sessao nº 2317

ATA DA 2317ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA DECIMA SETIMA) SESSÃO OR￾DINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 26 DE AGOSTO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 26/08/2025 - 18:00 ; Encer￾ramento: 26/08/2025 - 19:17
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 26 dias do mês de agosto do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente ses￾são. O vereador Rayan Silveira fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, 
Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Mensagem da vereadora Maria Ele￾na Faria que encaminha o projeto de lei n.48/25 que “Dispõe sobre a implementação do es￾tudo sobre o hino municipal e hino nacional na Semana do Hino em estabelecimentos de 
ensino do município e da outras providencias”; b) Mensagem da vereadora Maria Elena Fa￾ria que encaminha o projeto de lei n. 49/25 - "Institui no município de Itaú de Minas, a "Se￾mana Municipal do Brincar", e dá outras providencias;" c) Mensagem do vereador Rayan 
Silveira que encaminha projeto de lei nº 50/25 que “Dispõe sobre a disponibilização de soro 
antiofídico e demais imunobiológicos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra de Itaú de 
Minas e dá outras providências”; d) Parecer do Tribunal de Contas do Minas Gerais acerca 
da prestação de Contas do Município referente ao exercício financeiro de 2019; e) Moção 
n.04/25 - Aplausos para equipe de servidores que fazem combate a incêndios no Município, 
de autoria de todos os vereadores; f) Indicações n. 196 ao n. 201 de diversos autores. RE￾METIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Ficam reme￾tidos para emissão de pareceres as seguintes matérias: a) Projeto de lei n.48/25 que “Dis￾põe sobre a implementação do estudo sobre o hino municipal e hino nacional na Semana do 
Hino em estabelecimentos de ensino do município e da outras providencias”. - Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Saúde e Assistência b) Projeto de 
lei n. 49/25 - "Institui no município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal do Brincar", e dá 
outras providências." - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educa￾ção, Saúde e Assistência c) Projeto de lei nº 50/25 que “Dispõe sobre a disponibilização de 
soro antiofídico e demais imunobiológicos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra de Itaú 
de Minas e dá outras providências”. - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comis￾são de Finanças e Orçamento - Comissão de Educação, Saúde e Assistência d) Parecer do 
Tribunal de Contas do Minas Gerais acerca da prestação de Contas do Município referente 
ao exercício financeiro de 2019. - Comissão de Finanças e Orçamento Foi inscrito para uso 
da palavra o Sr. Paulo Eduardo Barbosa para falar da moção de aplusos nº04/2025 aos ser￾vidores da brigada de incendio da prefeitura municipal e todos envolvidos na secretaria de 
meio ambiente. Fez uso da palavra por 5 minutos.
Matérias do Expediente: Correspondências: 1) Recebida - TCEMG Nº 18407/2025-
CONTAS2019 - OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - MG - Interessado: 
PRESTAÇÃO CONTAS PREFEITO 2019 RONILTON - Assunto: Ofício n.: 18407/2025 Pro￾cesso n.: 1092300 Belo Horizonte, 12 de agosto de 2025. Excelentíssimo Senhor Fabiano 
Gomes de Lima Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas Senhor Presidente, Por 
ordem do Presidente da Câmara deste Tribunal, e nos termos do disposto no art. 84, pará￾grafo único, inciso I da Res. 24/2023, comunico a V. Ex.ª que foi emitido o Parecer Prévio 
sobre as contas desse Município, na Sessão de 01/07/25, referente ao processo acima epi￾grafado, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 14/07/25.;
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2025, “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO 
DO ESTUDO SOBRE O HINO MUNICIPAL E HINO NACIONAL NA SEMANA DO HINO EM 
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -
Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autores: DYONATAN CAMILO, MARIA ELENA DE OLI￾VEIRA FARIA, PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2025, "Institui, no Município de 
Itaú de Minas, a "Semana Municipal Do Brincar", e dá outras providencias." - Obs.: LEITURA 
DA MENSAGEM. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 523, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2025, 
“Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos no Pronto 
Socorro Municipal Maria Guerra de Itaú de Minas e dá outras providências”. - Obs.: LEITU￾RA DA MENSAGEM. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - MOÇÃO nº 4 de 2025, Os vereadores abaixo assinados, em 
conformidade com o Art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência ouvido o 
Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS com o seguinte teor: A Câmara Municipal de Itaú de 
Minas, vem manifestar público reconhecimento e aplausos pelas ações realizadas no com￾bate aos incêndios ocorridos recentemente no território do Município pela equipe de servido￾res da Prefeitura Municipal de nosso Município. Autores: DYONATAN CAMILO, FABIANO 
GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLI￾VEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 519, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 196 de 2025, O Vereador que esta 
subscreve, indica mais uma vez à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Munici￾pal para que faça a ampliação da extensão da faixa amarela na Rua João Kirchnner, em 
frente a Agência dos Correios, compreendendo toda extensão do prédio que abriga aquela 
agência conforme imagens e o Abaixo Assinado que seguem anexo Autor: RAYAN SILVEI￾RA, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 
197 de 2025, Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais, indicam ao 
Executivo Municipal, para que a Lei Municipal n. 1159/21, que – Instituiu a gratificação de 
função a servidores municipais e dá outras providências, seja reavaliada e ampliada para 
beneficiar todos os servidores que desempenham outras funções além das suas de origem 
