sessao nº 2319

ATA DA 2319ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA DECIMA NONA) SESSÃO OR￾DINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 09/09/2025 - 18:20 ; Encer￾ramento: 09/09/2025 - 19:20
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2025, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência 
do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente 
sessão. O vereador Rayan Silveira fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SES￾SÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da 
Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Indicações n. 210 à 212 de 
autoria do Vereador Rayan Silveira. b) Pareceres
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 210 de 2025, O Vereador que esta subscreve, 
indica ao Executivo Municipal as seguintes providências: - que seja ampliado o sistema de 
videomonitoramento integrado com aquisição de mais câmeras para atender à toda cidade, 
especialmente nos pontos mais sensíveis no ponto de vista da segurança pública, através 
de parceria com a Polícia Militar e CONSEP – Conselho de Segurança Pública de Itaú de 
Minas/MG. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 211 de 2025, O vereador que esta subscreve, indica ao 
Executivo Municipal para que sejam instaladas placas de sinalização e que sejam construí￾das guaritas em todos os pontos de ônibus para embarque e desembarque de alunos que 
utilizam o transporte escolar. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 560, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 212 de 2025, O vereador que esta 
subscreve, indica ao Executivo Municipal para que sejam adotado o sistema de estaciona￾mento em 45 graus no entorno das praças e parques públicos da cidade, visando além de 
acomodar melhor os veículos, coibir o estacionamento de veículos de carga longos e pesa￾dos nestes locais. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resul￾tado: Matéria lida ; 4 - PARECER CLJR nº 1474925 de 2025, PARECER ASSUNTOS - Pro￾jeto de lei n.47 "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes 
e/ou mantidos pelo município de Itaú de Minas e dá outras providências"; - Projeto de lei 
n.49 "Institui, no Município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal do Brincar", e dá outras 
providencias." RELATORA– MARIA ELENA FARIA Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGIS￾LAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER CLJR 
nº 1454625 de 2025, ASSUNTOS – Projeto de lei n.45 - que “Altera dispositivos da lei muni￾cipal n.º 278, de 01/09/1998 alterada pela lei municipal n.º 525, de 25/03/2003 e lei n.º 929, 
de 01/04/2015 e dá outras providências”; - Projeto de lei n.46 que “Institui no calendário ofi￾cial do município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de combate ao abuso infantil e dá outras 
providências"; RELATOR – Rayan Silveira Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CFO nº 14525 
de 2025, PARECER ASSUNTO – Projeto de lei n.45 - que “Altera dispositivos da lei munici￾pal n.º 278, de 01/09/1998 alterada pela lei municipal n.º 525, de 25/03/2003 e lei n.º 929, de 
01/04/2015 e dá outras providências”; RELATOR – Dyonatan Camilo Costa Autor: CFO -
COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 278, DE 01/09/1998 ALTERADA PELA LEI MUNI￾CIPAL N.º 525, DE 25/03/2003 E LEI N.º 929, DE 01/04/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Proto￾colo: 487, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA 
- Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025, Institui no Calendário Oficial do Município de 
Itaú de Minas o “Dia Municipal de Combate ao Abuso Infantil e dá outras providências". -
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 503, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA nº 47 de 2025, "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos 
pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Itaú de Minas e dá outras providências" -
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número 
de Protocolo: 507, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2025, "Institui, no Município de Itaú de Minas, a 
"Semana Municipal Do Brincar", e dá outras providencias." - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VO￾TAÇÃO. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 523, Tipo: No￾minal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos 
Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FA￾RIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Conforme publicado 
comunicou a realização de uma sessão extraordinária para a segunda votação dos 
projetos de lei ora aprovados. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante 
o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem 
como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser con￾feridos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou 
através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da 
Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.09.25 (TERÇA-FEIRA) 18.00H
Presidente - Boa noite à todos. Vamos conceder o uso da Tribuna ao Sr. Daniel Porto, 
representante da Santa Casa e do Hospital do Câncer de Passos pelo tempo de 10 minutos.
1) Presidente –Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente 
sessão ordinária. 
2) Presidente – A oração da noite será feita pelo vereador Rayan Silveira.
3) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de 
matérias:
a) Indicações n. 210 à 212 de autoria do Vereador Rayan Silveira.
b) Pareceres
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em primeira discussão o projeto de lei n.45 - que “Altera dispositivos da lei 
municipal n.º 278, de 01/09/1998 alterada pela lei municipal n.º 525, de 25/03/2003 e lei n.º 929, de 
01/04/2015 e dá outras providências”; (equipara os percentuais das funções gratificadas de Coordenador 
e de Supervisor da Educação)
b) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n.45. Aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em primeira discussão o projeto de lei n.46 que “Institui no calendário 
oficial do município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de combate ao abuso infantil e dá outras 
providências";
d) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n.46. Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira discussão o projeto de lei n.47 "Dispõe sobre a padronização
das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Itaú de Minas e dá outras 
providências"; 
f) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n.47. Aprovado reprovado
g) Presidente – Coloco em primeira discussão o projeto de lei n.49 "Institui, no Município de Itaú 
de Minas, a "Semana Municipal do Brincar", e dá outras providencias." 
h) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n.49. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
5) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: 
PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
DYONATAN CAMILO COSTA 
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
FABIANO GOMES DE LIMA 
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ENCERRAMENTO 
6) Presidente – Conforme publicado comunico a realização de uma sessão extraordinária para a 
segunda votação dos projetos de lei ora aprovados e agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a 
Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.