sessao nº 2

Sessão extraordinária - Dia – 28.01.2026 – Quarta-feira 
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão extraordinária.
2) Presidente – A ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão. Aprovada 
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em segunda votação os seguintes projetos que tratam da revisão geral dos 
vencimentos dos servidores do executivo:
- Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério 
Público Municipal e dá outras providências”; Aprovado reprovado
- Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de 
Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”; Aprovado reprovado
- Projeto de Lei que n. 04 que “Trata da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos 
municipais e dá outras providências”; Aprovado reprovado
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b) Presidente – Coloco em segunda discussão global os seguintes projetos que tratam da revisão geral 
dos vencimentos e do vale alimentação dos servidores da Câmara; Aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Resolução nº 01 que “Dispõe sobre a revisão 
geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”; Aprovado 
reprovado
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d) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de lei n. 60/25, que “Altera dispositivos da 
Lei n.º 318/1999, a qual dispõe sobre a criação do CODEMA – Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Ambiental, suas alterações posteriores, e dá outras providências discussão o;
e) Presidente – Coloco em segunda votação o projeto de Lei nº 60/25. Aprovado reprovado
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ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de 
Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.