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Projeto de Lei nº 02/2022
Altera art. 1º da Lei nº 4.522/2010 e das outras
providências (“Semana das Juventudes”)
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1º da Lei nº 4.522, de 19 de Julho de 2010, que “Regulamenta o
inciso VII do artigo 114 da Lei Orgânica de Itaúna e institui no âmbito do Município a
Semana da Juventude e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Em atendimento ao inciso VII do parágrafo único do artigo 114 da Lei
Orgânica de Itaúna, fica instituída, no âmbito do Município de Itaúna, a “Semana Municipal das
Juventudes”, a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de agosto, próxima ao
dia 12 de agosto (Dia Internacional da Juventude), passando o evento a integrar o Calendário
Oficial do Município de Itaúna MG.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itaúna – MG, 11 de janeiro de 2022
Edênia Ribeiro Alcântara
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A semana comemorativa instituída no caput deste artigo visa ao incentivo do
debate sobre políticas públicas para a juventude, o estímulo à participação juvenil, o
fortalecimento da cultura da paz, dos direitos humanos e das igualdades fundamentais, dentre
outros pontos relativos à diversidade das juventudes e de seu papel no processo de construção
de uma cidade melhor, desenvolvidas no Município pelas organizações governamentais e não
governamentais, em defesa do protagonismo juvenil, a nova data estimula o município estar
em sintonia com o âmbito nacional nas horas de debates e execução da semana das
juventudes.
Itaúna, 11 de janeiro de 2022
Edênia Alcântara
Vereadora
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