| Tipo | ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2321 |
| Date | 2025-09-30 |
| native_id | 670 |
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ATA DA 2321ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025. Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 30/09/2025 - 18:00 ; Encerramento: 30/09/2025 - 18:50 Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Geovan dos Santos fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Projetos: - Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 55 que “Dispõe sobre a política pública de assistência social do município Itaú de Minas-MG e dá outras providências”; - Mensagem dos vereadores Rayan Silveira e Heliel Custódio que encaminha o Projeto de Lei n.56 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências”; - Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 57 que “Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de Novembro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências”; - Mensagem do vereador Heliel Custódio que encaminha o Anteprojeto de lei n. 05 que “Autoriza a criação e implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS -, no Município de Itaú De Minas/MG, e dá outras providências.” b) Requerimentos: n. 41, da vereadora Maria Elena que requer informações acerca dos atendimentos oftalmológicos realizados pela Prefeitura; n. 42 que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 55 que “Dispõe sobre a política pública de assistência social do município Itaú de Minas-MG e dá outras providências”; n. 43, do vereador Fabiano Lima que requer informações acerca do escoamento das águas pluviais, e as galerias no Bairro Maria Parreira; c) Indicações n. 219 à 222 de autoria de vários vereadores; REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Ficam assim remetidos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de pareceres as seguintes matérias: - Projeto de Lei n.56 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências”; e - Projeto de Lei n. 57 que “Altera a Lei Municipal n. 457, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências”. Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 265525 de 2025, MENSAGEM N.º 26.2025 ao PLO 55/2025 - SUAS Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria: - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ITAÚ DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto de lei tem como escopo a estruturação da Assistência Social no Município de Itaú de Minas. Autor: Executivo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências. - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autores: HELIEL CUSTODIO, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2025, Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de Novembro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências." - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - ANTEPROJETO DE LEI nº 5 de 2025, AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 41 de 2025, A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal: - Qual o protocolo de atendimento Oftalmológico que presta atendimento os atendimentos aos alunos que necessitam da rede municipal de ensino? - Qual a quantidade de atendimentos realizados nos últimos 2 anos? Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 42 de 2025, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 55 que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ITAÚ DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 43 de 2025, O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal: - Por qual motivo não está havendo o adequado escoamento das águas pluviais, e as galerias estão ficando cheia de água mesmo no período de estiagem no Bairro Maria Parreira, em especial nas ruas citadas abaixo? - Rua Alcides Rodrigues de Souza - Rua Sebastião A. Souza - Rua João Carlos Bonfim - Rua José Guiraldelli Primo Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 219 de 2025, O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que seja criada a Brigada Florestal Municipal através da realização de convênio à ser firmado entre o município de Itaú de Minas e 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Passos, nos moldes do convenio feito com o Município de São José da Barra. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 220 de 2025, O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, para que seja feita a limpeza e os reparos no bueiro quebrado e sem proteção localizado no cruzamento da Rua Braziel Ferreira Amorim com a Rua Zeferino Paiva. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 221 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo para que a Prefeitura, através do setor responsável, tome as providências necessárias para que se faça os reparos no calçamento da rua Gasparino de Andrade, imediações Loja Andrads para repor as pedras/mosaicos que estão soltos. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 222 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências: - que urgentemente, sejam realizados serviços de manutenção no calçamento da Rua de José Mário Tavares de Oliva imediações da Farmácia Entrefarma. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 42 de 2025, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 55 que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ITAÚ DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 622, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2025, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MU- NICÍ-PIO ITAÚ DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 613, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - REQUERIMENTO nº 41 de 2025, A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal: - Qual o protocolo de atendimento Oftalmológico que presta atendimento os atendimentos aos alunos que necessitam da rede municipal de ensino? - Qual a quantidade de atendimentos realizados nos últimos 2 anos? - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 616, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 4 - REQUERIMENTO nº 43 de 2025, O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal: - Por qual motivo não está havendo o adequado escoamento das águas pluviais, e as galerias estão ficando cheia de água mesmo no período de estiagem no Bairro Maria Parreira, em especial nas ruas citadas abaixo? - Rua Alcides Rodrigues de Souza - Rua Sebastião A. Souza - Rua João Carlos Bonfim - Rua José Guiraldelli Primo - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, Número de Protocolo: 626, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Conforme publicado comunicou a realização de uma sessão extraordinária para a segunda votação do projeto de lei ora aprovado. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. ___________________________________________ Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ___________________________________________ Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ___________________________________________ Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
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PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.09.25 (TERÇA-FEIRA) 18.00H 1) Presidente –Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão ordinária. 2) Presidente – A oração da noite será feita pelo vereador Geovan dos Santos. 3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas EXPEDIENTE 4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias: a) Projetos: - Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 55 que “Dispõe sobre a política pública de assistência social do município Itaú de Minas-MG e dá outras providências”; - Mensagem dos vereadores Rayan Silveira e Heliel Custódio que encaminha o Projeto de Lei n.56 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências”; - Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 57 que “Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de Novembro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências”; - Mensagem do vereador Heliel Custódio que encaminha o Anteprojeto de lei n. 05 que “Autoriza a criação e implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS -, no Município de Itaú De Minas/MG, e dá outras providências.” b) Requerimentos: n. 41, da vereadora Maria Elena que requer informações acerca dos atendimentos oftalmológicos realizados pela Prefeitura; n. 42 que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 55 que “Dispõe sobre a política pública de assistência social do município Itaú de Minas-MG e dá outras providências”; n. 43, do vereador Fabiano Lima que requer informações acerca do escoamento das águas pluviais, e as galerias no Bairro Maria Parreira; c) Indicações n. 219 à 222 de autoria de vários vereadores; 5) Presidente – Ficam assim remetidos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de pareceres as seguintes matérias: - Projeto de Lei n.56 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências”; e - Projeto de Lei n. 57 que “Altera a Lei Municipal n. 457, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências”. ORDEM DO DIA 6) Presidente – Conferido o quórum: a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 42 que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 55 que “Dispõe sobre a política pública de assistência social do município Itaú de Minas-MG e dá outras providências”; b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 42. Aprovado reprovado c) Presidente – Aprovado o Requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 55 que “Dispõe sobre a política pública de assistência social do município Itaú de Minas-MG e dá outras providências”; d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 55. Aprovado reprovado __________________________________________________________________________________ e) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 41, que requer informações acerca dos atendimentos oftalmológicos realizados pela Prefeitura; f) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 41. Aprovado reprovado __________________________________________________________________________________ g) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 43 que requer informações acerca do escoamento das águas pluviais, e as galerias no Bairro Maria Parreira; h) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 43. Aprovado reprovado __________________________________________________________________________________ USO DA PALAVRA 7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: GEOVAN DOS SANTOS HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA DYONATAN CAMILO COSTA FABIANO GOMES DE LIMA ___________________________________________________________________________________ ENCERRAMENTO 8) Presidente – Conforme publicado comunico a realização de uma sessão extraordinária para a segunda votação do projeto de lei ora aprovado e agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.