materia nº 2/2021

PROCESSO DE MOÇÃO N° 02/2021
MOÇÃO DE APELO:
Autoria: Gleison Fernandes de Faria
A Câmara Municipal de Itaúna, no Estado de Minas Gerais através de seus edis que assinam abaixo,
apresenta: MOÇÃO DE APELO ao Governador Romeu Zema e ao Secretário Estadual de Saúde Carlos Eduardo
Amaral que seja realizada a compra de vacina com recursos próprios, independente do laboratório, sem ficar
esperando governo federal e em seus calendários de vacinação padrão.
JUSTIFICATIVA
O Brasil se encontra hoje numa situação calamitosa, onde a pandemia COVID-19, deixaram muitas
pessoas sem trabalho e comida. Os municípios não podem mais ficar esperando o calendário oficial de vacinação
padrão, bem como é preciso dar liberdade aos entes federativos na imunização de cada um de acordo com suas
necessidades.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo
Lewandowski que autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a
Covid-19 registradas por, pelo menos, uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para distribuição comercial
nos respectivos países, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não observe o prazo de 72 horas
para a expedição da autorização.
A decisão prevê também que, caso a agência não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covid-19 apresentado pela União, ou que este não forneça cobertura imunológica a tempo e em
quantidades suficientes, os entes da federação poderão imunizar a população com as vacinas de que dispuserem,
previamente aprovadas pela Anvisa.
Diante de tal decisão do Supremo Tribunal Federal; da necessidade e urgência que é a saúde peço que o
Governador Romeu Zema e o Secretário de Estado da Saúde venham a se mobilizar para a compras das vacinas e
sejam imunizados todos os cidadãos mineiros.
Gleison Fernandes de Faria
Vereador
Apoio:
Alexandre Magno M. D. Campos Silvano Gomes Pinheiro Edênia Alcântara
Presidente Vice-Presidente Secretária
Ana Carolina de Faria Antônio de Miranda Silva Antônio José de Faria Jr
Vereadora Vereador Vereador
Aristides R. Carvalho Jr Ener Batista Fares José Neto
Vereador Vereador Vereador
Gustavo Dornas Barbosa Joselito Gonçalves Kaio Guimarães
Vereador Vereador Vereador
Lacimar Cezario da Silva Leonardo Alves Márcia Cristina S. Santos
Vereador Vereador Vereadora
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Vereador