sessao nº 2337

Sessão Ordinária - Dia – 24.02.2026 – terça-feira 
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço ao Vereador Fabiano Gomes para que faça a oração da noite.
3) Presidente – A ata da Sessão anterior está em votação. Aprovada 
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, para que faça a leitura de 
matérias:
a) Matérias 
- Mensagem do Vereador Fabiano Lima que encaminha o Projeto de Lei Complementar n.. 02/26 - “Altera 
dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de 
Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes 
domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências;
- Mensagem do Vereador Dyonatan Costa que encaminha o Anteprojeto de lei nº 03/26 - “Dispõe sobre a 
concessão de isenção do pagamento do IPTU aos portadores de doenças graves como o câncer e dá outras 
providências.”
- Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Anteprojeto de lei n. 04/26 - “Altera dispositivos que 
menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário 
Municipal – e dá outras providências. Trata da isenção de IPTU para aposentados.
b) Requerimentos:
- n. 07, da Ver. Maria Elena que requer informações acerca do desabastecimento de medicamentos na Farmácia 
Básica da rede municipal de saúde;
- n. 08 da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 05/26 e 
Projeto de Resolução nº 02 (tratam do vale alimentação dos servidores municipais); 
c) Indicações do n. 15, 16, 18, 20, 21, 23, 25 de diversos autores;
d) Pareceres
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5) Presidente – Na presente sessão ordinária declaro abertas as atividades do ´Programa Parlamento 
Jovem 2026. O Tema escolhido deste ano será “Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e 
Neurodivergência” e já tem seus subtemas definidos para o próximo ciclo de debates! 
- Enfrentamento ao capacitismo e à violência;
- Direito à informação e à comunicação;
- Espaços acessíveis e ambientes inclusivos;
Esses eixos vão orientar as discussões dos estudantes em todas as etapas do Parlamento Jovem Minas 2026, 
promovendo reflexões sobre igualdade, respeito e acessibilidade para todos.
Nossa Câmara segue comprometida em fortalecer o protagonismo juvenil e incentivar o diálogo sobre 
temas que transformam a sociedade. Desde já convido todos os vereadores para participarem das atividades 
do PJ de Itaú de Minas e dou boas vindas aos alunos participantes. 
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ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 08 que requer a concessão do regime 
de urgência especial ao Projeto de Lei n. 05/26 e ao Projeto de Resolução nº 02 (tratam do vale 
alimentação dos servidores municipais); 
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 08. Aprovado reprovado
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c) Presidente – coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 05 que “Altera a Lei n.º 
1.317/2024, que Institui o Auxílio Vale-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do 
Município de Itaú de Minas e dá outras providências”; e o Projeto de Resolução nº 02 que “Altera a 
Resolução n. 310, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara 
Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”;
d) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 05. (vale alimentação dos servidores 
da Prefeitura) Aprovado reprovado
e) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 02. (vale alimentação dos 
servidores da Câmara) Aprovado reprovado
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f) Presidente – coloco em segunda discussão o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 59/25 que 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do direito da mulher a acompanhante em consultas, 
exames e procedimentos nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaú de Minas, e dá outras 
providências
g) Presidente – coloco em segunda votação o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 59/25. 
Aprovado reprovado
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h) Presidente – coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n.06/26 - Fixa vencimentos de cargo 
e funções gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG; e Projeto de 
Resolução n.03/26 - Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal 
de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções 
que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências 
(tratam dos cargos de Supervisão do UAI e da Assessoria de Comunicação e Imprensa);
i) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 06. (fixa vencimentos dos cargos 
Supervisão do UAI e da Assessoria de Comunicação e Imprensa); Aprovado reprovado
j) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 03. (tratam dos cargos no 
Plano de Carreiras - Supervisão do UAI e da Assessoria de Comunicação e Imprensa); Aprovado 
reprovado
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k) Presidente – coloco em primeira discussão o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n.62/25 -
Dispõe sobre a criação de diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos de uso emergencial 
através da criação do Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra, no 
âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS no Município de Itaú de Minas/MG"; 
l) Presidente – coloco em primeira votação o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 62/25. 
Aprovado reprovado
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m) Presidente – coloco em primeira discussão Projeto de Lei n.63/25 - Institui no Calendário Oficial 
do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas” e dá outras providências
n) Presidente – coloco em primeira votação Projeto de Lei n. 63/25. Aprovado reprovado
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o) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n.07, que requer informações acerca do 
desabastecimento de medicamentos na Farmácia Básica da rede municipal de saúde
p) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 07. Aprovado reprovado
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USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra o vereador:
Fabiano Lima
Geovan dos Santos
Heliel Francisco
Maria Elena 
Patrick Campos.
Dyonatan Camilo
Rayan Silveira
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Conforme já divulgado, comunico a realização de uma sessão extraordinária para logo após esta 
sessão visando a deliberação dos projetos aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a 
proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.