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN 
CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; 
HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOU￾LART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2025, 
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 
13/11/2024 e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo 
Municipal, Número de Protocolo: 465, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resul￾tado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FA￾BIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTO￾DIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RA￾YAN SILVEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025, Autoriza a abertu￾ra de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a re￾ceita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 
- e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, 
Número de Protocolo: 472, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA 
- Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2025, “Dispõe sobre a inclusão do estu￾do sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental 
das escolas municipais de Itaú de Minas". - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: 
DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 466, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMI￾LO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HE￾LIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART -
Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o 
expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem co￾mo as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferi￾dos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou 
através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da 
Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou 
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la-
vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora. 
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05.08.25 (TERÇA-FEIRA) 
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
extraordinária.
2) Presidente – A ata da sessão anterior será votada na próxima sessão.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em segunda discussão em conjunto os projetos de leis de créditos 
orçamentários:
- n. 37 que visa regularizar as despesas referente a obra de construção do PSF IV; Aprovado ou 
reprovado.
n. 40 que visa a implantação e Manutenção de uma Unidade de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso 
Município. Aprovado ou reprovado.
n. 41 que visa corrigir inconsistência contábil na lei aprovada para abertura de crédito especial para o 
setor de Turismo, revogando a lei sancionada na sua integralidade; Aprovado ou reprovado.
n. 43 que visa empenhar a reforma do Ginásio Poliesportivo; Aprovado ou reprovado.
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b) Presidente – Finalizada a discussão em conjunto dos projetos de créditos orçamentários, coloco em 
segunda votação o projeto de lei n. 37 que visa regularizar as despesas referente a obra de construção 
do PSF IV; Aprovado ou reprovado.
c) Presidente – coloco em segunda votação o projeto de lei n. 40 que visa a implantação e 
Manutenção de uma Unidade de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso Município. Aprovado ou 
reprovado.
d) Presidente – coloco em segunda votação o projeto de lei n. 41 que visa corrigir inconsistência 
contábil na lei aprovada para abertura de crédito especial para o setor de Turismo, revogando a lei 
sancionada na sua integralidade; Aprovado ou reprovado.
e) Presidente – coloco em segunda votação o projeto de lei n. 43 que visa empenhar a reforma do 
Ginásio Poliesportivo; Aprovado ou reprovado
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f) Presidente – coloco em segunda discussão o projeto de Lei n. 42 que “Dispõe sobre a inclusão do 
estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das 
escolas municipais de Itaú de Minas
g) Presidente – coloco em segunda votação o projeto de Lei n. 42. Aprovado ou reprovado
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ENCERRAMENTO 
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.