materia nº 18/2021

 PROCESSO DE MOÇÃO Nº 18/2021
MOÇÃO DE REPÚDIO 
Autoria: Vereadora Edenia Ribeiro Alcântara
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, apresenta MOÇÃO DE
REPÚDIO recomendando a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do
Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, referente a seleção de
projetos para melhoria da gestão de resíduos sólidos a serem executados por Consórcios Públicos
situados no Estado de Minas Gerais.
 JUSTIFICATIVA
As CENTO E TRINTA E NOVE (139) entidades que subscrevem a presente
RECOMENDAÇÃO fazem parte do Movimento Minas Gerais contra a Incineração, que
promove e organiza a luta pela imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública nº 1,
de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, que visa a seleção de projetos para a
gestão de resíduos sólidos a serem executados por Consórcios Públicos situados no Estado de
Minas Gerais. O edital faz parte do Programa Lixão Zero do Governo Federal, com dotação
orçamentária de R$ 100 milhões provenientes de recursos do Acordo Substitutivo de Multa
Ambiental nº 01/2020, celebrado entre a mineradora Vale S. A. e o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por ocasião do rompimento da
Barragem Córrego do Feijão em Brumadinho em janeiro de 2019, o maior crime ambiental e
trabalhista da nossa história.
O que é propagandeado como alternativa para a solução de um grave problema
econômico, ambiental e social dos municípios mineiros, traz, na verdade, contradições
estruturais em relação às legislações vigentes no âmbito federal e estadual, em especial quanto a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Política Estadual de Resíduos Sólidos de
Minas Gerais (PERS-MG). Além disso, coloca em risco o trabalho dos catadores, a coleta
seletiva, as metas para o desenvolvimento da reciclagem e desenvolvimento de novas soluções
técnicas e econômicas, como as propostas pela economia circular e por ações contra os impactos
para mitigação dos efeitos climáticos, entre outros. 
Os consórcios municipais que submetem ao edital concorrem pelo investimento
financeiro direcionado exclusivamente pela implantação de unidades de produção de
combustível derivado de resíduos urbanos (CDRU), independentemente de haver interesse
público ou viabilidade econômica para os consórcios. Essa obrigatoriedade incita de maneira
desproporcional a implementação de tecnologias de incineração as quais destroem matérias￾primas, colocam em risco a saúde pública e as oportunidades de desenvolvimento econômico por
meio de estratégias de economia circular e reciclagem, além dificultar a preservação dos recursos
naturais existentes, muitos destes, hoje seriamente ameaçados. 
O edital prioriza interesses privados com utilização de recursos públicos, bem como
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desconsidera as definições estabelecidas nos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PMGIRS), sem nenhum dispositivo mínimo de participação e controle social, rompendo
a tradição mineira de construção de soluções compartilhadas e adequadas à legislação em curso.
Ademais, o edital proposto abre a possibilidade de tratamento de resíduos sem
segregação na fonte, coletados de forma indiferenciada, um modelo tecnológico
comprovadamente ineficaz e ineficiente, configurando, assim, grave retrocesso e desperdício de
recurso público. Um dos objetivos do citado edital é acabar com os lixões e aterros controlados
em Minas Gerais, porém o mesmo limita a participação aos municípios atendidos por consórcios,
o que restringe o edital a 406 dos 853 municípios mineiros. Porém, cabe destacar que 67% da
população mineira não está vinculada a nenhum consórcio público e apenas 14% dessa
população vive em municípios consorciados que ainda tem disposição irregular (lixões ou aterros
controlados), o que nos faz inferir que o edital possui um alcance restrito, limitando a
concorrência e excluindo a possibilidade de uma maior gama de municípios terem condições de
se beneficiarem. Assim, entendemos que o Edital deveria prever a possibilidade de que os
municípios não consorciados e que tenham demanda significativa possam também apresentar
propostas e participar do certame, para efetivamente implantar melhorias na sua gestão de
resíduos, tais como expandir os programas de coleta seletiva de RSU, como preconizado pelas
PNRS e PERS-MG, e construir unidades para o manejo dos resíduos coletados de forma
diferenciada.
Somos totalmente favoráveis a aplicação dos R$100 milhões para a melhoria na gestão
de resíduos em Minas Gerais, ainda mais considerando o quão escasso de recursos é o setor.
Entretanto, consideramos equivocada e mal estruturada a forma como está proposta a utilização
dos recursos no referido edital, o que, infelizmente, resultará em desperdício do dinheiro público,
vez que está propondo o financiamento e a implantação de uma rota tecnológica defasada, com
inúmeros casos de insucesso em Minas Gerais, no Brasil e no mundo, indo na contramão das
modernas práticas de gestão de resíduos.
Considerando a longa trajetória de Minas Gerais para construir soluções para a temática
ambiental e social e na valorização da reciclagem e do trabalho dos catadores e catadoras
considerando estudos científicos, solicitamos o apoio desta casa legislativa para buscar medidas
para suspendermos e promover a revisão do presente edital, por meio da ampla participação
popular, de modo a adequá-lo às PNRS e PERS-MG, bem como aos interesses do povo mineiro.
