PROCESSO DE MOÇÃO N° 04/2021
MOÇÃO DE APLAUSOS:
Autoria: Lacimar Cezário da Silva
A Câmara Municipal de Itaúna, no Estado de Minas Gerais através de seus edis que assinam abaixo,
apresenta: MOÇÃO DE APLAUSOS à Paróquia de Sant’Ana, pelos 180 anos de sua fundação.
JUSTIFICATIVA
Histórico
Segundo o historiador itaunense Guaracy de Castro Nogueira, a primeira igreja, na região
chamada Paragem do São João Acima (primeiro nome de Itaúna) foi construída antes de 1745 (ano da
criação da Diocese de Mariana) no tempo das sesmarias. Tratava-se de um oratório construído, em
1739, pelos verdadeiros fundadores de Itaúna, ao portugueses: Gabriel da Silva Pereira, Tomas
Teixeira e Manoel Neto de Melo.
Em 1750, Dom Frei Manoel da Cruz, bispo de Mariana, concedeu licença para construir
uma Capela da Senhora Sant'Ana, no mesmo lugar onde se achava o oratório. Essa Capela foi
inaugurada em 1756.
Depois de 14 anos, 10 meses e 3 dias, o povoado só teve sacerdotes exercendo a função de
capelães, até que se criou a paróquia. Durante esse período, pertencia à Freguesia de Nossa Senhora do
Pilar, da Vila Nova do Infante de Pitangui, distante 40 léguas de Mariana e 120 léguas da corte do Rio
de Janeiro. Em 1822, foi feita, por estas paragens, a primeira visita pastoral. Foi quando aqui esteve o
Sr. Bispo Dom Frei José da Santíssima Trindade, que assim descreveu a capela aqui existente: "A
capela é pequena, de sorte que a Pia Batismal não permite o seu lugar de resguardo, contudo é toda de
pedra.Tem só um altar. Está muito pouco ornada, ainda que se indecência que escandalize e os
ornamentos estão sofríveis. O seu local é sobre uma pedreira que serve de alicerce e a ela vai-se de
propósito. porque fica num alto, com meia dúzia de casas em circunferência; tendo, embaixo e na
planíce, o Arraial no fim do qual passa o Rio São João que formoseia o mesmo Arraial o oferece
comodidade aos habitantes. Enquanto, os que moram junto à Capela padecem faltas de água para
beber, sendo-lhes necessário mandá-la buscas abaixo. O seu capelão é o padre José Bernardino de
Souza, maior de 50 anos." No período de 1750 até 1841, como foi dito, a capela de Sant'Ana foi
administrada por capelães. Durante 91 anos, ela foi capela filial, subordinada à Matriz de Nossa
Senhora do Pilar de Pitangui. No Livro de Provisões da Câmara Episcopal, de Mariana, o historiador
Dr. Guaracy Nogueira encontrou o registro do documento que elevou a Capela de Sant'Ana à categoria
de Paróquia pela Lei Provincial número 209, de 07 de abril de 1841, desmembrada de Pitangui e,
como tal, declarada pelo Excelentíssimo Presidente da Província: Marechal Sebastião Barreto Pereira
Pinto.Curioso é que o Bispado de Mariana, ao qual pertencíamos, ficou sem pastor por 10 anos. E foi
nesse intervalo, sem bispo, que se criou a Paróquia de Sant'Ana. O ato foi assinado pelo Cônego da
Catedral e Vigário Capitular Miguel de Noronha Peres, na qualidade de Provisor do Bispado SedeVacante.
A mesma autoridade nomeou, aos 16 de novembro de 1841, o primeiro vigário Pe. Antônio
Domingos Maia, na qualidade de encomendado por tempo de um ano se antes não mandar o contrário.
Em 09 de dezembro de 1842, o Pe. Antônio Domingos Maia, como mandava o ritual, foi
apresentado por Carta Imperial, assinada pro Dom Pedro II, para ser nomeado vigário colado, o que
aconteceu a 9 de março de 1843, vale dizer com todas as regalias: direito e vencimentos, vitaliciedade,
irremovibilidade e irredutibilidade do solário. O segundo vigário, apresentado por Carta Imperial, de
10 de maio de 1855, colado a 13 de agosto, foi o Pe. João Batista de Miranda, que nos deixou, feito de
próprio punho, por força da lei número 601, de 18 de novembro de 1850 e do Decreto número 1318,
de 30 de janeiro de 1854, o Registro de terras da Paróquia de Sant'Ana do Rio de São João Acima. O
terceiro vigário, Pe. Antônio Maximiano de Campos, apresentando por Carta Imperial, de 17 de
janeiro de 1866, foi colado, no mesmo ano, a 28 de agosto. Depois desse, por força da Proclamação de
República e fim do regime do padroado, os vigários deixaram de ser colados, não mais recebiam
vencimentos do governo, ficando apenas submetidos à autoridade eclesiástica, o que foi uma benção
para a Igreja no Brasil. Entre o Pe. Antônio Domingos Maia (1º. vigário) e o Pe. João Batista de
Miranda (2º. vigário), ambos colados, houve um período vacante em que se tornou vigário
encomendado o Pe. João da Cruz Nogueira Penido, que não logrou ser vigário colado de Sant'Ana,
mas de São Gonçalo do Sapucaí. Daí, não figurar, oficialmente, como segundo vigário de nossa
paróquia. O quarto vigário foi o Pe. João Ferreira Álvares da Silva (1902-1924); seguido de: Pe.
