sessao nº 2078

ATA DA 2078ª (SEGUNDA MILÉSIMA SEPTUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO OR￾DINÁRIA REALIZADA NA 8ª LEGISLATURA EM 14 DE ABRIL DE 2020.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 14/04/2020 - 13:00 ; 
Encerramento: 14/04/2020 - 14:00
Mesa Diretora: Presidente: OBERDAN FARIA / PSDB ; Vice-Presidente: JULIANA 
MATTAR / PTB ; Primeiro-Secretário: MATHEUS VILELA SILVA / PSB
Lista de Presença na Sessão: ANTONIO DOS REIS NUNES / PMDB ; DAVI OLI￾VEIRA DE SOUSA / PSD ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES / PSB ; DONIZETTI 
ANTONIO DE AMORIM / PRB ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES / DEM ; JULIANA 
MATTAR / PTB ; MATHEUS VILELA SILVA / PSB ; OBERDAN FARIA / PSDB ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA / PRB
ABERTURA DA SESSÃO: Aos 14 dias do mês de abril do ano de 2020, os Verea￾dores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 13:00 horas, em sua Sede, 
sob a Presidência do Vereador Oberdan Faria. Após conferir o quórum, o 
Presidente invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão. Continuando, 
após, o Presidente pediu ao vereador Denis Magalhaes Vilela para que fizesse a 
oração da noite. LEITURA DAS MATERIAS: 1) Secretário da Mesa, Matheus Vi￾lela Silva, para que faça a leitura de matérias: a) Mensagem da Mesa Diretora 
que encaminha o Projeto de Resolução n. 04 que “Institui ritos de procedimentos 
para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no 
âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG como solução a ser utilizada du￾rante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e asse￾melhados”; b) Requerimentos: n. 39 – Davi Sousa – solicita informações ao Exe￾cutivo acerca de valores cobrados por fotocópias de documentos solicitados por ci￾dadão; n. 42 – Donizetti Amorim – requer informações acerca das escrituras dos 
Bairros Morada do Sol, Sagrada Família e Jardim Campestre; n. 46 – Matheus Vilela 
– solicita informações quanto a aquisição de álcool gel pela Secretaria de Educação; 
nº 47 que requer a concessão do regime de urgência especial do Projeto de Resolu￾ção n. 04; c) Indicações n. 23 e 24/20 d) Parecer.
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 23 de 2020, O vereador que este subs￾creve, indica as seguintes providências ao Comitê Municipal de Prevenção e Enfren￾tamento aa Pandemia do Covid 19 : - que seja feito um monitoramento e acompa￾nhamento das pessoas que estão vindo de outras localidades para trabalharem na 
Votorantim em nossa cidade, visando saber onde estas pessoas estão acomodadas, 
seus deslocamentos e o que estão fazendo aqui em Itaú de Minas. JUSTIFICATIVA 
O pedido tem por objetivo dar condições do Comitê acompanhar estas pessoas que 
estão vindo pra nossa cidade pra trabalhar e precisam ser monitoradas para termos 
noção das condições de saúde na prevenção do Novo Coronavirus. Sala das Co￾missões em 06 de Abril de 2020. DONIZETTI ANTONIO AMORIM – VEREADOR 
Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - 2 - INDICAÇÃO nº 24 de 2020, Senho￾res Vereadores, O vereador que este subscreve, indica as seguintes providências: -
Que seja pago à todos os servidores municipais das áreas de saúde o percentual 
máximo de 40% de insalubridade especialmente no período que estamos tendo as 
ações de combate e enfrentamento ao Covid 19 em nossa cidade. JUSTIFICATIVA 
Assim como tem ocorrido em muitos hospitais de todo o país, os profissionais de 
saúde estão trabalhando duro para ajudar à tratar e a conter a pandemia de Corona￾vírus. Estes servidores estão na linha de frente das ações de combate ao Covid 19 e 
merecem ser melhor remunerados especialmente neste momento de crise. São es￾tímulos como este que podemos oferecer a classe como uma pequena retribuição 
frente ao inestimável serviço que estes profissionais tem feito no enfrentamento à 
esta Pandemia em nossa cidade. São guerreiros que estão dando sustentação no 
combate à doença e merecem todo nosso apoio e respeito. Sala das Comissões em 
08 de Abril de 2020. Os Vereadores Autores: - 3 - PARECER CLJR nº 1 de 2020, –
Modifica dispositivos na Lei Complementar nº 10/1997 que Instituiu o Código Tributá￾rio do Município de Itaú de Minas, de 29 de dezembro de 1997 Autores: CFO - CO￾MISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO, CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO DOS REIS NUNES / PMDB ; DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA / PSD ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES / PSB ; DONIZET￾TI ANTONIO DE AMORIM / PRB ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES / DEM ; JULI￾ANA MATTAR / PTB ; MATHEUS VILELA SILVA / PSB ; OBERDAN FARIA / PSDB ; 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 47 de 2020, A Mesa Diretora da 
Câmara Municipal por seus membros abaixo assinado requer a concessão do regi￾me de urgência especial ao seguinte projeto: - Projeto de Resolução n. 04 que Insti￾tui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, 
na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG como 
solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pan￾demia do COVID-19 e assemelhados. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abs￾tenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBER￾TO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SIL￾VA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DO-
NIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; 
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 2 - PROJE￾TO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2020, Institui ritos de procedimentos para a realização 
de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câma￾ra Municipal de Itaú de Minas/MG como solução a ser utilizada durante a emergên￾cia de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. Auto￾res: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBER￾DAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim 
; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; AN￾TONIO DOS REIS NUNES - Sim 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 
2020, Modifica dispositivos na Lei Complementar nº 10/1997 que Instituiu o Código 
Tributário do Município de Itaú de Minas, de 29 de dezembro de 1997. Autor: DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEI￾RA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA 
MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO 
DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE 
SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 4 - REQUERIMENTO nº 39 de 
2020, O vereador que este subscreve, requer do Executivo Municipal, cópia da regu￾lamentação para cobrança de fotocópias de movimentação, solicitadas por cidadão 
comum. JUSTIFICATIVA O pedido visa termos conhecimento do assunto para 
acompanhamento e fiscalização. Sala das Comissões em 11 de Março de 2020. 
