sessao nº 20

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM
23 DE SETEMBRO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 23/09/2025 - 19:10 ; 
Encerramento: 23/09/2025 - 19:25
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2025, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 19:10 horas em sua Sede, e sob a 
Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a 
presente sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025, Altera a Lei 
n.º 1117, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que 
menciona. (Homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” -, e dá outras 
providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de 
Protocolo: 448, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Re￾sultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; 
FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUS￾TODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; 
RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2025, Altera a Lei n.º 
1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá 
outras providências - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Nú￾mero de Protocolo: 449, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO -
Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL 
CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim 
; RAYAN SILVEIRA - Sim ; O Presidente suspendeu a sessão para que a Comissão de Le￾gislação emitisse parecer em redação final aos projetos de lei aprovados em segundo turno. 
Reiniciando a sessão, pediu ao Secretário da Mesa, ver. Dyonatan Camilo, para fazer a lei￾tura do parecer em REDAÇÃO FINAL nº 1383925 de 202 aos: PROJETO DE LEI 38 que 
Altera a Lei n.º 1117, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona; e
PROJETO DE LEI 39 que Altera a Lei n.º 1116, que - “Altera a denominação de logradouro 
público” -, e dá outras providências. (ambos corrigem o nome do loteamento nas referidas 
leis) RELATOR – DYONATAN CAMILO COSTA Os Projetos de leis em análise foram apro￾vados em suas formas originais e nada houve o que retocá-los para adequá-los ao bom ver￾náculo, - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGIS￾LAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA 
- Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez 
uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de 
cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arqui￾vo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de ví￾deos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou 
aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais ha￾vendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano 
Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Adminis￾trativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. 
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23.09.25 (TERÇA-FEIRA) 
1) Presidente –Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente 
sessão ordinária. 
2) Presidente – A ata da sessão anterior será votada na próxima sessão.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em segunda discussão global o PROJETO DE LEI 38 que Altera a Lei n.º 
1117, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona., e dá outras providências; e o 
PROJETO DE LEI 39 que Altera a Lei n.º 1116, que também “Altera a denominação de logradouro 
público” -, e dá outras providências. (ambos os projetos corrigem o nome do loteamento nas referidas 
leis);
b) Presidente – Coloco em segunda votação o projeto de lei n.38. Aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em segunda votação o projeto de lei n.39. Aprovado reprovado
d) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final 
ao projeto de decreto legislativo n. 01/25 aprovado em segundo turno.
e) Presidente – Reiniciando a sessão, peço ao Secretário da Mesa, ver. Dyonatan Camilo, para que faça 
a leitura do parecer em redação final.
f) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final. 
g) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
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ENCERRAMENTO 
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.