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materia nº 113/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaINSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1137

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-13 Promulgado U Promulgada Lei 5.664 de 24 de agosto de 2021. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal de Itaúna n° 1892 de 03/09/2021. Publicado no Jornal Oficial da Câmara Municipal de Itaúna n° 03 de 10/09/2021.
2021-06-23 Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. U Aguardando sanção.
2021-06-22 APROVADO em plenário, SEM emendas. U Aprovado por unanimidade.
2021-06-22 Incluído na Ordem do Dia U Incluído na Ordem do Dia 22/06/2021.
2021-06-15 Devolução. U Proposição devolvida pelo Comissão com parecer favorável.
2021-06-11 Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. U Aguardando confecção de parecer . 10 dias úteis.
2021-06-10 Devolução. U Devolvido à Comissão de Justiça pela CCJ
2021-06-07 Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. U Aguardando confecção de parecer da CCJ. 10 dias úteis.
2021-05-31 Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. U Leitura 01-06-2021.

Documents (1)

texto original #

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 Projeto de Lei nº 113/2021
Institui a Campanha Coração de
Mulher e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituída na cidade de Itaúna a Campanha Coração de Mulher para alertar e
orientar as mulheres sobre odiagnóstico precoce e a prevenção de doenças cardiovasculares.
Art. 2º. A Campanha Coração de Mulher tem por objetivo reunir entidades que envolvam
mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil a fim de promover as seguintes
ações médicas e a fim para prevenir e/ou diagnósticar doenças cardiovasculares.
I - palestras; 
II - orientações; 
III - ações sobre nutrição; 
IV - exames preventivos; 
V - verificação de pressão arterial.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Itaúna, 27 de maio de 2021.
 Joselito Gonçalves Morais
 Vereador PDT
 
 JUSTIFICATIVA
A Campanha "Coração de Mulher" objetiva reunir entidades, públicas e/ou privadas,
especialmente àquelas que desenvolvem atividades direcionadas ao público feminino, além de
outros grupos e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações que proporcionem a
prevenção e o diagnóstico de doenças cardiovasculares, tais como palestras, cursos e oficinas;
distribuição de material informativo; orientações nutricionais e esportivas; exames diagnósticos e
preventivos; e verificação de pressão arterial.
A campanha visa, ainda, a melhoria contínua da qualidade de vida, bem-estar e saúde,
além do fomento de políticas públicas em prol das mulheres da cidade. "Busca incentivar a
prevenção e conscientizar para a importância do cuidado com o coração, realização de exames,
regularmente, e consulta periódica com médicos especialistas, reduzindo com isto, os índices de
doenças cardiovasculares registrados entre as mulheres no município de Itaúna e auxiliando na
promoção da saúde pública", afirmo, salientando que espero o retorno da proposta em forma de
projeto de lei.
Dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia apontam que seis a cada dez mortes
registradas por infarto no Brasil são do sexo feminino, o que corrobora dados de outras pesquisas
que indicam que as doenças cardiovasculares vem crescendo, exponencialmente, entre as
mulheres e aumentando o número de óbitos, chegando a representar um índice 6% superior ao do
sexo masculino.
Itaúna, 27 de maio de 2021.
 Joselito Gonçalves Morais
 Vereador PDT

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