sessao nº 8

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA CONJUNTA DA CLJR E CFO, REALIZADA NA 10ª
LEGISLATURA EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES ; Abertura: 
09/09/2025 - 16:30 ; Encerramento: 09/09/2025 - 16:55
Mesa Diretora: Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; HELIEL CUSTODIO / 
UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; RAYAN SILVEIRA / AVAN￾TE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Conjunta Ordinária (CLJR e CFO), às 16:30 em sua Sede, 
sob a Presidência do Vereador Rayan Silveira, que apos conferido quorum deu inicio a pre￾sente sessão para deliberação dos pareceres aos projetos de leis n. 45, 46, 47 e 48 de 25. Após 
a leitura dos pareceres também foi lido memorando da Advocacia do Legislativo sobre a pre￾sença da Secretária de Educação. Após passou-se a discussão dos pareceres. Após discussão 
passou-se a ordem do dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; HELIEL CUSTODIO 
/ UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CLJR nº 1474925 de 2025, PARECER ASSUN￾TOS - Projeto de lei n.47 "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos perten￾centes e/ou mantidos pelo município de Itaú de Minas e dá outras providências"; - Projeto de 
lei n.49 "Institui, no Município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal do Brincar", e dá ou￾tras providencias." RELATORA– MARIA ELENA FARIA - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA 
VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Ti￾po: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PARECER CLJR nº 
1454625 de 2025, ASSUNTOS – Projeto de lei n.45 - que “Altera dispositivos da lei munici￾pal n.º 278, de 01/09/1998 alterada pela lei municipal n.º 525, de 25/03/2003 e lei n.º 929, de 
01/04/2015 e dá outras providências”; - Projeto de lei n.46 que “Institui no calendário oficial 
do município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de combate ao abuso infantil e dá outras 
providências"; RELATOR – Rayan Silveira - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. 
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, 
Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos No￾minais : DYONATAN CAMILO - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE 
OLIVEIRA FARIA - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - PARECER CFO nº 14525 de 
2025, PARECER ASSUNTO – Projeto de lei n.45 - que “Altera dispositivos da lei municipal 
n.º 278, de 01/09/1998 alterada pela lei municipal n.º 525, de 25/03/2003 e lei n.º 929, de 
01/04/2015 e dá outras providências”; RELATOR – Dyonatan Camilo Costa - Obs.: DIS￾CUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇA￾MENTO, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; HELIEL CUSTODIO -
Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; RAYAN SILVEIRA – Sim. o Pre￾sidente ESCLARECEU QUE em relação ao memorando da Advocacia do Legislativo sobre a 
presença da Secretária de Educação para falar sobre os critérios para a inclusão de termas 
transversais nas escolas, foi perguntado a todos se concordam com a sugestão de convidá-la 
para falar nestas comissões? Ao que todos responderam que sim, e acrescentaram que se de￾vesse chamar também outros secretários além de conselhos para matérias pertinentes aos res￾pectivos departamentos para esclarecimentos necessarios. O Presidente remeteu as ma￾térias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora visando dar sequên-
cia aos devidos trâmites regimentais. Todos os registros feitos por cada par￾lamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem co￾mo as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser 
conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à pre￾sente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comuni￾cação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, o Presidente, Vereador Rayan Silveira, declarou encerrada a pre￾sente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por 
mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devida￾mente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE 
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Membro: DYONATAN CAMILO / PMDB 
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Membro: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR 
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Membro: HELIEL CUSTÓDIO / UNIÃO

Pauta da Sessão Extraordinária conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e 
Comissão de Finanças e Orçamento - Dia 09.09.25 – terça feira às 16.30min.
Presentes os vereadores – _____________, _________________, ________________, ______________
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, 
declaro aberta a presente.
2) Presidente – Leitura de pareceres pelos Relatores, Rayan, Maria Elena e Dyonatan.
3) Presidente – Leitura de memorando da Advocacia do Legislativo.
ORDEM DO DIA
4) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se os pareceres forem rejeitados será nomeado novo 
relator.
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer aos projetos de leis n. 45 e 46/25.
- n. 45 - que “Altera dispositivos da lei municipal n.º 278, de 01/09/1998 alterada pela lei municipal n.º 
525, de 25/03/2003 e lei n.º 929, de 01/04/2015 e dá outras providências”; 
- n. 46 - que “Institui no calendário oficial do município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de combate ao 
abuso infantil e dá outras providências";
b) Presidente - Coloco única votação o parecer aos projetos n. 45 e 46/27. Aprovado reprovado
c) Presidente - Coloco única discussão o parecer aos projetos de leis n. 47 e 49/25.
- n. 47 "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo 
município de Itaú de Minas e dá outras providências"; 
- n. 49 "Institui, no Município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal do Brincar", e dá outras 
providencias." em conjunto dos projetos n. 12 e 13/25 acima citados. Aprovado reprovado
d) Presidente - Coloco única votação o Parecer aos projetos de leis n. 47 e 49/25.
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5) Presidente – Em relação ao memorando da Advocacia do Legislativo sobre a presença da 
Secretária de Educação para falar sobre os critérios para a inclusão de termas transversais nas 
escolas, todos concordam com a sugestão de convidá-la para falar nestas comissões? Sim ou não?
ENCERRAMENTO
6) Presidente – Já ficam remetidas as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora 
visando dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de 
Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.