PROJETO DE LEI No
50, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
Denomina próprio público: "Praça Sylla Franco”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Praça Sylla Francoˮ o próprio público, constituído
pela Praça localizada na Avenida Gabriel da Silva Pereira com Rua Dorinato Lima e rua Zé
do Zaqueu no Bairro Morro do Engenho.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itaúna-MG, 03 de agosto de 2021.
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Thiago Moreira Araújo
Secretário Municipal de Regulação Urbana
Guilherme Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município
Ofício no
346/2021 - Gabinete do Prefeito
Assunto: Encaminha Projeto de Lei no
50/2021
Itaúna-MG, 03 de agosto de 2021
Prezado Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei no
50/2021, que Denomina próprio público:
"Praça Sylla Franco”., para análise, deliberação e aprovação dessa Câmara.
Na oportunidade, renovo-lhe protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
.EXMO. SR.
.ALEXANDRE MAGNO MARTONI DEBIQUE CAMPOS
.DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
.ITAÚNA-MG
PROJETO DE LEI No 50/2021
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna,
Apresento a essa Casa o presente Projeto de Lei que visa dar nome a próprio publico do Município de
Itaúna.
Sylla Franco, nascido em 08 de dezembro de 1930, filho de Cícero Gonçalves Franco e Ana
Gonçalves Franco, foi casado com Teresinha Percopi Lima Franco e teve três filhos: Cícero Augusto
Lima Franco, Cláudio Marcelo Lima Franco e Carla Marina Lima Franco (in memorian).
Estudou o Curso ginasial no Colégio Santana de Itaúna na Turma de 1945 a 1948, curso clássico no
Colégio Marconi em Belo Horizonte de 1949 a 1951 e cursou Direito na UFMG de 1952 a 1956. Foi
fundador do Rotary Clube de Itaúna (1963) e Presidente em duas ocasiões, nos períodos de 1966 a
1967 e 1972 a 1973. Foi Presidente do Automóvel Clube de Itaúna no período de 1969 a 1970. Foi
Presidente da 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaúna nos anos de 1959 a
1965. Foi o primeiro Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Itaúna (UIT),
permanecendo no cargo por dois mandatos, nos anos de 1967 a 1974. Foi Paraninfo da 1ª Turma da
Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Itaúna (UIT). Foi membro do Conselho
Universitária da Universidade de Itaúna (UIT) no período de 1967 a 1974. Foi Diretor da Secretaria da
Câmara Municipal de Itaúna na gestão do Prefeito Dr. Célio Soares de Oliveira. Foi membro da
Diretoria do União Operária e Recreativa de Itaúna entre 1968 a 1969. Foi membro do Conselho
Fiscal da Cia de Tecidos Santanense (Itaúna/MG) por 21 (vinte um) anos consecutivos, entre 1985 a
2006. Dr. Sylla ainda contribuiu profissionalmente e pessoalmente com entidades filantrópicas
relevantes de nossa cidade. Era membro da Irmandade da Fundação do Hospital Manoel Gonçalves de
Sousa Moreira. Era membro da Fundação do Orfanato São Vicente de Paula. Era membro da
Fundação da Granja Escola São José.
Além disso, o Dr. Sylla Franco se tornou advogado de renome nacional e exerceu diversos cargos de
prestígio em outros estados, sempre fazendo questão de ressaltar sua origem e se orgulhando de ser
itaunense.
Foi assessor jurídico do Banco Denasa de Investimentos S.A., em Belo Horizonte/MG (1973/1974).
Foi Diretor da Cia. Paulista de Ferro Ligas, em São Paulo/SP (1975/1995). Foi Vice-Presidente do
Conselho de Administração da SIBRA – Eletrosiderúrgica Brasileira S/A, em Salvador/BA
(1984/1995). Foi Diretor da Bozel S.A. – Mineração e Ferroligas, em São Paulo/SP (1988/1995). Foi
Diretor da Casil S.A. – Carbureto de Silício, em São Paulo/SP (1988/1995). Foi consultor jurídico da
ABRAFE – Associação Brasileira dos Produtores de Ferro Ligas, em São Paulo/SP (199/1995). Era
Presidente do Conselho de Administração da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica, em
Xanxerê/SC, de 1986 até o dia do seu falecimento, ocorrido no dia 31/01/2020.
Com essa justificativa, seja o presente Projeto de Lei analisado, deliberado e aprovado pelos membros
do Poder Legislativo de Itaúna.
Oportunamente, renovo a Vossas Excelências votos de apreço e consideração.
Itaúna-MG, 03 de agosto de 2021.
Atenciosamente,
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna