materia nº 47/2021

PROJETO RESOLUÇÃO Nº 47/2021
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Itaúna ao sr. Marcos Henrique Caldeira Brant
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Alexandre Magno
Martoni Debique Campos, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Honorário de Itaúna” ao Senhor
Marcos Henrique Caldeira Brant, pelos relevantes e destacados serviços prestados ao povo
itaunense. 
Art. 2º A entrega do título será feita na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Itaúna, especialmente convocada para esta finalidade.
 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 04 de outubro de 2021.
Alexandre Campos 
Presidente do Poder Legislativo Itaunense
JUSTIFICATIVA
Marcos Henrique Caldeira Brant, nasceu em 22 de março de 1959 na cidade de Belo Horizonte. Filho
de Edmundo Caldeira Brant e Antonieta Luiza Cedro Caldeira Brant. No ano de 1983 Marcos concluiu
a Graduação em Direito na UFMG.
Brant ocupou diversos cargos na Magistratura, entre eles; Juiz de Direito da Comarca de Teixeiras;
Juiz de Direito da Comarca Nova Era; Juiz de Direito da Comarca Santa Luzia (Vara Criminal e
Infância e Juventude); Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte (11ª Vara Criminal); Juiz
Eleitoral desta: 268º Zona Eleitoral; 193º Zona Eleitoral; 246º Zona Eleitoral e 312º Zona Eleitoral;
Juiz da Primeira Turma Recursal Criminal da Comarca de Belo Horizonte; Juiz Auxiliar da
Corregedoria Geral de Justiça.
Além do bacharel em direito Dr. Marcos tem Curso de Formação de Oficial da Reserva do Exército
Brasileiro. Núcleo de preparação de Oficiais da Reserva -NPOR. Belo Horizonte, 1978. Curso de
Formação de Delegado de Polícia. Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais. Belo
Horizonte. Fevereiro/Abril 1986. Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura. Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, TJMG, Agosto 1989.
Participou com certificação de dezenas de Cursos, Simpósios, Conferências, Palestras versando sobre
direito e justiça. Publicou Opúsculos e dezenas de artigos nas áreas do direito, justiça, história e
literatura publicados em jornais e revistas especializadas
Hoje o Dr. Marcos recebe o título de cidadão honorário de Itaúna, mas já foi agraciado com outras
diversas condecorações, como: 
Medalha Condecorativa Pública: Medalha Alferes Tiradentes. Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais. Belo Horizonte. Junho de 2019. 
Medalha Condecorativa Pública: Medalha da Inconfidência: Grau Honra (promoção). Governo do
Estado de Minas Gerais. Ouro Preto. Abril 2019. 
Medalha Condecorativa Pública : Colar do Mérito Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais. Belo Horizonte. Fevereiro 2017.
Medalha Condecorativa Privada: Medalha da Ordem do Almocrafe. Instituto Histórico e Geográfico
de Minas Gerais- IHGMG. Belo Horizonte. Junho de 2019.
Medalha Promocional Exército Brasileiro: Comando Militar do Planalto. 1º Regimento de Cavalaria
de Guardas – Dragões da Independência (1822). Março de 2019.
Medalha Condecorativa Pública: Medalha Santos Dumont grau prata. Promoção. Governo do Estado
de Minas Gerais. Santos Dumont. Outubro de 2017.
Medalha Condecorativa Pública: Medalha Presidente Juscelino Kubitschek. Medalha de honra.
Governo do Estado de Minas Gerais. Diamantina. Setembro de 2017.
Medalha Condecorativa Pública: Medalha do Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena.
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte. Outubro de 2015.
Título Público: Diploma do Comandante do Exército Brasileiro pela colaboração prestada às
comemorações alusivas aos 70 anos da participação da Força Expedicionária Brasileira FEB na
Segunda Guerra Mundial. Brasília. Maio de 2015.
Entre tantas outras. Homenagear a Marcos Henrique Caldeira Brant é reconhecer sua dedicação.
Alexandre Campos 
Presidente do Poder Legislativo Itaunense