PROJETO DE LEI Nº 34/2008
Denomina logradouro público:
Rua “José Adelino Rosa”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Denominar-se-á Rua “José Adelino Rosa” o logradouro
público que tem início na estrada pública que liga Itaúna a Angicos, passando pelas
quadras 02, 04, 03 e pela Rua D, e tendo seu final na Rua B, no Parque Primavera, nesta
cidade de Itaúna (MG).
Art. 2
o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Itaúna.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 02 de abril de 2008
Donizete Geraldo de Lima
Vereador
PATJ/patj
JUSTIFICATIVA
José Adelino Rosa nasceu em Igarapé (MG), filho de Antônio Adelino Rosa
e Maria Inez de Jesus.
Após mudar-se para Itaúna, casou-se com a sra. Maria Eugênia Rosa, com
quem teve 11 filhos: José Eustáquio, Sinval, Edval, Jovânio, Otomar, Lucimar, Rosa,
Geralda, Inês, Ione e Maria Aparecida.
Vicentino exemplar, José Adelino Rosa foi confrade da Conferência São
Francisco de Assis por muitos anos. Foi o primeiro presidente do Conselho Particular
Santo Antônio de Itaúna, recém-fundado pelo Conselho Particular Central de Itaúna, cujo
presidente da época era o professor Nilo Caetano Pinto, hoje nosso querido e estimado
Padre Nilo, que lhe deu todo o apoio.
Preocupado com os mais necessitados e desprovidos, fazia o seu trabalho de
socorrê-los e também de zelar pelo patrimônio da sociedade, onde seu papel foi de
fundamental importância para o bom êxito e futuro da Sociedade São Vicente de Paulo,
propiciando ótimo atendimento, inclusive estendendo o atendimento ao refeitório das
crianças carentes.
Homem honesto e de fibra, pai exemplar e carinhoso, esposo fiel e
companheiro, José Adelino Rosa era muito temente a Deus. Muito trabalhou e labutou
para criar a numerosa família com os poucos recursos que tinha, e diga-se de passagem é
família muito bem criada, educada nos moldes da honestidade, da dignidade, do respeito
ao próximo e no amor a Deus.
Por tão grandes merecimentos e trabalhos realizados em prol de nossa
comunidade, viemos humildemente pedir permissão a sua querida família para tomar
emprestado seu valioso e honrado nome para denominarmos uma de nossas ruas.
Para que seu nome fique perpetuado e lembrado entre nós, peço o apoio dos
nobres colegas vereadores para a aprovação deste projeto.
Donizete Geraldo de Lima
Vereador
PATJ/patj
DADOS BIOGRÁFICOS
NOME: JOSÉ ADELINO ROSA
FILIAÇÃO: Antônio Adelino Rosa e Maria Inês de Jesus
NATURALIDADE: Igarapé (MG)
DATA DE NASCIMENTO: 1929
DATA DE FALECIMENTO: 09 de julho de 1999
ESPOSA: Maria Eugênia Rosa
FILHOS: José Eustáquio, Sinval, Edval, Jovânio, Otomar, Lucimar, Rosa, Geralda, Inês,
Ione e Maria Aparecida.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Vereador
Orlando Eustáquio Rodrigues, nomeia a si próprio para atuar como relator na
apreciação do Projeto de Lei n
o 34/2008, de autoria do vereador Donizete Geraldo de
Lima, que “Denomina logradouro público: Rua José Adelina Rosa”.
Sala das Sessões, em 08 de abril de 2008
Orlando Eustáquio Rodrigues
Presidente da Comissão
RELATÓRIO:
O Projeto de Lei n° 33/2008 versa sobre denominação de rua, sob
o nome de Rua José Adelino Rosa, de autoria do Vereador Donizete Geraldo de Lima.
O Projeto apresenta toda a documentação necessária para a denominação, como o
memorial descritivo, de folha 05, e a certidão de óbito, de folha 06, além de estar de
acordo com o Caput do art. 166 da Lei Orgânica, que determina a constituição do nome
apenas com três palavras.
Portanto, o Projeto não fere a legislação em vigor, razão pela qual
o julgo apto a ser apreciado pela Casa, opinião acatada pelos demais membros.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação pelo Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, em 08 de abril de 2008
Orlando Eustáquio Rodrigues
Relator
Acompanham o voto do relator os demais edis componentes da
referida Comissão:
Donizete Geraldo de Lima Lucimar Nunes Nogueira
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadora
Dagmar de Lourdes Barbosa, nomeia o vereador Anselmo Fabiano Santos para atuar
como relator na apreciação do Projeto de Lei n
o 34/2008, de autoria do vereador
Donizete Geraldo de Lima, que “Denomina logradouro público: Rua José Adelino
Rosa”.
Sala das Sessões, em 14 de abril de 2008
Dagmar de Lourdes Barbosa
Presidente da Comissão
RELATÓRIO:
O Projeto de Lei n° 34/2008, que denomina logradouro público: Rua
José Adelino Rosa, de autoria do vereador Donizete Geraldo de Lima, está
devidamente instruído com documentos necessários, conforme verificado no parecer de
Comissão de Justiça e de Redação.
A proposta legislativa não cria encargos ou despesas para os
cofres públicos municipais que se possa relevar e enquadrar naquelas que obriga o
proponente a especificar recursos, necessários à sua execução, de acordo com que o
preceitua o artigo 39, § 1º, inciso II, alínea “j” do Regimento Interno desta Casa. Além
de não gerar despesas ao erário, tem objetivo nobre, homenageando uma proeminente
figura humana de saudosa memória, razão pela qual somos pela sua apreciação ao
Plenário.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação em Plenário.
Publique-se na forma regimental, dando-se ciência das
possibilidades de recurso previsto no Regimento.
Sala das Sessões, em 14 de abril de 2008
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Acompanham o voto do relator os demais edis componentes da
referida Comissão:
Dagmar de Lourdes Barbosa Gláucia Santiago
Presidente Membro