PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 25/2022
Concede o Título de Cidadão Honorário
de Itaúna ao Deputado Federal Fred Costa.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Alexandre Magno Martoni
Debique Campos Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1° Fica concedido o título de “Cidadão Honorário de Itaúna” a senhora Frederico
Borges da Costa, pelos relevantes e destacados serviços prestados ao povo itaunense.
Art. 2° A entrega do título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal de Itaúna,
especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de Abril de 2022.
Ana Carolina Silva Faria
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Frederico Borges da Costa, mais conhecido como Fred Costa, é filho de Neusa Maria de
Souza Costa e Abílio Borges da Costa e nasceu no dia 12 de julho de 1977, natural de Belo
Horizonte.
Foi eleito vereador de Belo Horizonte em 2004, com apenas 26 anos, obtendo 4.244
votos. Em 2008 foi reeleito com 12.183 votos. Em 2010, foi eleito Deputado Estadual de Minas
Gerais com 38.419 e em 2014, foi reeleito com 70.823 votos.
Na Assembleia Legislativa, Fred Costa se consolidou como um dos maiores nomes da
Defesa Animal em Minas, tendo sido o autor de todas as leis de proteção animal aprovadas na
legislatura de 2015 a 2018 em âmbito estadual.
Em 2018, foi eleito Deputado Federal por Minas Gerais, alcançando 87.446 votos, e no
Congresso Nacional, líder da bancada do Patriota, Fred Costa figura na lista dos 20 mais influentes
parlamentares, de acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
(Diap), que levou em conta critérios como capacidade de liderança e de negociação, quantidade e
qualidade de projetos apresentados, intervenções nos debates, frequência de citação na imprensa,
bem como aspectos institucionais, de reputação e de decisão.
Fred é autor da Lei Sansão, sancionada em setembro de 2020, que estabelece pena de
prisão de dois a cinco anos para quem comete crime de maus-tratos contra os animais. No
congresso nacional, o parlamentar tem se destacado como a principal liderança política
nacionalmente na luta de proteção e pelos direitos dos animais. Atualmente, ele é o presidente da
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais no Congresso Nacional.
Dentre as verbas destinadas para o município de Itaúna, através do Deputado Fred Costa
podemos destacar em 2021:
- 100.000,00 destinados para a Secretaria de Saúde;
- 300.000,00 destinados para calçamentos das zonas rurais.
Assim sendo, entendo que a concessão do referido título ao Deputado Federal Fred
Costa, além de justa e merecida, representa uma forma de reconhecimento público de seu trabalho,
da sua conduta, e da dedicação por ele dispensada ao nosso Município, a nossa cidade e aos nossos
animais. Essa Homenagem se estende também a todos os assessores deste Deputado pela atuação
na causa animal de Itaúna, que por diversar vezes prestaram auxílio aos protetores do município.
Ana Carolina Silva Faria
Vereadora