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PROCESSO DE MOÇÃO Nº 07/2018
MOÇÃO DE APELO
Autoria: GIORDANE ALBERTO CARVALHO
Vice-Presidente da Câmara dos Vereadores.
Os(as) Vereadores(as) infra-assinados(as), no uso de suas atribuições regimentais,
REQUEREM, após sua tramitação regimental, seja encaminhado cópia da presente MOÇÃO de
APELO à RECEITA FEDERAL, solicitando que se analise a possibilidade do retorno da
UNIDADE DA AGÊNCIA para o município de Itaúna.
Justificativa
Considerando os indicadores econômicos que demonstram que a unidade do município
de Itaúna apresentam números de arrecadação superiores a cidades vizinhas que contam com uma
unidade de atendimento ao contribuinte em pleno funcionamento;
Considerando o empenho dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Itaúna
em realizar acordo de cooperação com a RECEITA FEDERAL para custear a instalação do posto
de atendimento presencial da Secretaria da Receita Federal em imóvel pertencente ou sob a
responsabilidade do município, para prestação dos serviços. Conforme menciona a proposição
legislativa Nº 57 de 15 de Junho de 2018 aprovada e sancionada, que se tornou a Lei nº 5.311, de
29 de junho de 2018,
DECIDE
A Câmara Municipal de Itaúna enviar a presente Moção de Apelo à Receita Federal,
solicitando que se analise a possibilidade de que nosso município de Itaúna possa novamente
contar com uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte.
Sala de Sessões, em 07 de Agosto de 2018
____________________________________
Giordane Alberto Carvalho
Vice-Presidente da Câmara.
APOIAMENTO
Alex Artur da Silva Alexandre Campos
Vereador Vereador
Anselmo Fabiano Santos Antônio de Miranda Silva
Vereador Vereador
Giordane Alberto Carvalho Gláucia Maria Santiago Rodrigues
Vereador Vereadora
Gleison Fernandes de Faria Iago Souza Santiago
Vereador Vereador
Lucimar Nunes Nogueira Márcia Cristina Silva Santos
Vereador Vereadora
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras Silvano Gomes Pinheiro
Vereadora Vereador
Hudson Bernardes Joel Arruda
Vereador Vereador
lacimar Cezário Márcio Gonçalves Pinto
Vereador Presidente da Câmara
Antônio José de Faria Jr.
Vereador - Secretário
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