| Tipo | ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2330 |
| Date | 2025-11-19 |
| native_id | 687 |
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ATA DA 2330ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 19/11/2025 - 18:15 ; Encerramento: 19/11/2025 - 19:35 Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 19 dias do mês de novembro do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:15 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Patrick Campos fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Costa, fez a leitura das seguintes matérias: a) Mensagens que encaminham as seguintes matérias: - Projeto de Lei n. 63/25 de autoria dos vereadores Maria Elena, Patrick Campos e Dyonatan Camilo que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências”, em substituição ao projeto de lei n. 48/25; - Projeto de Lei n. 64 do Executivo Municipal que “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas exercício de 2025 – Lei n.º 1313, de 13 novembro de 2024 – e dá outras providências” (passa de 20% para 35% o limite para suplementação do orçamento); e - Projeto de Lei n. 65 do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na lei n.º 1317, de 02/12/2024 e alteração posterior, que – Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”, (aumenta dotação para cobrir custo do vale alimentação que teve aumento em janeiro); - Anteprojeto de lei n. 06 em substituição ao Projeto de Lei n. 57/25 de autoria do Vereador Patrick Campos que “Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de Novembro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências”; b) Requerimentos: - n. 52 dos vereadores Maria Elena e Rayan Silveira que requer da Diretoria do Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - SEMPRE, a prestação de contas do Sindicato nos anos de 2024 até a presente data; - n. 56 da Mesa Diretora que requer que seja apreciado em regime de Urgência especial o Projeto de Lei n. 64 e Projeto de Lei n. 65 acimas citados; c) Indicação n. 235 do vereador Rayan Silveira; d) Pareceres das comissões permanentes referentes aos seguintes projetos: - Projeto de Lei Complementar n. 07; - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02; - Projetos de lei n.51; n. 52 bem como suas Proposição de Emenda nº 01 e 02; Projeto de lei n. 53, n. 56; n.58; REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação visando a emissão de parecer, o Projeto de Lei n. 63/25 que Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências”, em substituição ao projeto de lei n. 48/25; Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 326525 de 2025, MENSAGEM AO PLO 65/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 1317, DE 02/12/2024 E ALTERAÇÃO POSTERIOR, QUE – INSTITUI O AUXILIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - MENSAGEM nº 316425 de 2025, MENSAGEM AO PLO 64/2025 - QUE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS EXERCÍCIO DE 2025 – LEI N.º 1313, DE 13 NOVEMBRO DE 2024 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2025, Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas” e dá outras providências. Autores: DYONATAN CAMILO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - ANTEPROJETO DE LEI nº 6 de 2025, Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de Novembro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências." Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 52 de 2025, Vimos requerer da Diretoria do Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - SEMPRE, através de seu Presidente, do Vice Presidente e do Tesoureiro, para que apresentem ou enviem à esta Casa Legislativa dentro do prazo legal, a prestação de contas do SEMPRE relativo ao período de 2024 até a presente data, relatando todas as despesas e todas as receitas, bem como relação de seus bens imóveis, saldos bancários e de investimentos que houverem. Também solicitamos cópias dos contratos e convênios que o Sindicato possui ativos no referido período. Autores: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 56 de 2025, A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL os seguintes projetos: - Projeto de Lei n. 64 que “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas exercício de 2025 – Lei n.º 1313, de 13 novembro de 2024 – e dá outras providências” (passa de 20% para 35% o limite para suplementação do orçamento); - Projeto de Lei n. 65 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na lei n.º 1317, de 02/12/2024 e alteração posterior, que – Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”, (aumenta dotação para cobrir custo do vale alimentação que teve aumento em janeiro). Requer também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 235 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que sejam feitos os reparos adequados no calçamento dos paralelepípedos soltos na Rua Massaud Mattar imediações do Empresa Agropet. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PARECER CLJR nº 725 de 2025, COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONÉGOCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ASSUNTO – Projeto de Lei Complementar n. 07 que Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n.°56, de 07 de novembro de 2019, que Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas. RELATOR – Rayan Silveira O projeto ora analisado está de acordo com os ditames constitucionais. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - PARECER CLJR nº 1225 de 2025, PARECER ASSUNTO – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 02/25 que Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências. RELATOR – Rayan Silveira Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - PARECER CFO nº 1515253 de 2025, PARECER MATÉRIAS – Projetos de Leis e respectivas emendas: n. 51 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029; n. 52 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026”; n. 53 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2026 e dá outras providências”; RELATOR – Rayan Silveira Os referidos projetos tratam-se de matérias orçamentárias balizadoras da estruturação das propostas orçamentárias para o exercício de 2026 e no caso do PPA até 2029, e do ponto de vista legal estão aptos a ser aprovados. Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO, Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - PARECER CLJR nº 15625 de 2025, PARECER MATÉRIA – Projeto de Lei n. 56 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências. RELATOR – Rayan Silveira Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - PARECER CLJR nº 15825 de 2025, ASSUNTO – Projeto de Lei n.58/25 - Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de Minas/MG, e sua respectiva proposição de emenda n. 01. RELATOR – Rayan Silveira Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2025, Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 632, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - REQUERIMENTO nº 56 de 2025, A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL os seguintes projetos: - Projeto de Lei n. 64 que “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas exercício de 2025 – Lei n.º 1313, de 13 novembro de 2024 – e dá outras providências” (passa de 20% para 35% o limite para suplementação do orçamento); - Projeto de Lei n. 65 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na lei n.º 1317, de 02/12/2024 e alteração posterior, que – Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”, (aumenta dotação para cobrir custo do vale alimentação que teve aumento em janeiro). Requer também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 710, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2025, AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS EXERCÍCIO DE 2025 – LEI N.º 1313, DE 13 NOVEMBRO DE 2024 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 704, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 1317, DE 02/12/2024 E ALTERAÇÃO POSTERIOR, QUE – INSTITUI O AUXILIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 709, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2025, Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n.° 56, de 07 de novembro de 2019, que INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAÚ DE MINAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 655, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OPERÍODO 2026/2029. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 539, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 7 - Proposição de Emen- da nº 15225 de 2025, Proposição de Emenda Orçamentária Impositivas n. 01/25 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n. 52/25 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2026". - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autores: DYONATAN CAMILO, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 693, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 8 - Proposição de Emenda nº 25225 de 2025, Proposição de Emenda Orçamentária n. 02/25 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n. 52/25 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2026". - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 694, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2026. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 540, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 541, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autores: HELIEL CUSTODIO, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 615, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 12 - Proposição de Emenda nº 15825 de 2025, Proposição de emenda n. 01 - Projeto de Lei n. 58/25 Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de Minas/MG. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 692, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de Minas/MG. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 646, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 14 - REQUERIMENTO nº 52 de 2025, Vimos requerer da Diretoria do Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - SEMPRE, através de seu Presidente, do Vice Presidente e do Tesoureiro, para que apresentem ou enviem à esta Casa Legislativa dentro do prazo legal, a prestação de contas do SEMPRE relativo ao período de 2024 até a presente data, relatando todas as despesas e todas as receitas, bem como relação de seus bens imóveis, saldos bancários e de investimentos que houverem. Também solicitamos cópias dos contratos e convênios que o Sindicato possui ativos no referido período. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autores: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 696, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Conforme foi publicado, o presidente comunicou a realização de sessão extraordinária para logo após esta sessão para a segunda votação de projetos a serem votados em segundo turno. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na ínte- gra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. _________________________________________ Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ___________________________________________ Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ___________________________________________ Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
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Sessão Ordinária - Dia – 19.11.2025 – quarta-feira – 18h Antecipando a sessão ordinária prevista do dia 30.12.25 1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro aberta a presente sessão ordinária. 2) Presidente – Peço ao vereador Patrick Campos para que faça a oração da noite. 3) Presidente – A ata da Sessão anterior está em votação. EXPEDIENTE 4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Costa, para que faça a leitura das seguintes matérias: a) Mensagens que encaminham as seguintes matérias: - Projeto de Lei n. 63/25 de autoria dos vereadores Maria Elena, Patrick Campos e Dyonatan Camilo que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências”, em substituição ao projeto de lei n. 48/25; - Projeto de Lei n. 64 do Executivo Municipal que “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas exercício de 2025 – Lei n.º 1313, de 13 novembro de 2024 – e dá outras providências” (passa de 20% para 35% o limite para suplementação do orçamento); e - Projeto de Lei n. 65 do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na lei n.