sessao nº 2087

ATA DA 2087ª (SEGUNDA MILÉSIMA SETIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NA 8ª LEGISLATURA EM 22 DE JUNHO DE 2020.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 22/06/2020 - 09:00 ; 
Encerramento: 22/06/2020 - 10:50
Mesa Diretora: Presidente: OBERDAN FARIA / PSDB ; Vice-Presidente: JULIANA 
MATTAR / PTB ; Primeiro-Secretário: MATHEUS VILELA SILVA / PSB
Lista de Presença na Sessão: ANTONIO DOS REIS NUNES / PMDB ; DAVI OLI￾VEIRA DE SOUSA / PSD ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES / PSB ; DONIZETTI 
ANTONIO DE AMORIM / PRB ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES / DEM ; JULIANA 
MATTAR / PTB ; MATHEUS VILELA SILVA / PSB ; OBERDAN FARIA / PSDB ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA / PRB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 22 dias do mês de junho do ano de 
2020, osVereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 09:00 em sua Sede, sob 
aPresidência do Vereador Oberdan Faria. Após conferir o quórum com todos ospre￾sentes, o Presidente invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão, epediu 
a vereadora Juliana Mattar para fazer a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Aprovada por todos. LEITURA DAS MATERIAS: Secretário 
da Mesa, vereador Matheus Vilela para que faça a leitura de matérias: a) Mensagem 
e Projeto de lei n. 22/20 – vereador Oberdan Faria que Proibe a realização de even￾tos como ação de enfrentamento à pandemia do Covid 19 em Itaú de Minas/MG. 
REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: 
Fica remetido para a comissão de Legislação, Justiça e Redação, bem como à Co￾missão de Educação, Saúde e Assistência para emissão de pareceres técnicos, o 
Projeto de lei n. 22/20 –que Proibe a realização de eventos como ação de enfrenta￾mento à pandemia do Covid 19 em Itaú de Minas/MG.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 22 de 2020, PROIBE 
A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMO AÇÃO DE ENFRENTAMENTO À PANDE￾MIA DO COVID 19 EM ITAÚ DE MINAS/MG. Autor: OBERDAN FARIA - 2 - PARE￾CER CFO nº 4 de 2020, MATÉRIA – Projeto de Lei nº 14 que: Dispõe sobre as Dire￾trizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências, RE￾LATOR – Davi Oliveira Souza. O projeto de lei em análise está em consonância com 
a legislação que a assiste. No entanto, esta comissão apresenta uma emenda única 
que segue anexa modificando alguns artigos quais sejam – correção de datas e 
anos que vieram grafados erroneamente (2019/2020), inclusão de artigo que trata 
das emendas parlamentares aprovadas na LOA, adequação ao Estatuto quanto a 
realização de horas extras entre outras sugestões do Setor Contábil desta Casa de 
Leis no qual acatamos por concordamos com as referidas modificações sugeridas. 
Sou pela aprovação. É o meu parecer. S.M.J. Sala das Comissões, em 16 de Junho 
de 2020. DAVI OLIVEIRA SOUZA – RELATOR PELAS CONCLUSÕES. MATHEUS 
VILELA SILVA– PRESIDENTE JULIANA MATTAR – MEMBRO Autor: CFO - CO￾MISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO￾Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO DOS REIS NUNES / PMDB ; DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA / PSD ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES / PSB ; DONIZET￾TI ANTONIO DE AMORIM / PRB ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES / DEM ; JULI￾ANA MATTAR / PTB ; MATHEUS VILELA SILVA / PSB ; OBERDAN FARIA / PSDB ; 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposição de Emenda nº 11420 de 2020, - Ficam 
alterados os art. 7º, 9º, parágrafo único do Art. 39 e Art. 47 do Projeto de Lei nº 14 
que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e 
dá outras providências, que passam a ter as seguintes redações: “Art. 7º - A estima￾tiva da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária de 
2021, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2020, projetados ao 
exercício a que se refere. Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMEN￾TO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : ROBERTO 
GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Não Votou ; MATHEUS VILELA 
SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; 
DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim 
; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 2 - PRO￾JETO DE LEI ORDINARIA nº 14 de 2020, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ronilton Gomes Cintra - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 1ª DIS￾CUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim 
; OBERDAN FARIA - Não Votou ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MAT￾TAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE 
AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE 
SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim. Todos os registros feitos por 
cada parlamentar durante o grande expediente que fez uso da palavra, ou em
qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador 
durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital 
armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos 
mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou 
aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada 
mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Ve￾reador OBERDAN FARIA,declarouencerrada a presentesessão, reduzida a este 
termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, CledersonGuiraldelli da 
Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros 
da Mesa Diretora.
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Presidente: OBERDAN FARIA / PSDB
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Vice-Presidente: JULIANA MATTAR / PTB 
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Secretário: MATHEUS VILELA SILVA / PSB 

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Pauta Sessão Ordinária do dia 22/06/20 – Segunda-Feira
I - EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão –
Estando on line os seguintes Vereadores: _____________, ______________
2) Presidente – Peço a vereadora Juliana Mattar, para que faça a oração do dia. 
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, vereador Matheus Vilela para que faça a leitura de 
matérias:
a) Mensagem e Projeto de lei n. 22/20 – vereador Oberdan Faria que Proibe a realização de eventos 
como ação de enfrentamento à pandemia do Covid 19 em Itaú de Minas/MG.
b) Parecer e Proposição de Emenda n. 01 ao Projeto de Lei nº 14 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
5) Presidente – Fica remetido para a comissão de Legislação, Justiça e Redação, bem como à Comissão 
de Educação, Saúde e Assistência para emissão de pareceres técnicos, o Projeto de lei n. 22/20 –que 
Proibe a realização de eventos como ação de enfrentamento à pandemia do Covid 19 em Itaú de 
Minas/MG.
II - ORDEM DO DIA
5) Presidente – Após conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única discussão a Proposição de emenda n. 01 ao Projeto de Lei nº 14 
que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras 
providências.
b) Presidente - Coloco em única votação a Proposição de emenda n. 01 ao Projeto de Lei nº 14.
Aprovado reprovado.
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c) Presidente - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 14/20 - Dispõe sobre as 
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
d) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 14/20 . Aprovado reprovado.
III - USO DA PALAVRA.
6) PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador:
1. Juliana Mattar
2. Matheus Vilela
3. Roberto Vieira
4. Antonio Nunes
5. Davi Sousa
6. Denis Magalhaes
7. Donizetti Amorim
8. Gilmar Chaves
9. Oberdan Faria
7) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária logo após esta sessão para primeira discussão e 
votação do Projeto de lei nº 21/20 . Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal 
de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.