sessao nº 31

Sessão Extraordinária - Dia – 22.12.2025 – segunda-feira 16:00 horas
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – A ata da Sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada.
EXPEDIENTE
3) Peço ao Secretário da mesa, vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura das seguintes matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 70 que Dispõe sobre o Auxílio Vale 
Alimentação aos servidores públicos do Município de Itaú de Minas - e dá outras providências;
b) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução nº14/2025 – Que Dispõe 
sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de 
Itaú de Minas - e dá outras providências.
c) Requerimento n. 62, da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial 
aos projetos que mencionam;
d) Anteprojeto de Lei nº08/2025 – de autoria do vereador Dyonatan Camilo – Que dispõe sobre 
critérios para realização de processo Seletivo Simplificado quando da contratação temporária de 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias.
e) Indicação n. 241 do vereador Dyonatan Camilo.
ORDEM DO DIA
4) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 62 que requer a concessão do 
regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 70 que Dispõe sobre o Auxílio Vale Alimentação 
aos servidores públicos do Município de Itaú de Minas - e dá outras providências; e ao Projeto de 
Resolução nº14/2025 – Que Dispõe sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do 
Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas - e dá outras providências.
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 62 que requer a concessão do regime 
de urgência especial aos projetos acima citados.
Aprovado reprovado
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c) Presidente – Aprovado o Requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 70
que Dispõe sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Município de Itaú de Minas 
- e dá outras providências;
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 70. Aprovado reprovado
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e) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução nº14/2025 – Que Dispõe 
sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itaú 
de Minas - e dá outras providências;
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº14/2025. 
Aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
5) Presidente – Conforme Comunicado, desde já fica convocada uma sessão extraordinária para 
amanhã as 08 h da manhã para a segunda votação do projeto de leis n. 70/25 e projeto de resolução 14/25
ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de 
Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.