sessao nº 2340

ATA DA 2340ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA realizada na 10ª Legislatura em 16 de MARÇO de 2026. 

Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 16/03/2026 - 18:20 ; Encerramento: 16/03/2026 - 19:05

Mesa Diretora: Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE ; Vice-Presidente: PATRICK GOULART / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR

Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE

Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 16 dias do mês de março do ano de 2026, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O Vereador Patrick Campos fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, fez a leitura das se matérias: - Mensagem do Executivo que que encaminha as seguintes matérias: Projeto de lei n.09 - Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS - autorizando o ingresso do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências;  Projeto de lei n.10 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências;  Projeto de lei n.11 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências - Mensagem de diversos autores que encaminha o Projeto de lei Complementar n.03/26 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências; - Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Anteprojeto de Lei N.º 07/26. - "Dispõe sobre a disponibilização de profissional da educação para o ensino do Sistema Braille nas escolas da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências." b) Requerimento n. 10 da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de lei n.09 - Projeto de lei n.10 e Projeto de lei n.11 – supra citados; c) Indicações n. 38, 39 e 40/26 de diversos autores. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Fica remetido o Projeto de lei Complementar n.03/26 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências; às seguintes comissões para emissão de pareceres técnicos e receber emendas: - Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 19101126 de 2026, MENSAGEM AOS PROJETOS DE LEI: PLO 09/2026- Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS - autorizando o ingresso do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. PLO 10/2026- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. PLO 11/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026, Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências. - Obs.: LEITURA MENSAGEM. Autores: DYONATAN CAMILO, FABIANO GOMES DE LIMA, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - ANTEPROJETO DE LEI nº 7 de 2026, "Dispõe sobre a disponibilização de profissional da educação para o ensino do Sistema Braille nas escolas da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências." - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 10 de 2026, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados requer a concessão do regime de urgência especial e a dispensa de pareceres das seguintes matérias: - Projeto de lei n.09 - Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS - autorizando o ingresso do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências; - Projeto de lei n.10 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências; - Projeto de lei n.11 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 38 de 2026, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, no sentido de notificar os proprietários de terrenos, bem como a empresa ou imobiliária responsável pelo loteamento do Bairro Marieta Amorim, para que realizem a limpeza dos imóveis, com especial atenção às calçadas. Alternativamente, sugere-se que a Prefeitura execute a limpeza e posteriormente lance o custo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos respectivos imóveis. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 39 de 2026, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja dada solução na pavimentação da ponte que cruza a Rodovia MG 050 que liga os Bairros Sagrada Família e Alvorada, que está com ressalto grande e com buraco na pista. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: RETIRADO PELA MESA - Obs.: RETIRADA PELO AUTOR. JÁ REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO. ; 7 - INDICAÇÃO nº 40 de 2026, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, para que sejam feitos os reparos necessários e a reposição dos paralelepípedos no calçamento da Rua Anésio Fernandes de Oliveira. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;

Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE

Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 10 de 2026, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados requer a concessão do regime de urgência especial e a dispensa de pareceres das seguintes matérias: - Projeto de lei n.09 - Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS - autorizando o ingresso do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências; - Projeto de lei n.10 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências; - Projeto de lei n.11 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026, APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS -, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 119, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 1367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 120, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 121, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou. Conforme Publicado, o presidente convocou reunião extraordinária para logo após essa para 2ª votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Rayan Silveira, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. 



___________________________________________ Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE



___________________________________________ Vice-Presidente: PATRICK GOULART / UNIÃO



_____________________________________________________Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR

Sessão Ordinária - Dia – 16.03.2026 – segunda-feira 
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço ao Vereador Patrick Campos para que faça a oração da noite.
3) Presidente – A ata da Sessão anterior está em votação. Aprovada 
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, para que faça a leitura das se 
matérias:
a) Projetos:
- Mensagem do Executivo que que encaminha as seguintes matérias:
Projeto de lei n.09 - Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio 
Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS - autorizando o ingresso do Município de Itaú de Minas, Estado 
de Minas Gerais e dá outras providências; 
Projeto de lei n.10 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 
02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício 
Financeiro de 2026 - e dá outras providências; 
Projeto de lei n.11 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 
02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício 
Financeiro de 2026 - e dá outras providências
- Mensagem de diversos autores que encaminha o Projeto de lei Complementar n.03/26 - Dispõe sobre a 
alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que 
Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril 
de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências;
- Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Anteprojeto de Lei N.º 07/26. - "Dispõe sobre a 
disponibilização de profissional da educação para o ensino do Sistema Braille nas escolas da rede 
municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências."
b) Requerimento n. 10 da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de 
lei n.09 - Projeto de lei n.10 e Projeto de lei n.11 – supra citados;
c) Indicações n. 38, 39 e 40/26 de diversos autores.
_______________________________________________________________
Presidente – Fica remetido o Projeto de lei Complementar n.03/26 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos 
que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano 
Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei 
Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências; às seguintes comissões para 
emissão de pareceres técnicos e receber emendas:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos.
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ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 10 que requer a concessão do regime 
de urgência especial aos Projeto de lei n.09 - Projeto de lei n.10 e Projeto de lei n.11 acima citados.
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 10. Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão global o Projeto de lei n.09
- Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas 
Gerais - CIMINAS - autorizando o ingresso do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas 
Gerais e dá outras providências; os Projetos de lei n.10 e 11 ambos - Autorizam o Poder Executivo 
a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras 
providências; 
a) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de lei n.09 - Aprova o contrato de consórcio 
público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS - Aprovado 
reprovado
b) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de lei n.10 - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - Aprovado reprovado
 
c) Presidente – coloco em primeira aprovação o Projeto de lei n.11 - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367 que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - Aprovado reprovado
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USO DA PALAVRA
d) Presidente – Com a palavra o vereador:
Patrick Campos.
Dyonatan Camilo
Fabiano Lima
Geovan dos Santos
Heliel Francisco
Maria Elena 
Rayan Silveira
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Conforme já publicado comunico a realização de uma sessão extraordinária para logo após 
esta sessão para a segunda discussão e votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno.. 
Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos 
da presente Sessão.