sessao nº 1

Sessão extraordinária - Dia – 27.01.2026 – terça-feira 
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão extraordinária.
2) Presidente – A ata da Sessão anterior está em votação. Aprovada 
EXPEDIENTE
3) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, para que faça a leitura de matérias:
a) Mensagens que encaminha matérias:
 Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do 
Magistério Público Municipal e dá outras providências”; 
 Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários 
de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”;
 Projeto de Lei que n. 04 que “Trata da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos 
municipais e dá outras providências”; 
 Projeto de Lei n. 05 que “Altera a Lei n.º 1.317/2024, que institui o Auxílio Vale-Alimentação 
aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas e dá outras 
providências”; 
 Projeto de Resolução nº 01 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da 
Câmara Municipal e dá outras providências”;
 Projeto de Resolução nº 02 que “Altera a Resolução n. 310, de 28 de Novembro de 2024, que 
“Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de 
Minas/MG e dá outras providências.”;
b) Requerimento n. 02 da Mesa Diretora; requer concessão do regime de urgência especial aos 
projetos supra citados;
c) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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ORDEM DO DIA
4) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 02 da Mesa Diretora; que requer concessão 
do regime de urgência especial aos projetos que tratam da revisão geral dos servidores da Prefeitura e da 
Câmara, bem tratam do reajuste do vale alimentação do funcionalismo público;
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 02. Aprovado reprovado
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c) Presidente – Aprovado o Requerimento, coloco em primeira discussão global os seguintes projetos
que tratam da revisão geral dos vencimentos e do vale alimentação dos servidores do executivo
municipal.
d) Presidente – Coloco em primeira votação os seguintes projetos que tratam da revisão geral dos 
vencimentos dos servidores do executivo:
- Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério 
Público Municipal e dá outras providências”; Aprovado reprovado
- Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de 
Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”; Aprovado reprovado
- Projeto de Lei que n. 04 que “Trata da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos 
municipais e dá outras providências”; Aprovado reprovado
- Projeto de Lei n. 05 que “Altera a Lei n.º 1.317, que institui o Auxílio Vale-Alimentação aos 
servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas e dá outras providências
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e) Presidente – Coloco em primeira discussão global os seguintes projetos que tratam da revisão geral 
dos vencimentos e do vale alimentação dos servidores da Câmara; Aprovado reprovado
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 01 que “Dispõe sobre a revisão 
geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”; Aprovado 
reprovado
g) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de Resolução nº 02 que “Altera a Resolução n. 310, 
que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG 
e dá outras providências.”;
Aprovado reprovado.
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h) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de lei n. 60/25, que “Altera dispositivos da 
Lei n.º 318/1999, a qual dispõe sobre a criação do CODEMA – Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Ambiental, suas alterações posteriores, e dá outras providências discussão o;
i) Presidente – Coloco em segunda votação o projeto de Lei nº 60/25. Aprovado reprovado
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ENCERRAMENTO
5) Presidente – Conforme já publicado comunico a realização de uma sessão extraordinária para 
amanhã - dia 28 quarta-feira às 07 horas para a segunda votação dos projetos ora aprovados em 
primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de 
Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.