sessao nº 34

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Pauta Sessão Extraordinária do dia 30/04/20 – quinta-feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão
2) Presidente – A votação da ata da sessão anterior será feita na próxima sessão.
3) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Matheus Vilela, para que faça a leitura de matérias.
Requerimento Nº 48 – vereador Matheus Vilela, Davi Oliveira de Sousa e Oberdan Faria – requer relação de 
convocados no Concurso público Municipal de 2015;
Requerimento Nº 49 - vereador Matheus Vilela – requer informações sobre processo de compras com a 
Empresa Lucas Américo Borges;
Requerimento Nº 50- vereador Matheus Vilela – requer informações sobre planejamento de gastos do Fundo 
Municipal de Saúde;
Requerimento Nº 51 - vereador Matheus Vilela – requer informações sobre renovação de contrato com a 
COPASA;
Requerimento Nº 52 - vereador Denis Donizetti Magalhães – requer informações sobre o futuro dos moradores 
de rua devidamente acolhidos pela Prefeitura no período da pandemia.
Indicações nº 25, ao 33 – Diversos Vereadores 
4) Presidente - já conferido o quórum:
a) Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n. 01/20 que Modifica dispositivos que 
menciona na Lei Complementar n. 10/97 – Código Tributário do Município de Itaú de Minas/MG; (trata da 
relação de isentos do IPTU); Aprovado reprovado
b) Coloco em segunda votação do Projeto de Lei Complementar n. 01/20; Aprovado reprovado
a) Presidente – a) Coloco em única votação os Requerimentos:
nº 48 - requer relação de convocados no Concurso público Municipal de 2015;
nº 49 - requer informações sobre processo de compras com a Empresa Lucas Américo Borges;
nº 50 - requer informações sobre planejamento de gastos do Fundo Municipal de Saúde;
nº 51 - requer informações sobre renovação de contrato com a COPASA;
nº 52 - requer informações sobre o futuro dos moradores de rua devidamente acolhidos pela Prefeitura 
no período da pandemia
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b) Presidente - Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em Redação Final à
matéria ora aprovada em segundo turno.
c) Presidente - Reiniciando a sessão peço ao Secretário para que faça a leitura do parecer em redação final.
d) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em redação final.
e) Presidente - Coloco em única votação o parecer em redação final.
Aprovado reprovado
5) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra 
os trabalhos da presente Sessão Extraordinária sem remuneração.