sessao nº 2079

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Pauta Sessão Ordinária do dia 30/04/20 – Quinta -Feira
I - Expediente
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão.
2) Presidente – Peço o vereador Donizetti Antonio Amorim, para que faça a oração do dia.
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, vereador Matheus Vilela para que faça a leitura de 
correspondências e matérias:
Correspondências
- Mensagem n. 12 do Executivo Municipal;
- Comunicado do Vereador Donizetti Antonio de Amorim.
Matérias
a) Mensagem que encaminha o Projeto de Lei n. 15, de diversos autores, que Dispõe sobre a 
suspensão do pagamento aluguel das empresas que possuem contrato de locação com o 
Município de Itaú de Minas/MG;
b) Proposição de Emenda n. 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 04/19, que Acrescenta e
suprime dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal onde trata dos subsídios dos 
Vereadores no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências. Diversos autores
c) Requerimento nº 55 – da Mesa Diretora que Requer a concessão do regime de Urgência Especial 
a Proposição de Emenda n. 01 supra citada
d) Parecer
5) Presidente - Fica remetido o Projeto de Lei n. 15 que Dispõe sobre a suspensão do pagamento 
aluguel das empresas que possuem contrato de locação com o Município de Itaú de Minas/MG; às 
seguintes comissões para emissão de pareceres técnicos.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
II - ORDEM DO DIA
Iniciando os debates, em conformidade com o Art. 174 do Regimento Interno comunicamos que 
houve a protocolo nesta Casa da proposição de emenda n. 01 à PROPOSTA EMENDA À LEI 
ORGÂNICA N. 04/19 de autoria dos Vereadores Roberto Gonçalves, Matheus Vilela,
Oberdan Faria, Juliana Mattar, Davi Sousa e Gilmar Chaves bem como o pedido de 
concessão do regime de urgência especial. 
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6) Presidente – Após conferido o quórum: a) Coloco em única votação o Requerimento nº 55 – que 
requer a concessão do regime de urgência especial a proposição de emenda n. 01 à proposta emenda à 
lei orgânica n. 04/19 acima citada. aprovado reprovado
b) Presidente - Aprovado o Requerimento, coloco em única discussão a proposição de emenda n. 01 
a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 04/19 que “Acrescenta e suprime dispositivos que menciona na 
Lei Orgânica Municipal onde trata dos subsídios dos Vereadores no âmbito do Município de Itaú de 
Minas e dá outras providências”.
c) Presidente – Coloco em única votação a proposição de emenda n. 01 a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica n. 04/19 . Aprovada reprovada
d) Presidente - Coloco em primeira discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 04/19 que 
“Acrescenta e suprime dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal onde trata dos subsídios 
dos Vereadores no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.
e) Presidente – Coloco em primeira votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 04/19
Aprovada reprovada
7) Presidente – Conforme já devidamente convocada, comunico a realização de uma sessão 
extraordinária para logo após esta sessão para a segunda discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar n. 01/20 que Modifica dispositivos que menciona na Lei Complementar n. 10/97 –
Código Tributário do Município de Itaú de Minas/MG; (trata da relação de isentos do IPTU) e 
requerimentos diversos. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de 
Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.