materia nº 57/2022

PROJETO DE LEI Nº 57/2022
Dispõe implantação de vagas de estacionamento
em frente aos templos religiosos de Itaúna.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna obrigada a demarcar vagas de
estacionamento defronte a todo e qualquer tipo de templo religioso que estiver localizado em
qualquer área da cidade de Itaúna MG.
§ 1º Estas vagas deverão ser de uso exclusivo dos templos religiosos para suprir a
necessidade de falta de estacionamento em dia de atividades religiosas.
§ 2º O uso dessas áreas deve ser isento de cobrança de Estacionamento Rotativo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 03 de maio de 2022.
Antônio José de Faria Júnior
Vereador
JUSTIFICATIVA
Tal proposição se faz necessária, pois em dia de atividades religiosas fica
muito difícil de estacionar o veículos em frente aos templos, mormente para os que irão
ministrar a homília ou para um desembarque rápido de pessoas com alguma dificuldade de
locomoção ou com crianças de colo, etc. 
Sendo assim, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação
da presente proposição.
Itaúna, 03 de maio de 2022
Antônio José de Faria Júnior
Vereador