sessao nº 2316

ATA DA 2316ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA DECIMA SEXTA) SESSÃO OR￾DINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 19 DE AGOSTO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 19/08/2025 - 18:15 ; Encer￾ramento: 19/08/2025 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:15 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente ses￾são. O vereador Patrick Campos fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, 
Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Mensagem do vereador Rayan Sil￾veira que encaminha o projeto de Lei n. 46 que “Institui no Calendário Oficial do Município 
de Itaú de Minas o “Dia Municipal de Combate ao Abuso Infantil e dá outras providências". 
b) Mensagem da vereadora Maria Elena Faria que encaminha o projeto de Lei n. 47 que 
"Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos 
pelo Município de Itaú de Minas e dá outras providências" c) Parecer d) Indicações n. 191 ao 
n. 195 de diversos autores. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO 
DE PARECERES: Ficam remetidos para emissão de pareceres as seguintes matérias: a) 
Projeto de Lei n. 46 que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia 
Municipal de Combate ao Abuso Infantil e dá outras providências". - Comissão de Legisla￾ção, Justiça e Redação b) Projeto de Lei n. 47 que "Dispõe sobre a padronização das cores 
de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Itaú de Minas e dá outras 
providências" - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Obras e Serviços 
Públicos. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025, Institui 
no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de Combate ao Abuso 
Infantil e dá outras providências". - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: RAYAN SIL￾VEIRA, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2025, "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públi￾cos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Itaú de Minas e dá outras providências" -
Obs.: LEITURA DE MENSAGEM. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de 
Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 191 de 2025, O 
Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal, 
por intermédio dos setores competentes, que sejam realizadas melhorias no CEMEI Otávio 
Rodrigues Amorim, contemplando: 1. Poda das árvores no entorno da escola; 2. Limpeza do 
contorno externo da unidade; 3. Poda da grama e limpeza interna do pátio escolar; 4. Lim￾peza e manutenção da quadra de esportes; 5. Construção de muro com instalação de con￾certinas; ao fundo da escola, visando evitar que pessoas cortem caminho pelo local, o que 
tem ocasionado danos à grade existente; 6. Execução da calçada lateral da escola para 
melhor circulação e segurança. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 496, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 192 de 2025, O Vereador que subscre￾ve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Se￾cretaria Municipal de Educação, que sejam providenciadas as seguintes melhorias no CE￾MEI Otávio Rodrigues Amorim: 1. Aquisição de brinquedos novos para o pátio, adequados à 
faixa etária atendida; 2. Troca das mesas do refeitório, visto que as atuais já não oferecem 
condições adequadas de uso; 3. Pintura geral da unidade escolar; 4. Manutenções preventi￾vas e corretivas periódicas, incluindo avaliação e adequação das condições de segurança 
na cozinha; 5. Melhoria das condições de trabalho para todos os servidores da unidade. 
Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
5 - INDICAÇÃO nº 193 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, para que, através da Secretaria competente, realize a construção de 01 
quadra de beach tennis na Escola Municipal Engenheiro Jorge Oliva. Autor: PATRICK 
GOULART, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICA￾ÇÃO nº 194 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providên￾cias junto ao Executivo Municipal, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na 
Rua Juventino Dias, em frente ao estabelecimento "Açougue do J.A.". Autor: PATRICK 
GOULART, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICA￾ÇÃO nº 195 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providên￾cias junto ao Executivo Municipal para sejam implementadas as seguintes ações no Espaço 
de Lazer do Conjunto Habitacional Bela Vista (COHAB II) e suas imediações: - limpeza geral 
e reparos dos muros; - revitalização do local com projeto urbanístico adequado; - troca dos 
brinquedos ali existentes por modelos mais modernos e duráveis; - construção de uma gua￾rita com cobertura no local onde os alunos aguardam o transporte escolar; Autor: DYONA￾TAN CAMILO, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PARE￾CER CLJR nº 125 de 2025, ASSUNTO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
n.01/2025 que Concede Títulos e Honrarias à personalidades ilustres que menciona. RELA￾TOR – Rayan Silveira Do ponto de vista legal a matérias está embasada na Legislação per￾tinente. Quanto ao mérito somos totalmente favorável a aprovação do referido projeto de 
decreto pois todos os personalidade indicadas que receberão honrarias são pessoas extre-
mamente merecedoras das homenagens que lhes serão outorgadas por esta Casa Legisla￾tiva. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: 1ª e 2ª 
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025, Con￾cede Títulos e Honrarias à personalidades ilustres que menciona. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª 
VOTAÇÃO. Autores: DYONATAN CAMILO, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS 
SANTOS, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, 
RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 490, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS -
Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK 
GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Conforme publicado o Presidente comuni￾cou o a realização da sessão Extraordinária logo após essa para segunda votação do 
projeto ora aprovado em primeiro turno. Todos os registros feitos por cada parlamen￾tar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Ses￾são, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem 
ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente 
Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Im￾prensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.08.25 (TERÇA-FEIRA) 18.00H
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
ordinária.
2) Presidente – A oração da noite será feita pelo vereador Patrick Campos.
3) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de 
matérias:
a) Mensagem do vereador Rayan Silveira que encaminha o projeto de Lei n. 46 que “Institui no 
Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de Combate ao Abuso Infantil 
e dá outras providências".
b) Mensagem da vereadora Maria Elena Faria que encaminha o projeto de Lei n. 47 que "Dispõe sobre 
a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Itaú de 
Minas e dá outras providências"
c) Parecer
d) Indicações n. 191 ao n. 195 de diversos autores.
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5) Presidente – Ficam remetidos para emissão de pareceres as seguintes matérias:
a) Projeto de Lei n. 46 que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia 
Municipal de Combate ao Abuso Infantil e dá outras providências".
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
b) Projeto de Lei n. 47 que "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes 
e/ou mantidos pelo Município de Itaú de Minas e dá outras providências"
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
- Comissão de Obras e Serviços Públicos
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ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo N.01/2025
que Concede Títulos e Honrarias à personalidades ilustres que menciona;
b) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Decreto Legislativo N.01/2025
que Concede Títulos e Honrarias à personalidades ilustres que menciona. Aprovado ou reprovado
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USO DA PALAVRA
7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: 
PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
DYONATAN CAMILO COSTA
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
FABIANO GOMES DE LIMA 
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ENCERRAMENTO 
8) Presidente – Comunico a realização sessão Extraordinária para logo após esta sessão para a segunda 
votação do projeto de decreto legislativo n. 01/25, ora aprovado em primeiro turno. Agradecendo as 
bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente 
Sessão.