conforme a intenção da norma. Autores: DYONATAN CAMILO, HELIEL CUSTODIO, Núme￾ro de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 198 de 2025, 
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo 
Municipal, para que seja construído 01 redutor de velocidade nas imediações do Centro Mu￾nicipal de Vigilância ou que se transforme o quebra-molas próximo a rotatória em uma pas￾sarela elevada com a devida sinalização. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Nú￾mero de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 199 de 
2025, O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Exe￾cutivo Municipal para que seja feita a revitalização através de um projeto arquitetônico de 
reurbanização da Praça Rodrigues Amorim de nosso Município Autor: GEOVAN DOS SAN￾TOS, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 
200 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto 
ao Executivo Municipal para que, se for área verde da Prefeitura, que se faça a limpeza e 
carpina do terreno localizado na Rua Eni n.700 (Bairro Universitário), ou caso não seja imó￾vel público, que seja notificado o(s) proprietário(s) pedindo esta providência com maior bre￾vidade possível. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Re￾sultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 201 de 2025, O Vereador que subscreve, nos 
termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Norival Lima, que 
determine ao setor competente a realização de serviço de dedetização contra escorpiões e 
limpeza geral na Quadra Três Marias e imediações, visando garantir mais segurança e qua￾lidade de vida aos moradores. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 527, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - MOÇÃO nº 4 de 2025, Os vereadores abaixo assinados, em 
conformidade com o Art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência ouvido o 
Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS com o seguinte teor: A Câmara Municipal de Itaú de 
Minas, vem manifestar público reconhecimento e aplausos pelas ações realizadas no com￾bate aos incêndios ocorridos recentemente no território do Município pela equipe de servido￾res da Prefeitura Municipal de nosso Município. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. 
Autores: DYONATAN CAMILO, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, HE￾LIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SIL￾VEIRA, Número de Protocolo: 519, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA 
- Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez 
uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de 
cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arqui￾vo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de ví￾deos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou 
aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais ha￾vendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano 
Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Adminis￾trativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.08.25 (TERÇA-FEIRA) 18.00H
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
ordinária.
2) Presidente – A oração da noite será feita pelo vereador Rayan Silveira.
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovada reprovada
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de 
matérias:
a) Mensagem da vereadora Maria Elena Faria que encaminha o projeto de lei n.48/25 que “Dispõe 
sobre a implementação do estudo sobre o hino municipal e hino nacional na Semana do Hino em 
estabelecimentos de ensino do município e da outras providencias”;
b) Mensagem da vereadora Maria Elena Faria que encaminha o projeto de lei n. 49/25 - "Institui no 
município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal do Brincar", e dá outras providencias;"
c) Mensagem do vereador Rayan Silveira que encaminha projeto de lei nº 50/25 que “Dispõe sobre a 
disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos no Pronto Socorro Municipal Maria 
Guerra de Itaú de Minas e dá outras providências”;
d) Parecer do Tribunal de Contas do Minas Gerais acerca da prestação de Contas do Município 
referente ao exercício financeiro de 2019;
e) Moção n.04/25 - Aplausos para equipe de servidores que fazem combate a incêndios no Município, 
de autoria de todos os vereadores;
f) Indicações n. 196 ao n. 201 de diversos autores.
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5) Presidente – Ficam remetidos para emissão de pareceres as seguintes matérias:
a) Projeto de lei n.48/25 que “Dispõe sobre a implementação do estudo sobre o hino municipal e hino 
nacional na Semana do Hino em estabelecimentos de ensino do município e da outras providencias”.
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência
b) Projeto de lei n. 49/25 - "Institui no município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal do Brincar", e 
dá outras providências."
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência
c) Projeto de lei nº 50/25 que “Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais 
imunobiológicos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra de Itaú de Minas e dá outras providências”.
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
- Comissão de Finanças e Orçamento
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência
d) Parecer do Tribunal de Contas do Minas Gerais acerca da prestação de Contas do Município 
referente ao exercício financeiro de 2019.
- Comissão de Finanças e Orçamento
ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em única discussão a Moção n.04/25 - Aplausos para equipe de servidores que 
fazem combate a incêndios no Município.
b) Presidente – coloco em única votação a Moção n.04/25. Aprovado ou reprovado
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USO DA PALAVRA
7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: 
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
DYONATAN CAMILO COSTA
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS
FABIANO GOMES DE LIMA 
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ENCERRAMENTO 
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.