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materia nº 15/2022

Tipo Moção
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaMOÇAO DE APOIO À GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM LUTA PELA VALORIZAÇÃO E MELHORES CONDIÇÕES DE DESENVOLVEREM UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
native_id1482

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-19 APROVADO em plenário, SEM emendas. U Aprovado.
2022-04-19 Incluído na Ordem do Dia U Incluído na Ordem do Dia 19/04/2022.
2022-04-11 Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. U Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2022-04-11 Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. U Recebido com parecer favorável.
2022-04-06 Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. U Aguardando confecção de parecer da comissão.
2022-03-30 Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. U LEITURA EM 05 DE ABRIL DE 2022.

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PROCESSO DE MOÇÃO N° 15/2022 
MOÇÃO DE APOIO
Autoria: Vereadora Edênia Ribeiro Alcântara
A rede de ensino Estadual do Estado de Minas Gerais vem há anos sendo tratada com
desprezo e desvalorização, sendo a situação ainda agravada com o massivo fechamento de
classes e períodos por todo o Estado acarretando em salas superlotadas que incidem diretamente
com a queda na qualidade da Educação, além do que, destituíram postos de trabalho de
professores que trabalham há anos pela Educação, aliado à política de precarização de diversas
categorias profissionais que não tem seus direito garantidos. 
A greve se dá pelo descumprimento do piso salarial, solicitam as devidas aplicações dos
reajustes do piso salarial profissional nacional, a decisão de manter a greve por tempo
indeterminado foi aprovada em uma Assembleia realizada pelo Sind-UTE/MG. Até então,
nenhuma proposta foi apresentada. 
Destarte, enquanto Vereadora do município de Itaúna e membro da Comissão de
Educação manifesto apoio à greve dos professores da rede Estadual de Minas Gerais em
luta pela valorização e melhores condições de desenvolverem uma educação de qualidade.
Conto com a sensibilização do Governo do Estado de Minas Gerais para que os professores
tenham resposta imediata ao que solicitam e que de fato é de direito.
JUSTIFICATIVA
Em Minas Gerais, desde o início do mês de março, os servidores da Educação da rede
estadual estão em greve. Entre as pautas defendidas pela categoria, estão o pagamento do piso
salarial e o combate ao projeto de recuperação fiscal proposto pelo Governo, que congela em 9
anos os salários dos servidores públicos do estado. Os servidores da Educação já estão desde
2015 sem que o seu salário seja reajustado e recebem menos do que o Piso Federal da Educação.
No último dia 23, os servidores da Educação se reuniram em frente à Assembleia Legislativa de
Minas Gerais para a realização da assembleia estadual da categoria e votaram pela continuidade
da greve.
Duas coisas sempre impressionam em todas as manifestações dos servidores da
Educação: a presença esmagadora de mulheres e de mulheres de todas as idades. Há servidoras
com mais de 50 anos, que já deveriam ter a tranquilidade de uma aposentadoria digna, após uma
vida inteira dedicada a educar os filhos dos outros. Há servidoras jovens, em início de carreira,
participando pela primeira vez, caminhando ao lado de servidoras que já conhecem a luta, mas
que também esperam que essa luta não seja necessária a cada governo, a cada ano letivo.
E a cada greve, vemos como é cansativo para essas mulheres a necessidade de ficar
explicando o tempo todo para os governantes e para a sociedade o que todos já deveriam saber:
docência é profissão, não é filantropia. E como toda profissão, precisa ser valorizada socialmente
e financeiramente, para muito além do falatório demagogo que ocupa as redes no mês de
outubro.
Diante à greve estabelecida pelos professores e professoras do Estado de Minas Gerais, a
Câmara Municipal de Itaúna/MG presta apoio ao fato que ocorre ainda sem comoção do
Governo.
Feitas estas considerações:
DECIDE 
Esta vereadora encaminhar a seus pares, para aprovação, esta Moção de Apoio a dirigir￾se aos professores da rede estadual de ensino do Minas Gerais.
Sala das Sessões, em 30 de março de 2022. 
Edênia Ribeiro de Alcântara
Vereadora Município de Itaúna
Gabinete Nós por Nós 
Alexandre Campos
Vereador
Gustavo Dornas Barbosa
Vereador
Ana Carolina Faria
Vereador
Joselito Gonçalves Morais
Vereador
Antônio de Miranda Silva
Vereador
Kaio Augusto H. A. Guimarães
Vereador
Antônio José de Faria Junior
Vereador
Márcia Cristina Silva
Vereador
Aristides R. Carvalho Jr.
Vereador
Leonardo Alves dos Santos 
Vereador
Ener Batista M. Moreira
Vereador
Nesvalcir Gonçalves Júnior
Vereador
Giordane A. Carvalho
Vereador
Silvano Gomes Oinheiro
Vereador
Gleison Fernandes de Faria
Vereador
Lacimar Cezário da Silva
Vereador

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