sessao nº 9

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 19 DE AGOSTO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR ; Abertura: 
19/08/2025 - 17:30 ; Encerramento: 19/08/2025 - 17:45
Mesa Diretora: Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; MARIA ELENA DE 
OLIVEIRA FARIA / AGIR ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 19 dias do mês de agosto do ano de 
2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, às 17:30 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan 
Silveira, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão para deliberação 
do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo N.01/2025 que Concede Títulos e Hon￾rarias à personalidades ilustres que menciona; feita a leitura do parecer passou-se a 
discussão do mesmo. Após passou-se a ordem do dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CLJR nº 125 de 2025, ASSUNTO – PRO￾JETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.01/2025 que Concede Títulos e Honrarias à 
personalidades ilustres que menciona. RELATOR – Rayan Silveira Do ponto de vista 
legal a matérias está embasada na Legislação pertinente. Quanto ao mérito somos 
totalmente favorável a aprovação do referido projeto de decreto pois todos os perso￾nalidade indicadas que receberão honrarias são pessoas extremamente merecedo￾ras das homenagens que lhes serão outorgadas por esta Casa Legislativa. - Obs.: 
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 0, Abs￾tenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONA￾TAN CAMILO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; RAYAN SILVEIRA 
- Sim. Ficou remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Dire￾tora visando dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Todos os regis￾tros feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento 
desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de 
discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na 
mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela As￾sessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessan-
do o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a 
tratar, sob a proteção de Deus o Presidente, Vereador Rayan Silveira, declarou en￾cerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é 
lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, se￾guindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
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Vice Presidente: DYONATAN CAMILO COSTA
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Membro: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA -DIA – 19.08.25 – TERÇA FEIRA ÀS 17:30H
Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
Presentes os vereadores – Rayan, Dyonatan, Maria Elena, 
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro 
aberta a presente.
2) Presidente – Farei a leitura de parecer.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se houver rejeição de parecer será nomeado novo 
relator.
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer ao Projeto de Decreto Legislativo N.01/2025
que Concede Títulos e Honrarias à personalidades ilustres que menciona;
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer ao Projeto de Decreto Legislativo N.01/2025. 
Aprovado Reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já fica remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Diretora visando dar 
sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.