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA VEREADOR Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDA￾DE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA -
Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS 
SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DO￾NIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS 
REIS NUNES - Sim 5 - REQUERIMENTO nº 42 de 2020, O vereador que este subs￾creve, requer do Executivo Municipal, informação a respeito das escrituras das ca￾sas denominada Morada do Sol, situada na Rua Margarida de Oliveira, no Bairro: 
Sagrada Família e também as casas construída na mesma época na Rua João Car￾los Simas, no Bairro: Jardim Campestre e também em outras ruas deste bairro. Qual 
o motivo pela demora em entregar estas escrituras aos moradores? JUSTIFICATIVA 
O pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto. Sala das Comissões em 
16 de Março de 2020. DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM VEREADOR Autor: DO￾NIZETTI ANTONIO DE AMORIM, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Re￾sultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇAL￾VES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JU￾LIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI AN￾TONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEI￾RA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 6 - REQUERIMENTO nº 
46 de 2020, O vereador que este subscreve, requer ao Executivo Municipal as se￾guintes informações junto à Secretaria Municipal de Educação: Durante a Pandemia 
do Covid 19 a Secretaria de Educação comprou e tem comprado álcool em gel 70% 
para atender as escolas e demais setores escolares? Relacionar empresas fornece￾doras? Qual a quantidade adquirida até o envio da resposta deste requerimento? 
Qual os valores pagos? Informar número(s) do (s) empenho(s) e nota(s) fiscal(s) ? 
JUSTIFICATIVA O pedido visa darmos fiscalização e acompanhamento do assunto. 
Sala das Comissões em 08 de Abril de 2020. MATHEUS VILELA SILVA VEREA￾DOR Autor: MATHEUS VILELA SILVA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GON￾ÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; 
JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI
ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLI￾VEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim. Todos os registros 
feitos por cada parlamentar durante o grande expediente que fez uso da pala￾vra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de ca￾da Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no 
arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do 
banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câ￾mara Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador OBERDAN FARIA, de￾clarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado 
conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Adminis￾trativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: OBERDAN FARIA / PSDB
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Vice-Presidente: JULIANA MATTAR / PTB 
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Secretário: MATHEUS VILELA SILVA / PSB 

1
Pauta Sessão Ordinária do dia 14/04/20 – terça-feira – 13hs
I - Expediente
1) Presidente – Conferido o quórum estão on line os vereadores:
2) Presidente –Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente 
sessão.
3) Presidente – Peço ao vereador Denis Magalhães, para que faça a oração de hoje. 
4) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. (aprovadas reprovadas). 
5) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Matheus Vilela Silva, para que faça a leitura de 
matérias: 
a) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução n. 04 que “Institui 
ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na 
modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG como solução a 
ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e 
assemelhados”;
b) Requerimentos:
n. 39 – Davi Sousa – solicita informações ao Executivo acerca de valores cobrados por 
fotocópias de documentos solicitados por cidadão;
n. 42 – Donizetti Amorim – requer informações acerca das escrituras dos Bairros Morada do 
Sol, Sagrada Família e Jardim Campestre;
n. 46 – Matheus Vilela – solicita informações quanto a aquisição de álcool gel pela Secretaria 
de Educação;
nº 47 que requer a concessão do regime de urgência especial do Projeto de Resolução n. 04;
c) Indicações n. 23 e 24/20
d) Parecer.
II - Ordem do dia
6) Presidente – a) Coloco em única votação o Requerimento nº 47 - que requer a concessão do 
regime de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n. 04 que “Institui ritos de 
procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, 
no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG como solução a ser utilizada durante a 
emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados”. 
(regulamenta as sessões remotas do Legislativo devido a Covid 19) Aprovado reprovado
b) Presidente – Aprovado o Requerimento - Coloco em única discussão o Projeto de Resolução 
n. 04 que “Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e 
extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG 
como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do 
COVID-19 e assemelhados”.
2
c) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução n. 04. Aprovado 
reprovado;
d) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 01/20 que 
Modifica dispositivos que menciona na Lei Complementar n. 10/97 – Código Tributário do 
Município de Itaú de Minas/MG; (reduz relação de isentos do IPTU);
e) Presidente – Coloco em primeira votação o de Lei Complementar n. 01/20. Aprovado 
reprovado.
f) Presidente – Em bloco coloco em única votação os seguintes requerimentos:
n. 39 – solicita informações ao Executivo acerca de valores cobrados por fotocópias de 
documentos solicitados por cidadão; aprovado reprovado
n. 42 – requer informações acerca das escrituras dos Bairros Morada do Sol, Sagrada Família e 
Jardim Campestre; aprovado reprovado
n. 46 – solicita informações quanto a aquisição de álcool gel pela Secretaria de Educação. 
aprovado reprovado
III – USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra o vereador:
 Matheus Vilela
 Roberto Vieira 
 Antonio Nunes 
 Davi Sousa
 Denis Magalhães
 Donizetti Amorim
 Gilmar Chaves
 Juliana Mattar 
 Oberdan Faria
8) Presidente – Conforme convocação publicada, comunico a realização de uma sessão extraordinária 
sem remuneração para a segunda votação dos Projetos ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo 
as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente 
Sessão.