sessao nº 8

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 12 DE AGOSTO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR ; Abertura: 
12/08/2025 - 17:30 ; Encerramento: 12/08/2025 - 17:45
Mesa Diretora: Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; MARIA ELENA DE 
OLIVEIRA FARIA / AGIR ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 12 dias do mês de agosto do ano de 
2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, às 17:30 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan 
Silveira, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão para deliberação 
do parecer aos Projetos: - Projeto de Lei n.38 que Altera a Lei n.º 1117, de 07 de 
abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. 
(Homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” -, e dá outras 
providências; - Projeto de Lei n.39 que Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, 
que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências. (am￾bos corrigem o nome do loteamento nas referidas leis); Após leitura do parecer pas￾sou-se a discussão e em seguida a ordem do dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CLJR nº 1383925 de 2025, PARECER 
ASSUNTO – PROJETO DE LEI 38 que Altera a Lei n.º 1117, de 07 de abril de 2021, 
que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem à 
Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” -, e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI 39 que Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera 
a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências. (ambos corrigem 
o nome do loteamento nas referidas leis) RELATOR – Maria Elena de Oliveira Faria 
Do ponto de vista legal as matérias estão embasadas na Legislação pertinente. -
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLA￾ÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resul￾tado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. 
Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA 
- Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Ficou remetida a matéria ora aprovada para a 
presidência da Mesa Diretora visando dar sequência aos devidos trâmites re-
gimentais. Todos os registros feitos por cada parlamentar que fez uso da pala￾vra em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada 
Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no ar￾quivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do ban￾co de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara 
Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus o Presidente, Vereador Rayan Silveira, declarou encerrada a pre￾sente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por 
mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devida￾mente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
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Vice Presidente: DYONATAN CAMILO COSTA
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Membro: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA -DIA – 12.08.25 – TERÇA FEIRA ÀS 17:30H
Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
Presentes os vereadores – Rayan, Dyonatan, Maria Elena, 
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro 
aberta a presente.
2) Presidente – Peço a relatora Maria Elena para que faça a leitura de parecer.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se houver rejeição de parecer será nomeado novo 
relator.
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer ao Projeto de Lei n.38 que Altera a Lei n.º 1117, de 
07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem à 
Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” -, e dá outras providências; e Projeto de Lei n.39 que 
Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá 
outras providências. (ambos corrigem o nome do loteamento nas referidas leis);
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer aos projetos de lei n. 38 e 39/25 Aprovado 
Reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já ficam remetidas as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora visando 
dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.