sessao nº 26

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM
19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 19/11/2025 - 19:40 ; 
Encerramento: 19/11/2025 - 19:55
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 19 dias do mês de novembro do ano de 2025, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 19:40 horas em sua Sede, e sob a 
Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a 
presente sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SES￾SÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2025, AUTORIZA A 
MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTA￾RES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS EXERCÍCIO DE 2025 – LEI 
N.º 1313, DE 13 NOVEMBRO DE 2024 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DIS￾CUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 704, Turno: 1ª 
e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resul￾tado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FA￾BIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTO￾DIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RA￾YAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2025, DISPÕE SOBRE 
A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 1317, DE 02/12/2024 E 
ALTERAÇÃO POSTERIOR, QUE – INSTITUI O AUXILIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SER￾VIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Munici￾pal, Número de Protocolo: 709, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: No-
minal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos 
Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FA￾RIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA nº 56 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigi￾lância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências. - Obs.: 
DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autores: HELIEL CUSTODIO, RAYAN SILVEIRA, Número de 
Protocolo: 615, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA 
- Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa de Sa￾úde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de 
Minas/MG. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: PATRICK GOULART, Número de 
Protocolo: 646, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA 
- Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 5 - RE￾DAÇÃO FINAL nº 565825 de 2025, PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de 
Lei n. 56 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câ￾meras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências”; - Projeto de Lei n.58 –
“Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unida￾des escolares públicas municipais de Itaú de Minas/MG, e sua respectiva proposição de 
emenda n. 01. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resul￾tado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FA￾BIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTO￾DIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RA￾YAN SILVEIRA - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expe￾diente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as 
explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na 
íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do 
banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara 
Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. 
Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vere￾ador Fabiano Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este ter￾mo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, 
Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Direto￾ra. 
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

Sessão Extraordinária - Dia – 19.11.2025 – quarta-feira – 19h
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão extraordinária.
2) Presidente – A ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n. 64 que “Autoriza a majoração do limite de 
abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas exercício de 
2025 – e dá outras providências” (passa de 20% para 35% o limite para suplementação do orçamento);
b) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 64. Aprovado reprovado
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c) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n. 65 que “Dispõe sobre a alteração de 
dispositivos que menciona na lei n.º 1317, de 02/12/2024 e alteração posterior, que – Institui o auxílio vale 
alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras 
providências”, (aumenta dotação para cobrir custo do vale alimentação que teve aumento em janeiro de 
2025);
d) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 65. Aprovado reprovado
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e) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n. 56 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras 
providências”;
f) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 56. Aprovado reprovado
g) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n. 58 que “Dispõe sobre a criação do 
Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de 
Minas/MG.
h) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de n. 58. Aprovado reprovado.
i) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final aos 
projetos aprovados em segundo turno;
j) Presidente – Reiniciando a sessão, peço ao Secretário da Mesa, ver. Dyonatan Camilo, para que faça a 
leitura do parecer em redação final;
k) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final. 
l) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra 
os trabalhos da presente Sessão.