materia nº 5/2022

PROCESSO DE MOÇÃO N° 05/2022
MOÇÃO DE REPÚDIO
Autoria: 
Vereador Antônio José de Faria Júnior- Da Lua 
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, apresenta Moção de Repúdio
destinada aos postos de combustíveis que reajustaram o preço do combustível antes mesmo de
reporem os estoques ou de entrar no período de validade do aumento.
JUSTIFICATIVA
A Petrobrás anunciou na quinta-feira dia 10/03/2022 que aumentaria o preço do
combustível a partir do dia 11/03/2022.
A maioria dos postos de gasolina aumentaram antecipadamente os valores na bomba de
combustível, lesando os consumidores.
Foi feita uma fiscalização pelo Procon, através de denúncias feitas por consumidores e foi
constatado que a maioria dos postos, de fato, anteciparam o aumento do combustível, sendo,
portanto, multados. Tal fato foi noticiados nos jornais locais e nas mídias sociais.
É lastimável a conduta dos proprietários dos postos que anteciparam o reajuste, lesando
os consumidores, pois o mundo tem passando nos últimos anos por uma crise econômica
dificílima, devido a pandemia e agora agravada pela guerra entre a Ucrânia e Rússia, deixando as
pessoas em situação financeira caótica. Ademais, a conduta é ilegal e fere direito do consumidor,
além de enriquecimento ilícito por parte dos postos que anteciparam o reajuste.
Por tudo isso, julgamos conveniente, oportuno e necessário que a Câmara Municipal de
Itaúna se posicione perante a conduta ilegal dos proprietários de postos de combustível, através
da aprovação desta MOÇÃO DE REPÚDIO.
Isto posto,
DECIDEM
Câmara Municipal de Itaúna, através de seus Parlamentares Municipais infra-assinados,
encaminhar a presente Moção de Repúdio, de autoria do vereador Antônio José de Faria Júnior,
ao Procon de Itaúna, diante da falta de um órgão representante dos postos de combustivel,
devendo o Procon tomar as medidas cabíveis para demonstrar o descontentamento dos
consumidores itaunenses.
Sala das Sessões, em 14 de março de 2022.
Antônio José de Faria Júnior- Da Lua
Vereador
Apoio:
Ana Carolina Silva Faria Alexandre Magno M. D. Campos Antônio de Miranda Silva
Vereadora Vereador Vereador
Giordane Alberto de Carvalho Aristides Ribeiro de Carvalho Filho Edênia Ribeiro Alcântara
Vereador Vereador Vereadora
Ener Batista Morais Moreira Gleison Fernandes de Faria Gustavo Dornas Barbosa
Vereador Vereador Vereador
Joselito Gonçalves Morais Lacimar Cezário da Silva Leonardo Alves dos Santos
Vereador Vereador Vereador
Márcia Cristina Silva Santos Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior Silvano Gomes Pinheiro
Vereadora Vereador Vereador
Kaio Augusto Honório Alves Guimarães
Vereador