º 1317, de 02/12/2024 e alteração posterior, que – Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”, (aumenta dotação para cobrir custo do vale alimentação que teve aumento em janeiro); - Anteprojeto de lei n. 06 em substituição ao Projeto de Lei n. 57/25 de autoria do Vereador Patrick Campos que “Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de Novembro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências”; b) Requerimentos: - n. 52 dos vereadores Maria Elena e Rayan Silveira que requer da Diretoria do Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - SEMPRE, a prestação de contas do Sindicato nos anos de 2024 até a presente data; - n. 56 da Mesa Diretora que requer que seja apreciado em regime de Urgência especial o Projeto de Lei n. 64 e Projeto de Lei n. 65 acimas citados; c) Indicação n. 235 do vereador Rayan Silveira; d) Pareceres das comissões permanentes referentes aos seguintes projetos: - Projeto de Lei Complementar n. 07; - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02; - Projetos de lei n.51; n. 52 bem como suas Proposição de Emenda nº 01 e 02; Projeto de lei n. 53, n. 56; n.58, n. 64 e n. 65; 5) Presidente – Desde já fica encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação visando a emissão de parecer, o Projeto de Lei n. 63/25 que Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências”, em substituição ao projeto de lei n. 48/25; ____________________________________________________________________________________ ORDEM DO DIA 6) Presidente – Já conferido o quórum: a) Presidente – Coloco em primeira discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências”; (aumenta de 1,2% para 2% o limite para emendas impositivas parlamentares); b) Presidente – Coloco em primeira votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02. Aprovada reprovada __________________________________________________________________________________ c) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 56 que requer que seja apreciado em regime de Urgência especial o Projeto de Lei n. 64 que “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas exercício de 2025 e dá outras providências” (passa de 20% para 35% o limite para suplementação do orçamento); e Projeto de Lei n. 65 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na lei n.º 1317, e alteração posterior, que – Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”, (aumenta dotação para cobrir custo do vale alimentação que teve aumento em janeiro); d) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 56. Aprovado reprovado ____________________________________________________________________________ e) Presidente – Aprovado o Requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 64 que “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas exercício de 2025 – e dá outras providências” (passa de 20% para 35% o limite para suplementação do orçamento); f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 64. Aprovado reprovado _________________________________________________________________________ g) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 65 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na lei n.º 1317, de 02/12/2024 e alteração posterior, que – Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”, (aumenta dotação para cobrir custo do vale alimentação que teve aumento em janeiro de 2025); h) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 65. Aprovado reprovado ____________________________________________________________________________ i) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 07 que Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n.°56, que “Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas.”; j) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei Complementar n. 07. Aprovado reprovado ________________________________________________________________ k) Presidente – Coloco em primeira discussão global o Projeto de lei n. 51 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029; Projeto de lei n. 52 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” bem como as suas Proposições de Emendas impositiva global nº 01 e 02; e Projeto de lei n. 53 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2026 e dá outras providências; l) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 51 (PPA). Aprovado reprovado m) Presidente – Coloco em única votação a proposição de emenda impositiva global n. 01 ao Projeto de Lei n. 52 - Orçamento Municipal para 2026, de autoria de todos os vereadores; Aprovada reprovada; n) Presidente – Coloco em única votação a proposição de emenda n. 02 ao Projeto de Lei n. 52, de autoria de Heliel Francisco (destina recursos para implantação do CAPS no Orçamento Municipal para 2026) Aprovada reprovada o) Presidente – Deliberada as emendas, coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 52 (orçamento). Aprovado reprovado p) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 53 (subvenções) Aprovado reprovado ________________________________________________________________________________ q) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 58 que “Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de Minas/MG, bem como a proposição de emenda n. 01 (retira do texto o termo “vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Esportes); r) Presidente – Coloco em única votação proposição de emenda n. 01(retira do texto o termo “vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Esportes);. Aprovada reprovada s) Presidente – Aprovada a proposição de emenda coloco em primeira votação o Projeto de n. 58. Aprovado reprovado t) Presidente – Coloco em única discussão o requerimento n. 52 que requer da Diretoria do Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - SEMPRE, a prestação de contas do Sindicato nos anos de 2024 até a presente data; u) Presidente – Coloco em única votação o requerimento n. 52 . Aprovado reprovado _____________________________________________________________________________________ USO DA PALAVRA 7) Presidente – Com a palavra: Patrick - Rayan - Dyonatan - Geovan - Heliel Maria Elena - Fabiano _____________________________________________________________________________ ENCERRAMENTO 8)Presidente – Conforme já publicado, comunico a realização de sessão extraordinária para logo após esta sessão para a segunda votação de projetos aptos a serem votados em segundo turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.