sessao nº 2339

Sessão Ordinária - Dia – 10.03.2026 – terça-feira 
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço a Vereador Maria Elena para que faça a oração da noite.
3) Presidente – A ata da Sessão anterior está em votação. Aprovada 
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, para que faça a leitura das se 
matérias:
a) Projetos:
- Mensagem de diversos autores que encaminha a Proposta de Emenda à Lei Orgânica N.º 02/26. 
"Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas para estipular prazo para a 
implantação de equipamentos sociais nas áreas públicas oriundas de loteamentos.";
- Mensagem do Vereador Geovan dos Santos que encaminha o Projeto de Lei n. 08/26 que
"Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e 
ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no 
âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas 
na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas.";
- Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Anteprojeto de Lei N.º 06/26. - "Dispõe 
sobre a inclusão do ensino básico da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo da rede 
municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências."
b) Indicações n. 34, 35, 36 e 37/26 de diversos autores.
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5) Presidente – Ficam remetidas matérias às seguintes comissões para emissão de pareceres técnicos e 
receber emendas:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica N.º 02/26. "Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do 
Município de Itaú de Minas para estipular prazo para a implantação de equipamentos sociais nas áreas 
públicas oriundas de loteamentos.";
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
- Projeto de Lei n. 08/26 que "Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração 
de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos 
municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de 
falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas."
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
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ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – coloco em segunda discussão o Substitutivo n. 01 ao Projeto de lei Complementar 
n. 01/26 - “Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e 
artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.
b) Presidente – coloco em segunda votação o Substitutivo n. 01 ao Projeto de lei Complementar n. 
01/26. Aprovado reprovado
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c) Presidente – coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n° 02 que “Altera 
dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de 
Itaú de Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e 
perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá 
outras providências.
d) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n° 02. Aprovado 
reprovado
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e) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final aos 
projetos aprovados em segundo turno;
f) Presidente – Reiniciando a sessão, peço a Secretária da Mesa, para que faça a leitura do parecer em 
redação final;
g) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final. 
h) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra o vereador:
Maria Elena 
Patrick Campos.
Dyonatan Camilo
Fabiano Lima
Geovan dos Santos
Heliel Francisco
Rayan Silveira
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Comunicamos desde já que, após consenso entre os vereadores, a sessão ordinária da 
próxima semana será excepcionalmente as 18h do dia 16.03 - segunda feira. Agradecendo as bênçãos e a 
proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.