sessao nº 3

Sessão Extraordinária - Dia – 24.02.2026 – terça-feira 
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão extraordinária.
2) Presidente – A ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão. 
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n. 05 que “Altera a Lei n.º 1.317/2024, que 
Institui o Auxílio Vale-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaú de 
Minas e dá outras providências”; e o Projeto de Resolução nº 02 que “Altera a Resolução n. 310, que 
“Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá 
outras providências.”;
b) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 05. (vale alimentação dos servidores da 
Prefeitura) Aprovado reprovado
c) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Resolução nº 02. (vale alimentação dos servidores da 
Câmara) Aprovado reprovado
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d) Presidente – coloco em segunda discussão o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 59/25 que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de divulgação do direito da mulher a acompanhante em consultas, exames e 
procedimentos nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.”
e) Presidente – coloco em segunda votação o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 59/25. Aprovado 
reprovado
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f) Presidente – coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n.06/26 - Fixa vencimentos de cargo e funções 
gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG; e Projeto de Resolução n.03/26 -
Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá 
outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral 
de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências (tratam dos cargos de Supervisão do 
UAI e da Assessoria de Comunicação e Imprensa);
g) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 06. (fixa vencimentos dos cargos Supervisão do 
UAI e da Assessoria de Comunicação e Imprensa); Aprovado reprovado
h) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Resolução nº 03. (tratam dos cargos no Plano de 
Carreiras - Supervisão do UAI e da Assessoria de Comunicação e Imprensa); Aprovado reprovado
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i) Presidente – coloco em segunda discussão o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n.62/25 - Dispõe sobre a 
criação de diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos de uso emergencial através da criação do 
Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra, no âmbito do Sistema Único de 
Saúde -SUS no Município de Itaú de Minas/MG"; 
j) Presidente – coloco em segunda votação o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 62/25. Aprovado 
reprovado
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k) Presidente – coloco em segunda discussão Projeto de Lei n.63/25 - Institui no Calendário Oficial do 
Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas” e dá outras providências
l) Presidente – coloco em segunda votação Projeto de Lei n. 63/25. Aprovado reprovado
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m) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final aos 
projetos aprovados em segundo turno;
n) Presidente – Reiniciando a sessão, peço ao Secretário da Mesa, a ver. Maria Elena, para que faça a leitura do 
parecer em redação final;
o) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final. 
p) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.