Sendo assim, protocolo nesta casa legislativa esta MOÇÃO recomendando a
IMEDIATA SUSPENSÃO E REVISÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1, DE 17
DE MAIO DE 2021, a qual deve ser direcionada aos seguintes destinatários:
● Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite – Ministro de Meio Ambiente
● Sr. Eduardo Fortunato Bim – Presidente do IBAMA
● Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras – Procurador-Geral da República
● Sr. Jarbas Soares Júnior – Procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais
● Sr. Romeu Zema – Governador do Estado de Minas Gerais
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● Sra. Marília Carvalho de Melo – Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
● Sr. Agostinho Patrus - Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
● Sr. Arthur Lira - Presidente da Câmara dos Deputados
● Sr. Rodrigo Pacheco - Presidente do Senado Federal
Até o presente momento são apoiadores do MOVIMENTO MINAS GERAIS
CONTRA A INCINERAÇÃO AS CENTO E TRINTA E NOVE (139) entidades listadas a seguir:
1. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR
2. Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária - ORIS
3. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental / Seção Minas Gerais -
ABES/MG
4. Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - ANCAT
5. Núcleo Alter-Nativas de Produção – Escola de Engenharia da Universidade Federal
de Minas Gerais - UFMG
6. Instituto SUSTENTAR Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade
7. Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA
8. Coletivo Ah, é Lixo!?
9. Instituto ATEMIS – Análise do Trabalho e das Mutações Industriais e dos Serviços
10. Women in Informal Employment: Globalizing and Organizing – WIEGO
11. Laboratório FLUXUS - UNICAMP
12. Núcleo de Pesquisas em Ética e Gestão Social - NUPEGS - do PPGA da PUC
Minas
13. LI - Laboratório de Integração da PUC-Minas
14. Greenpeace Belo Horizonte
15. Coletivo Lixo Zero - Belo Horizonte
16. Coletivo Lixo Zero - Contagem
17. Cooperativa de Reciclagem da Rede de Economia Solidária - CATAUNIDOS
18. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo - ACAMARES
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19. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bocaiúva - ASCABOC
20. Associação dos Catadores de São Sebastião do Paraíso - ACASSP
21. Associação dos Catadores de Material Reciclado de São João del Rei - ASCAS
22. COMARB Baldim e Região
23. Cooperativa Solidária dos Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste -
COOPERSOL-Leste
24. ONG Taquaraçu Ecotur
25. Associação dos Catadores de Papel e Materiais Recicláveis de Nova Lima - Ascap￾NL
26. Associação dos Seletores de Materiais Recicláveis de Caratinga - ASMARC
27. Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova Lima -
COOCAP
28. Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - ASMARE
29. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Betim - ASCAPEL
30. Associação de Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis de Contagem -
ASMAC
31. Associação dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis de Ibirité -ASTRAPI
32. Associação dos Catadores Parceiros do Meio Ambiente de Igarapé - APAIG
33. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Sete Lagoas - ACMR
34. Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ltda. - COOPERT
35. Cooperativa Regional de Reciclagem e Trabalho Ltda. ME - CRT
36. Associação de Catadores Amigos de Mateus Leme - ASCALEME
37. Associação dos Catadores e Triadores de Materiais recicláveis de Florestal -
ASTRIFLORES
38. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas - ASCAMP
39. Associação de Recicladores Arcoenses - ARA
40. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Carmo do Cajurú -
RECICARMO
41. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Oliveira - ASCOL
4
42. Associação dos Catadores de Papel e Papelão de Materiais Reaproveitáveis de
Divinópolis - ASCADI
43. Associação de Catadores de Material Reciclável de Itapecerica - ASCAMARI
44. Associação dos Catadores de Materiais Reaproveitáveis de Barroso - ASCAB
45. Associação dos Catadores de Materiais Reciclados de Conselheiro Lafaiete -
ASMARCOL
46. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reaproveitáveis de Ouro
Branco - ASCOB
47. Associação de Catadores de Material Reciclável de Mariana - CAMAR
48. Associação de Materiais Recicláveis de Rancharia - ACMAR
49. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Matozinhos – ASMATOZ
50. Associação Mineira de Reciclagem - ASMIR
51. Associação dos Catadores e Recicladores Senhor Bom Jesus – SENHOR BOM
JESUS
52. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Monte -
ASCASAM
53. Associação Sangonçalense dos Catadores de Materiais Reciclável – ASCAM
54. Cooperativa de Reciclagem e Trabalho Ltda. - COOPERT
55. Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Materiais Recicláveis de João
Monlevade - ATLIMARJOM
56. Cultivando Boas Sementes
57. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pouso Alegre - ACAMPA
58. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Três Corações - ACAMTC
59. Ação Reciclar Cooperativa
60. Associação de Catadores Andradas Protegendo o Ambiente - ACAPA
61. Associação dos Catadores e Amigos do Meio Ambiente de Cachoeira de Minas -
ACLAMA
62. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Amigos do Meio Ambiente de
São Lourenço - AMA São
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Lourenço
63. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caxambu - ASCAMARC
64. Associação dos Catadores de Materiais Reciclados de Poços de Caldas - ASSOSUL
65. Associação Trespontana de Catadores de Materiais Recicláveis - ATREMAR
66. Cooperativa de Trabalho Regional Sul de Reciclagem e Preservação de Poços de
Caldas Ltda. - COOPERSUL
67. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Juruaia - RECICLAJU
68. Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de
Nepomuceno - RECICLANEP
69. União dos Catadores de Piranguçu - UNICAP
70. Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá Ltda. -
COOPERARE
71. OSC Moradia e Cidadania
72. Associação de Resíduos Sólidos Reciclando Hoje para um Futuro Melhor -
ASCARF
73. Cooperativa dos Recicladores e Grupos de Produção do Barreiro e Região -
COOPERSOLI
74. Cooperativa dos Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e Materiais
Recicláveis de Uberaba
(COOPERU)
75. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União MG -
UNICICLA
76. Associação dos Catadores de Pedro Leopoldo - ASCAPEL
77. Associação dos Recicladores de Belo Horizonte - Associrecicle BH
78. Associação dos Catadores de Recicláveis de Além Paraíba - ACRAP
79. Associação de Catadores Autônomos de Reciclagem Itajubense - ACARI
80. Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de
Minas Gerais -
Redesol
81. Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Oeste de Belo
Horizonte - COOPEMAR
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82. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito - ASCITO
83. Cooperativa dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis da Pampulha -
COOMARP
84. Deputado Federal Padre João - Minas Gerais
85. Vereadora Jamille Gomes - Viçosa/MG
86. Vereadora Prof. Duda Salabert - Belo Horizonte/MG
87. Vereadora Bella Gonçalves - Belo Horizonte
88. Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares - Itajubá
89. ONG São João Del Rei Lixo Zero
90. Pimp My Carroça
91. Projeto Pense Verde
92. Movimento Minas Pelo Futuro
93. Ikigai Engenharia e Arquitetura Sustentável
94. Grupo que luta pela preservação e criação do Parque Jardim América
95. Repensando Hábitos
96. Iniciativa Verdejar BH Jardim América
97. Fundação Padre Olavo
98. Coletivo Córrego Cercadinho e Ponte Queimada
99. E-Sustentável
100. Beagá Limpa
101. Vilize - Vida Lixo Zero
102. Quintal Floresta BH
103. Las Monas Permacultura
104. Engajamundo
105. Rede Lixo Zero Santa Tereza
106. São João del-Rei Lixo Zero
107. Projeto Pomar BH
7
108. Movimento Mineiro pelo Direito dos Animais
109. Kombosa Seletiva
110. Jane Recicla
111. Mexeu com a Serra do Curral, mexeu comigo!
112. Organização de Desenvolvimento Sustentável - ODS
113. Compostus - Compostagem Doméstica
114. Dr. Catador - Compostagem Urbana
115. Campanha Amazoniza-te
116. Instituto Ambiental Aondê
117. Instituto GEA
118. Instituto Lixo e Cidadania
119. Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar
120. Lenum Ambiental
121. Movimento Contra as Agressões à Natureza - MoCAN Peruíbe
122. Hospitais Sustentáveis
123. Projeto Hospitais Saudáveis
124. SapucaECO
125. Projeto Manuelzão UFMG
126. Instituto Guaicuy
127. Ong Lagoa Viva
128. SOS Serra de São Domingos - Poços de Caldas
129. Rede Nacional de Projecionistas Livres - Projetemos
130. Frente Socioambiental PL
131. Rede Comunitária em Ação - RECOA
132. Eco Ajuri Soluções Sustentáveis
133. Amigos do Parque Estadual Serra do Sobrado e Refúgio de Vida Silvestre Serra
Aroeiras
8
134. Associação Poços Sustentáveis - APS
135. Silksmig -Suprimentos e Cursos Serigráficos
136. Santos Lixo Zero
137. Centro de Estudos, Pesquisa e Intervenção Ribeirão das Neves - CEPI-Neves
138. ECOPHALT - Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade
139. Projeto Nem Tudo é Lixo - Saquarema/RJ
Sala das Sessões, em 22 de julho de 2021. 
Edênia Ribeiro Alcântara
Vereadora
9
Apoiadores: 
 Alexandre Magno M. Debique Campos Antônio José de Faria Júnior 
Vereador Vereador
Antônio de Miranda Silva Aristides Ribeiro de Carvalho Filho 
Vereador Vereador
Ana Carolina Silva Faria Edênia Ribeiro Alcântara
Vereadora Vereadora
 Ener Batista Morais Moreira Giordane Alberto Carvalho
 Vereador Vereador
 Gleison Fernandes de Faria Gustavo Dornas Barbosa
 Vereador Vereador
 Joselito Gonçalves Morais Kaio Augusto Honório Alves Guimarães
 Vereador Vereador
 Lacimar Cezário da Silva Leonardo Alves dos Santos 
 Vereador Vereador
 Márcia Cristina Silva Santos Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
 Vereador Vereador
Silvano Gomes Pinheiro 
Vereador
10