Cornélio Pinto da Fonseca (1924-1928); Pe. José Joaquim Batista de Queiroz (1928-1931); Pe. Inácio
Fidélis Campos (1931-1934); Pe. José Augusto Ribeiro Bastos (1934-1938); Pe. Waldemar Antônio de
Pádua Teixeira (1938-1943); Pe. José Ferreira Neto (1943-1985); Pe. Luis Carlos Amorim (1985-
1991); Pe. Amarildo José de Melo (1991-2003); Pe. José Carlos de Souza Campos (2003-2004); Pe.
Edilson Antônio Manoel (2004-...)
A primeira Matriz de nossa paróquia foi até 1853, a atual Capela do Rosário. A partir dessa
data, o então vigário da freguesia, Pe. João Batista de Miranda. mudou a Matriz para a capela de baixo
(onde se ergue a atual Matriz), construída pelos escravos nas horas de folga, deixando a do morro para
a Nossa Senhora do Rosário. Em 1934, mas já no paroquiato do Pe. Augusto Ribeiro Bastos, com a
Matriz velha demolida, foi feito o lançamento da primeira pedra e, em 1935, deu-se o início, com
grande solenidade, da construção da atual Matriz que foi benta no dia 26 de janeiro de 1941 pelo então
bispo de Belo Horizonte, Dom Antônio dos Santos Cabral. Na ocasião, Era pároco o saudoso e querido
Pe. Waldemar Antônio de Pádua Teixeira. Até 1952, o município de Itaúna possuía somente uma
paróquia a de Sant'Ana. E a paróquia de Sant'Ana, atualmente, com sete comunidades engajadas em
inúmeros serviços, pastorais e movimentos que buscam a vivência, na fé, para a implantação do Reino
de Deus.
Quem foram os Párocos de Sant’Ana:
Pe. Antônio Domingues Maia (1841 a 1849);
Pe. João da Cruz Nogueira Penido (1849 a 1852);
Pe. João Batista de Miranda (1852 a 1863);
Pe. Antônio Maximiano de Campos (1863 a 1902);
Pe. João Ferreira Alves da Silva (1902 a 1924);
Pe. Cornélio Pinto da Fonseca (1924 a 1928);
Pe. José Joaquim Batista de Queiróz (1928 a 1931);
Pe. Ignácio Campos (1931 a 1934);
Pe. José Augusto Ribeiro Bastos (1934 a 1937);
Pe. Waldemar Antônio de Pádua Teixeira (1937 a 1943);
Pe. José Ferreira Netto (1943 a 1985);
Pe. Luiz Carlos Amorim (1985 a 1991);
Pe. Amarildo José de Melo (1991 a 2002);
Pe. José Carlos de Souza Campos (2003 a 2004);
Pe. Edilson Antônio Manoel (2005 a 2010);
Pe. Francisco Cota de Oliveira (2010 a 2017);
Pe. Everaldo Quirino Ferreira (Pároco Atual).
A Paróquia de Sant’Ana sempre foi, desde sua fundação - e continua sendo - peça
fundamental na construção da identidade cristã de nossa comunidade, contribuindo sobremaneira não
apenas para o enriquecimento espiritual, mas também para o desenvolvimento cultural e social do
povo itaunense, dentro dos sagrados ensinamentos Católicos.
Por todos esses motivos,
DECIDE
A Câmara Municipal de Itaúna – MG enviar a presente Moção de Aplausos à Paróquia de
Sant’Ana, pelos 180 anos de sua fundação.
Itaúna, 07 de abril de 2021
Lacimar Cezário da Silva
Vereador
Alexandre Magno M. D. Campos Ana Carolina Silva Faria Antônio de Miranda Silva
Vereador Vereadora Vereador
Antônio José de Faria Júnior Aristides Ribeiro de Carvalho Filho Edênia Ribeiro Alcântara
Vereador Vereadora Vereadora
Ener Batista Morais Moreira Fares José Neto Gleison Fernandes de Faria
Vereador Vereador Vereador
Gustavo Dornas Barbosa Joselito Gonçalves Morais Kaio Augusto H. A. Guimarães
Vereador Vereador Vereador
Leonardo Alves dos Santos Márcia Cristina Silva Santos Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Vereador Vereadora Vereador
Silvano Gomes Pinheiro
Vereador
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
RELATÓRIO
AO PROCESSO DE MOÇÃO Nº 04/2021
MOÇÃO DE APLAUSOS
NESVALCIR GONÇALVES SILVA JÚNIOR
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão, recebido na data de 14/04/2021 por parte da Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal, a remessa do Processo de Moção nº 04/2021, e tendo sido avocado para relatar
sobre a matéria em apreço, passo a expor as seguintes considerações:
A proposição, de autoria do edil Lacimar Cezário da Silva, apresenta Moção de Aplausos à
Paróquia de Sant’Ana com o intuito de homenageá-la pelos 180 anos de sua fundação, recebendo o
apoio dos edis que com ele assinam.
Neste sentido, entendemos que o Processo de Moção encontra-se elaborado dentro da correta
técnica legislativa, atendendo ao que estabelece o art. 90, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Feitas as considerações acima, conclui-se:
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e após analisar as razões expostas, entendemos que a matéria encontra-se
elaborada em conformidade com as Normas Legais e Regimentais atinentes à espécie e dentro da
correta técnica legislativa; tem amparo legal e constitucional, deste Legislativo, estando apta a ser
apreciada pelo plenário desta Casa Legislativa.
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Membro – Relator
Somos favoráveis à apreciação do Projeto pelo Plenário, acompanhando o Voto do
Relator.
Sala das Comissões, em 15 de abril de 2021.
Joselito Gonçalves Morais Silvano Gomes Pinheiro
Membro Membro