sessao nº 2320

ATA DA 2320ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁ￾RIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 23/09/2025 - 18:20 ; Encer￾ramento: 23/09/2025 - 19:01
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2025, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência 
do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente 
sessão. O vereador Dyonatan Camilo fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário 
da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Mensagem do Executivo 
que encaminha os projetos de leis: Nº 51 que Estima a receita e fixa a despesa do Município 
para o exercício de 2026; Nº 52 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contri￾buições no exercício de 2026 e dá outras providências; Nº 53 que Dispõe sobre o Plano Plu￾rianual para o período 2026/2029; b) Mensagem da Vereadora Maria Elena que encaminha 
o Projeto de Lei n. 54/25 que Dispõe sobre o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente no 
Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências; c) Indicações n. 213 à 218 de au￾toria de vários vereadores; d) Parecer REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA 
EMISSÃO DE PARECERES: Ficam assim remetidos às comissões permanentes para emis￾são de pareceres: a) Comissão de Finanças e Orçamento para receber emendas no prazo 
de 10 dias e após emissão de pareceres os seguintes projetos de leis: Nº 51 que Estima a 
receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026; Nº 52 que Autoriza a con￾cessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2026 e dá outras providên￾cias; Nº 53 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029; b) Para a Co￾missão de Legislação, Comissão de Educação, Comissão de Obras e Meio Ambiente fica 
remetido Projeto de Lei n. 54/25 que Dispõe sobre o Programa Escola Amiga do Meio Ambi￾ente no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 25515253 de 2025, MENSAGEM N.º 25.2025 
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, os Projetos de 
Lei, de minha autoria, que versam sobre as seguintes matérias: - Estima a receita e fixa a 
despesa do Município para o exercício de 2026. - Autoriza a concessão de subvenções, 
auxílios e contribuições no exercício de 2026 e dá outras providências. - Dispõe sobre o 
Plano Plurianual para operíodo 2026/2029. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resul￾tado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2025, Dispõe sobre o Pro￾grama “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras 
providências. - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FA￾RIA, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº
213 de 2025, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimen￾tais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente 
com a Secretaria competente, que seja realizada a revitalização da área verde situada sob 
as torres de energia, contemplando: • a criação de um pomar comunitário com árvores frutí￾feras, como limão, laranja, manga, goiaba e outras espécies adequadas; • a execução de 
calçada em todo o contorno da área; • a instalação de bancos e pontos de descanso; • 
ações de paisagismo e arborização, de modo a assegurar a preservação e o melhor apro￾veitamento do espaço. J Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 563, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 214 de 2025, O vereador que esta subscreve, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentís￾simo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que seja provi￾denciada a sinalização viária nas esquinas do Bairro Jardim Progresso, instalando placas de 
PARE, a pintura de faixas de pedestres e a instalação de quebra-molas/lombadas, conforme 
avaliação técnica. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resul￾tado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 215 de 2025, O Vereador que esta subscreve indica a 
Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja instalado, com a 
maior brevidade possível, sistema de monitoramento com vigilância através de câmeras no 
Pronto Socorro Municipal Maria Guerra. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 
589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 216 de 2025, O Vereador que 
esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que sejam to￾madas as seguintes providências: - que urgentemente, sejam realizados serviços de manu￾tenção nas pedras de paralelepípedos soltos Rua João Vitalino Cezário. Autor: DYONATAN 
CAMILO, Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO 
nº 217 de 2025, O vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que 
seja instalada sinalização de proibido estacionamento de veículos de carga, longos e ma￾quinários pesados no entorno das praças e parques públicos da cidade. Autor: PATRICK 
GOULART, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICA￾ÇÃO nº 218 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal provi￾dências junto ao Setor Municipal de Trânsito para que seja implementado o sistema de mão 
única de direção na Rua Piauí. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 600, Ti￾po: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PARECER CLJR nº 1383925 de 2025, PARECER 
ASSUNTO – PROJETO DE LEI 38 que Altera a Lei n.º 1117, de 07 de abril de 2021, que -
“Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem à Sra. Nilza 
Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” -, e dá outras providências. PROJETO DE LEI 39 
que Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro 
público” -, e dá outras providências. (ambos corrigem o nome do loteamento nas referidas 
leis) RELATOR – Maria Elena de Oliveira Faria Do ponto de vista legal as matérias estão 
embasadas na Legislação pertinente. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTI￾ÇA E REDAÇÃO, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025, Altera a Lei 
n.º 1117, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que 
menciona. (Homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” -, e dá outras 
providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de 
Protocolo: 448, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Re￾sultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; 
FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUS￾TODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; 
RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2025, Altera a Lei n.º 
1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá 
outras providências - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Nú￾mero de Protocolo: 449, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO -
Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL 
CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim 
; RAYAN SILVEIRA - Sim. Conforme publicado comunicou a realização de uma sessão 
extraordinária para a segunda votação dos projetos de lei ora aprovados. Todos os 
registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou
em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador 
durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital arma￾zenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela 
Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o 
endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é 
lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo de￾vidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
___________________________________________ 
Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.09.25 (TERÇA-FEIRA) 18.00H
1) Presidente –Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente 
sessão ordinária. 
2) Presidente – A oração da noite será feita pelo vereador Dyonatan Camilo.
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de 
matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha os projetos de leis:
Nº 51 que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026;
Nº 52 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2026 e dá outras 
providências;
Nº 53 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029;
b) Mensagem da Vereadora Maria Elena que encaminha o Projeto de Lei n. 54/25 que Dispõe 
sobre o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras 
providências;
c) Indicações n. 213 à 218 de autoria de vários vereadores; 
d) Parecer
5) Presidente – Ficam assim remetidos às comissões permanentes para emissão de pareceres:
a) Comissão de Finanças e Orçamento para receber emendas no prazo de 10 dias e após emissão de 
pareceres os seguintes projetos de leis:
Nº 51 que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026;
Nº 52 que Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2026 e dá outras 
providências;
Nº 53 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029;
b) Para a Comissão de Legislação, Comissão de Educação, Comissão de Obras e Meio Ambiente fica 
remetido Projeto de Lei n. 54/25 que Dispõe sobre o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente no 
Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
6) Presidente – Conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em primeira discussão global o PROJETO DE LEI 38 que Altera a Lei n.º 
1117, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona., e dá outras providências; e o 
PROJETO DE LEI 39 que Altera a Lei n.º 1116, que também “Altera a denominação de logradouro 
público” -, e dá outras providências. (ambos os projetos corrigem o nome do loteamento nas referidas 
leis);
b) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n.38. Aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n.39. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: 
DYONATAN CAMILO COSTA 
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
FABIANO GOMES DE LIMA 
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ENCERRAMENTO 
8) Presidente – Conforme publicado comunico a realização de uma sessão extraordinária para a 
segunda votação dos projetos de lei ora aprovados e agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a 
Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.