| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA UAISOFT SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1045 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-09 | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. | U | Lei 5.616, de 23 de abril de 2021. |
| 2021-04-22 | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. | U | Aguardando Sanção - enviado via Ofício 88/2021 |
| 2021-04-22 | APROVADO em plenário, SEM emendas. | U | Aprovado em 20 de abril de 2021 |
| 2021-04-19 | Incluído na Ordem do Dia | U | Votação em 20 de abril de 2021 |
| 2021-04-19 | Devolução. | U | Devolvido 19.04. |
| 2021-03-24 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | U | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2021-03-24 | Devolução. | U | Devolvida com parecer favorável. |
| 2021-03-23 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | U | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2021-03-22 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | U | Leitura em 23/03/2021. |
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