sessao nº 1

Pauta da Sessão Ordinária conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável
Dia – 03.03.26 – terça feira às 17.30h.
Presentes – Presidente Dyonatan Camilo, Maria Elena Faria, Heliel Francisco, Fabiano Lima
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro 
aberta a presente sessão.
2) Presidente – Peço aos relatores Heliel, Fabiano e Dyonatan para que façam a leitura de seus 
respectivos pareceres.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator).
a) Presidente - Coloco em única discussão os pareceres em conjunto da Comissão de Legislação e Justiça 
e da Comissão de Obras e Serviços Públicos referentes ao Substitutivo n. 01 do Projeto de Lei 
Complementar N. 01/26 - “Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de 
artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.
b) Presidente - Coloco em única votação os pareceres em conjunto ao Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei 
Complementar N. 01/26. Aprovado Reprovado 
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c) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em conjunto da Comissão de Legislação e Justiça e 
da Comissão de Obras e Serviços Públicos referente ao Projeto de Lei Complementar n° 02 que “Altera 
dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de 
Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes 
domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências.
d) Presidente - Coloco em única votação o parecer em conjunto ao Projeto de Lei Complementar n° 02
Aprovado Reprovado 
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já ficam remetidas as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora visando 
dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.